TEMA 3

Democratizar a Europa ou 

democratizar a União Europeia?

Foi criado em 9 de Fevereiro de 2016, um movimento pan-europeu para a democratização da União Europeia, intitulado DIEM25. Este movimento foi criado a partir de uma ideia lançada por Yanis Varoufakis, professor de economia política na Universidade de Atenas e, durante alguns meses, ministro das finanças do 1º governo do Syriza, antes da capitulação deste governo perante os ditames do Eurogrupo e da Troika. 

Julgo ser necessário e urgente democratizar a Europa, mas não creio ser possível democratizar a União Europeia (UE), uma instituição burocrática, radicalmente anti-democrática, irreformável. Assim sendo, a alternativa que é formulada num dos títulos do manifesto deste movimento (a democratização da UE ou a sua desintegração) exprime uma ilusão que a experiência, esperemos, se encarregará de dissipar. A única coisa que se pode afirmar é bem diferente: se o movimento para a democratização da Europa tiver êxito, terá como efeito abrir uma saída positiva à desintegração da UE.

Malgrado a debilidade teórica apontada, vale a pena conhecer e discutir as ideias do DIEM25, dado o seu inusitado carácter pan-europeu, razão pela qual reproduzo aqui, mais abaixo, a tradução portuguesa do Manifesto deste movimento, tal como foi publicada  no sítio electrónico www.diem25.org (pressionar neste link).

P.S. (2 de Janeiro de 2019). Acabo de ter conhecimento, com muito atraso, de um livro da autoria do filósofo grego Takis Fotopoulos, intitulado The New World Order in Action. Globalization, the Brexit Revolution and the "Left"- Towards a Democratic Community of Sovereign Nations (Volume 1), 354 páginas. San Diego: California. Progressive Press, 2ª edição (16 Dezembro de 2016). Além de muitos outros temas de interesse, este livro contém, no seu capítulo 7, uma crítica cerrada e devastadora do DIEM25.

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A União Europeia será democratizada ou desintegrar-se-á!

DEMOCRACIA NA EUROPA

MOVIMENTO 2025

               (DiEM 25 : Democracy in Europe, Movement 2025)

UM MANIFESTO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DA EUROPA

Apesar de todas as suas preocupações com a competitividade global, os fluxos migratórios e o terrorismo, só uma perspectiva apavora verdadeiramente os Poderes da Europa: a Democracia! Eles falam em nome da democracia mas só para a recusar, exorcizar e suprimir na prática. Eles procuram cooptar, evitar, corromper, mistificar, usurpar e manipular a democracia, para quebrar o seu ânimo e paralisar as suas possibilidades.

Porque o poder do povo, o governo do demos, é o pesadelo compartilhado:

• pela burocracia de Bruxelas (com os seus mais de 10.000 lobistas)

• pelas brigadas dos seus serviços de inspecção e da Troika que formaram conjuntamente com tecnocratas não eleitos de instituições europeias e internacionais

• pelo poderoso Eurogrupo que não tem existência em qualquer lei ou tratado

• pelos banqueiros dos bancos salvos da falência com o dinheiro dos contribuintes, os gestores de fundos e as oligarquias ressurgentes perpetuamente desdenhosas da arraia-miúda e da sua expressão organizada

• pelos partidos políticos que fazem apelo ao liberalismo, à democracia, à liberdade e à solidariedade para traírem os seus princípios mais básicos quando chegam ao governo

• pelos governos que alimentam uma desigualdade cruel ao desenvolverem uma austeridade autodestrutiva

• pelos magnatas da comunicação social que transformaram a sua propaganda do medo numa forma de arte e numa magnífica fonte de poder e lucro

• pelas empresas em conluio com agências públicas sigilosas que investem no mesmo medo para promover o secretismo e uma cultura de intimidação que verguem a opinião pública às suas imposições.

A União Europeia foi uma realização excepcional, que juntou pacificamente povos europeus que falam línguas diferentes e estão imersos em culturas diferentes, provando que era possível criar um quadro comum em todo um continente que ainda não há muito tempo era um albergue do chauvinismo mortífero, do racismo e da barbárie. A União Europeia poderia ter sido o conhecido « farol na escarpa »  que mostrasse ao mundo como é que a paz e a solidariedade podem ser salvas das goelas de séculos de conflito e fanatismo.

Lamentavelmente, hoje, uma burocracia comum e uma moeda comum dividem os povos europeus que tinham começado a unir-se, apesar das suas línguas e culturas diferentes. Uma confederação de políticos míopes, de funcionários eivados de uma concepção simplória da economia e de peritos financeiros incompetentes submetem-se servilmente aos decretos dos conglomerados industriais e financeiros, alienando os Europeus e acirrando uma perigosa reacção antieuropeia. Povos orgulhosos estão a ser virados uns contra os outros. O nacionalismo, o extremismo e o racismo estão de novo a ser despertados.  

No cerne da nossa União Europeia em desintegração reside um embuste e é ele o culpado: um processo decisório opaco, altamente político e que procede de cima para baixo é-nos apresentado como sendo “apolítico”, “técnico”, “processual” e “neutro”. O seu propósito é impedir que os Europeus exerçam o seu controlo democrático sobre o seu dinheiro, as suas finanças, as suas condições de trabalho, o seu meio ambiente. 

O preço a pagar por este embuste não é apenas o fim da democracia, são também políticas económicas medíocres. 

• As economias da Eurozona têm vindo a abeirar-se a passo de marcha do abismo da austeridade competitiva cujo resultado é uma recessão permanente nos países mais fracos e um investimento diminuto nos países nucleares

• Os Estados membros da UE que estão fora da Eurozona estão desorientados, procurando inspiração e parceiros em lugares suspeitos, onde são por via de regra acolhidos jubilosamente com tratados opacos e coercivos de comércio livre que minam a sua soberania

• Uma desigualdade sem precedentes, uma esperança em declínio e a misantropia florescem por toda a Europa.

Duas medonhas opções dominam tudo:

• o recuo para o casulo protector dos nossos Estados-nações

• ou a rendição à zona imune à democracia de Bruxelas 

Tem de haver outro caminho. E há!

É o caminho ao qual a Europa oficial resiste com todas as fibras da sua mentalidade autoritária.

Um surto de democracia!

O nosso movimento, DiEM25, procura suscitar esse surto.

A força motivadora do DiEM25 é uma ideia simples e radical :

Democratizar a Europa! Porque, de duas uma: ou a UE será democratizada, ou desintegrar-se-á!

O nosso objectivo de democratizar a Europa é realista. Não é mais utópico do que foi a construção inicial da União Europeia. Na verdade, é menos utópico do que a tentativa de manter viva a actual União Europeia antidemocrática e em fragmentação. 

O nosso objectivo de democratizar a Europa é extremamente urgente, porque, sem um começo rápido, pode ser impossível neutralizar em tempo útil a resistência institucionalizada a este propósito, antes de a Europa chegar ao ponto de não retorno. Damos-lhe uma década, até 2025.

Se não formos capazes de democratizar a Europa no prazo máximo de uma década, se os poderes autocráticos da Europa conseguirem paralisar a sua democratização, então a Europa desmonorar-se-á sob o peso da sua hubris [arrogância que leva aos excessos fatais], estilhaçar-se-á e a sua queda causará inenarráveis provações em toda a Europa − e não apenas na Europa.

POR QUE É QUE A EUROPA ESTÁ A PERDER A SUA INTEGRIDADE E A SUA ALMA?

Nas décadas que se seguiram ao fim da 2ª guerra mundial, durante as quais a Europa foi inicialmente construída, as culturas nacionais foram revitalizadas num espírito de internacionalismo, de esbatimento das fronteiras, de prosperidade partilhada e de elevação dos padrões de vida que aproximaram os Europeus uns dos outros. Mas o ovo da serpente estava no âmago do processo de integração. 

De um ponto de vista económico, a União Europeia  começou como um cartel de indústrias pesadas (que cooptou mais tarde proprietários agrícolas), determinado a fixar os preços e redistribuir os seus lucros oligopolistas através da sua burocracia em Bruxelas. O cartel emergente e os seus admnistradores sediados em Bruxelas temiam o demos e desprezavam a ideia de governo-pelo-povo.

Paciente e metodicamente, instalou-se um processo de despolitização de toda a tomada de decisões, cujo resultado foi uma implacável deriva no sentido da expulsão do demos e da democracia e da opacidade crescente de todo o processo decisório, transformando-o num fatalismo pseudo-democrático avassalador. Os políticos nacionais foram generosamente recompensados pela sua aquiescência em tornar a Comissão Europeia, o Conselho da UE, o Ecofin, o Eurogrupo e o Banco Central Europeu em zonas imunizadas contra a política. Toda e qualquer pessoa que se opusesse a este processo de despolitização era rotulada de antieuropeísta e tratada como se fosse uma chocante nota dissonante. 

Assim nasceu o embuste que reside no cerne da União Europeia, alimentando um empenhamento institucional em políticas que geram resultados económicos depressivos e sofrimentos escusados. Entretanto, foram abandonados princípios simples que eram outrora compreendidos por uma Europa mais confiante. 

• Regras que deveriam existir para servir os Europeus e não o inverso

• Moedas que deveriam ser instrumentos e não fins em si mesmos

• Um mercado único só é compatível com a democracia se tiver defesas comuns dos Europeus mais frágeis e do meio ambiente que sejam democraticamente escolhidas e construídas

• A democracia não pode ser um luxo reservado aos credores mas recusado aos devedores

• A democracia é essencial para limitar as piores tendências, autodestrutivas, do capitalismo e para abrir uma janela para novas visões de harmonia social e desenvolvimento sustentável.

Em resposta ao inevitável malogro da economia social da Europa cartelizada em conseguir sair da Grande Recessão pós-2008, as instituições da UE que causaram esse malogro têm vindo a recorrer a uma escalada de autoritarismo. Quanto mais elas asfixiam a democracia, menos legítima se torna a sua autoridade política, mais fortes se tornam as forças da recessão económica e maior se torna a sua necessidade de mais autoritarismo. Assim, os inimigos da democracia ganham um poder renovado ao mesmo tempo que perdem legitimidade e que confinam a esperança e a prosperidade a muito poucos (que só podem usufruir delas atrás dos portões e das paliçadas necessários para os escudar do resto da sociedade). 

Este é o processo opaco através do qual a crise da Europa está a virar uns contra os outros os povos dentro das suas fronteiras e a amplificar o chauvinismo e a xenofobia que já existiam. A privatização da ansiedade, o medo do “outro”, a nacionalização da ambição e a renacionalização da política trazem consigo a ameaça de uma desintegração tóxica dos interesses comuns, de que a Europa só pode ser a vítima. A deplorável reacção da Europa às crises da banca e da dívida, à crise dos refugiados, à necessidade de uma política comum em matéria de relações externas, migração e antiterrorismo, são outros tantos exemplos do que pode acontecer quando a solidariedade perde o seu significado.

• O dano causado à integridade da Europa pelo esmagamento da primavera de Atenas e pela subsequente imposição de um programa de “reforma” económica que foi desenhado para falhar

• A proverbial assunção segundo a qual, sempre que um orçamento de Estado deva ser reforçado ou um banco resgatado, são as pessoas de mais fracos recursos que devem pagar os desmandos dos rentistas mais ricos  

• A constante tendência para mercantilizar o trabalho e expulsar a democracia dos locais de trabalho

• O escandaloso lema “no nosso quintal é que não!” adoptado pela maioria dos Estados membros da UE em relação aos refugiados que desembarcam nas suas praias, ilustra o modo como um modelo falhado de governação incentiva o declínio ético e a paralisia política e mostra também que a xenofobia em relação aos não-Europeus é um sucedâneo da quebra da solidariedade intra-europeia.  

• A expressão risível que obtemos quando juntamos as três palavras: “política”, “externa”, “europeia” [Nota dos tradutores: as iniciais EFP (european foreign policy) constituem em inglês um acrónimo com um significado de cariz sexual]

• A facilidade com que os governos europeus decidiram, depois dos horrendos atentados de Paris, que a solução está em reconstruir as fronteiras, quando a maioria dos atacantes eram cidadãos europeus − um outro sinal do pânico moral que se está a apoderar de uma União Europeia incapaz de unir os seus cidadãos para forjar respostas comuns a problemas comuns. 

O QUE É QUE TEM DE SER FEITO? O NOSSO HORIZONTE

O realismo exige que trabalhemos para atingir marcos definidos dentro de um período de tempo realista. É por isso que o DiEM25 se propõe levar a cabo quatro grandes mudanças, a intervalos regulares, no sentido de dar origem a uma Europa totalmente democrática e funcional por alturas de 2025.

Ora, hoje em dia, os Europeus sentem-se por toda a parte decepcionados com as instituições da União Europeia. De Helsínquia a Lisboa, de Dublin a Creta, de Leipzig a Aberdeen. Os Europeus sentem que se aproxima rapidamente uma escolha decisiva. A escolha entre a democracia autêntica e a desintegração insidiosa. Temos de nos decidir a unirmo-nos para garantir que a Europa faça a escolha óbvia: a democracia autêntica!

Quando questionados sobre aquilo que queremos e quando o queremos, respondemos:

NO IMEDIATO: Total transparência nos processos de decisão.

• Transmissão em directo das reuniões do Conselho Europeu, do Ecofin, do ITF [imposto sobre as transacções financeiras] e do Eurogrupo

• Publicação das Actas das reuniões do Conselho do Banco Central Europeu no prazo de poucas semanas após as reuniões terem tido lugar

• Colocação na Rede Global de todos os documentos pertinentes em negociações cruciais (por exemplo, o APT [acordo de parceria transatlântica de comércio e investimento], empréstimos “de resgate”, o estatuto do Reino Unido) que afectem qualquer faceta do futuro dos cidadãos europeus

• Registo obrigatório dos lobistas, incluindo os nomes dos seus clientes e respectivas remunerações, bem como um registo das reuniões com funcionários (tanto eleitos como não eleitos)

DENTRO DE DOZE MESES: abordar a crise económica em curso utilizando as instituições existentes e no seio dos Tratados da UE existentes

A crise em curso na Europa desenrola-se simultaneamente em cinco esferas:

• Dívida pública

• Banca

• Investimento Inadequado 

• Migração

• Pobreza Crescente

As cinco esferas são actualmente deixadas nas mãos de governos nacionais impotentes para agir sobre elas. O DiEM25 apresentará propostas de políticas de europeização do conjunto das cinco esferas, limitando simultaneamente os poderes discricionários de Bruxelas e devolvendo o poder aos parlamentos nacionais, às assembleias regionais, às autarquias e às comunidades.

As políticas propostas serão dirigidas a reimplantar as instituições existentes (através de uma reinterpretação criativa dos tratados e dos quadros existentes), de modo a estabilizar as crises da dívida pública, do investimento inadequado e da pobreza crescente.

DENTRO DE DOIS ANOS: Assembleia Constituinte

Os povos da Europa têm direito a reflectir sobre o futuro da União e o dever de transformar a Europa (por volta de 2025) numa democracia de pleno direito, com um Parlamento soberano que respeite a autodeterminação nacional e partilhe o poder com os parlamentos nacionais, as assembleias regionais e as autarquias locais.

Para alcançar o proposto, é necessário convocar uma assembleia de representantes. O DiEM25 promoverá uma Assembleia Constituinte formada por representantes eleitos na base de listas transnacionais. Hoje em dia, quando as universidades se candidatam a fundos de investigação de Bruxelas, são obrigadas a formar alianças entre nações. De forma semelhante, a eleição para a Assembleia Constituinte deverá exigir listas de candidatos pertencentes a uma maioria de países europeus. A Assembleia Constituinte que daí resulte será empossada para decidir de uma futura constituição democrática que substitua todos os Tratados Europeus existentes dentro de uma década.

POR ALTURAS DE 2025: Ratificação das decisões da Assembleia Constituinte

QUEM TRARÁ A MUDANÇA ?

Nós, os povos da Europa, temos o dever de resgatar o controlo sobre a nossa Europa das mãos de “tecnocratas” irresponsáveis, políticos complacentes e instituições pardacentas.

Nós somos oriundos de todas as partes do continente e estamos unidos por diferentes culturas, línguas, sotaques, filiações partidárias, ideologias, cores de pele, identidades de género, credos religiosos e concepções de uma sociedade justa.

Nós formamos o DiEM25 no intento de nos afastarmos de uma Europa de “Nós somos os Governos” e “Nós somos os Tecnocratas” para uma Europa de “Nós, os povos da Europa”.

Os nossos quatro princípios:

• Nenhum povo europeu pode ser livre enquanto a democracia de outro for violada

• Nenhum povo europeu pode viver com dignidade enquanto ela for negada a outro

• Nenhum povo europeu pode aspirar à prosperidade enquanto outro for empurrado para a insolvência permanente e a depressão

• Nenhum povo europeu pode crescer sem bens de consumo básicos para os seus cidadãos mais vulneráveis, desenvolvimento humano, equilíbrio ecológico e a determinação de se libertar de combustíveis fósseis num mundo que mude os seus costumes – não o clima do planeta

Juntamo-nos a uma tradição magnífica de concidadãos europeus que lutaram durante séculos contra a “máxima” de que a democracia é um luxo e de que os fracos têm de sofrer porque sim.

Com os nossos corações, as nossas cabeças e as nossas vontades dedicados a estes compromissos, e determinados a fazer a diferença, declaramos:

O NOSSO COMPROMISSO

Apelamos os nossos concidadãos europeus a juntarem-se a nós daqui para a frente, a fim de criar o movimento europeu a que chamamos DiEM25.

• Lutarmos juntos para democratizar a União Europeia, contra o situacionismo europeu que despreza profundamente a democracia

• Acabar com a conversão de todas as relações políticas em relações de poder mascaradas de decisões meramente técnicas

• Subjugar a burocracia da UE à vontade dos povos europeus soberanos

• Desmantelar o habitual domínio do poder económico sobre a vontade dos cidadãos

• Repolitizar as regras que regem o nosso mercado e a nossa moeda comuns 

Consideramos obsoleto o modelo dos partidos nacionais que formam alianças inconsistentes ao nível do Parlamento Europeu. Embora a luta pela democracia a partir das bases (a nível local, regional ou nacional) seja necessária, ela torna-se no entanto insuficiente se for conduzida sem uma estratégia internacionalista em direcção a uma coligação pan-europeia de democratização da Europa. 

Os democratas europeus têm de se juntar primeiro, forjar uma agenda comum e depois encontrar maneiras de a ligar às comunidades locais, tanto a nível regional como a nível  nacional.

O nosso mais vasto desígnio de democratização da Europa entrecruza-se com a ambição de promover o governo autónomo (económico, político e social) a nível local, municipal, regional e nacional; a abertura dos corredores do poder ao público; o acolhimento de movimentos sociais e cívicos; a emancipação de todos os níveis da governação relativamente ao poder burocrático e económico.

Somos inspirados por uma Europa da Razão, da Liberdade, da Tolerância e da Imaginação, tornada possível pela Transparência abrangente, a Solidariedade efectiva e a Democracia autêntica.

Aspiramos a:

• Uma Europa Democrática, na qual toda a autoridade política resulte dos povos soberanos da Europa

• Uma Europa Transparente, na qual todas as tomadas de decisão decorram sob o escrutínio dos cidadãos

• Uma Europa Unida, cujos cidadãos tenham tanto em comum para lá das fronteiras nacionais como dentro delas

• Uma Europa Realista, que se atribua a si própria a tarefa de executar reformas democráticas radicais, e todavia realizáveis

• Uma Europa Descentralizada, que utilize o poder central para maximizar a democracia nos locais de trabalho, nas cidades, regiões e estados

• Uma Europa Pluralista de regiões, etnias, credos, nações, línguas e culturas

• Uma Europa Igualitária, que celebre a diferença e termine com a discriminação baseada em género, cor da pele, classe social e orientação sexual

• Uma Europa da Cultura, que assegure a diversidade cultural dos seus povos e promova, não apenas a sua preciosa herança, mas também o trabalho dos artistas, músicos, escritores e poetas dissidentes

• Uma Europa Social, que reconheça que a liberdade necessita, não apenas a ausência de interferência, mas também a posse de bens básicos que libertem da míngua e da exploração

• Uma Europa Produtiva, que dirija o investimento no sentido de uma prosperidade partilhada e verde

• Uma Europa Sustentável, que viva dentro dos limites dos recursos do planeta, minimizando o seu impacto ambiental e preservando tanto quanto possível os combustíveis fósseis na Terra

• Uma Europa Ecológica, comprometida com a genuína transição verde no mundo todo

• Uma Europa Criativa, que desencadeie os poderes inovadores da imaginação dos seus cidadãos

• Uma Europa Tecnológica, que coloque as novas tecnologias ao serviço da solidariedade

• Uma Europa com consciência histórica, que procure um futuro brilhante sem se esconder do passado

• Uma Europa Internacionalista, que trate os não-Europeus como fins-em-si-próprios

• Uma Europa de Paz que desagrave as tensões a leste e no Mediterrâneo, agindo como baluarte contra aos cantos de sereia do militarismo e do expansionismo

• Uma Europa Aberta, que fervilhe com as ideias, as pessoas e a inspiração oriundas de todo o mundo, reconhecendo muros e fronteiras como sinais de fraqueza que espalham insegurança em nome da segurança

• Uma Europa Libertada, em que o privilégio, o preconceito, a privação e a ameaça de violência murchem, permitindo aos Europeus nascerem para papéis menos estereotipados e gozarem de oportunidades iguais a fim de desenvolverem o seu potencial e terem maior liberdade na escolha de parceiros na vida, no trabalho e na sociedade.

       Carpe DiEM25     

                                                             

       www.diem25.org