Tema 3

O HUMILHANTE E CALAMITOSO ACORDO IMPOSTO À GRÉCIA 

Os governos do Eurogrupo impuseram à Grécia um humilhante e calamitoso acordo de rendição. O 1º ministro grego, Alexis Tsipras, acabou por capitular, depois do seu povo lhe ter dado, em Janeiro, uma maioria no parlamento por ter prometido não aceitar mais «austeridade», e, em Julho, força e legitimidade muito acrescidas no referendo para poder resistir à pressão para aceitar o inaceitável. 

Os mais benevolentes afirmam: «Tsipras não tinha outra opção diante da força bruta dos seus 18 "parceiros" da chamada zona Euro, apostados em mostrar que não há alternativa à chamada "austeridade". Fez tudo o que podia para resistir, mas acabou por ter de capitular para evitar o pior: a asfixia financeira do país e o caos que se lhe seguiria». 

Mas também se pode dizer, com igual ou maior verdade, que Tsipras não esteve a altura das circunstâncias e que foi vítima das suas ilusões, grandes e funestas ilusões: 

- nos « benefícios do euro»  (uma moeda única que favorece principalmente a Alemanha)

- nas vantagens da « soberania partilhada » (uma folha de parra destinada a encobrir a nudez forte do facto de a « Europa » ser politica e economicamente comandada pela Alemanha), 

- na « solidariedade europeia » (que existe, de facto, e é muito generosa, sempre que se trata de acudir aos interesses dos bancos e das empresas multinacionais à custa do erário público e dos direitos e proventos da maioria da população).   

Estas ilusões explicam provavelmente por que razão Tsipras não preparou qualquer plano (como o seu ex-ministro das finanças lhe sugeriu) para a eventualidade de não conseguir a anuência da « zona euro » para uma reestruturação da dívida da Grécia que lhe permitisse sair da espiral do empobrecimento progressivo e infindável. Confiou, até ao fim, na boa vontade e na racionalidade dos seus "parceiros" europeus, cuja vontade única e único racional de actuação eram o de o fazer capitular, custasse o que custasse. As únicas divergências entre os 18 « parceiros » diziam respeito à dose de « austeridade » a aplicar, uma vez descartada a alternativa defendida pelo ministro alemão das finanças, o « democrata-cristão » Schäuble, de expulsar a Grécia da zona Euro (uma alternativa vetada  por Merkel, Hollande e Renzi, que a consideraram como demasiado arriscada e mesmo aventureira) e só depois negociar o pacote de « austeridade ». 

Tsipras meteu-se, assim, numa situação impossível. Trocou o seu moderado programa eleitoral (acabar com a « austeridade ») por mais austeridade, em nome da permanência no Euro e da promessa que terá, um dia, um alívio na dívida odiosa e ilegal que os políticos corruptos que o antecederam contraíram para salvar os bancos estrangeiros (alemães, franceses, etc.) e gregos e encher os bolsos da oligarquia grega e internacional. Sim, esse alívio na dívida acabará por chegar, um dia, quando o acordo tiver produzido os seus efeitos devastadores.

A maioria do povo grego, a acreditar nas sondagens, parece ter-lhe perdoado o facto de ter capitulado, atendendo às circunstâncias e ao modo como o fez. Mas não é plausível que essa magnanimidade possa durar. 

Para já terá de governar contra uma parte importante dos deputados da sua coligação, que acabará por se esfrangalhar, e de se apoiar nos deputados dos partidos pró-austeridade que o povo grego derrotou nas eleições e no referendo para poder aprovar as medidas que se comprometeu a aplicar.

E terá de se haver sobretudo com o seu povo, agora que aceitou tudo: vender os portos e os aeroportos, privatizar a companhia pública da electricidade, acabar com o complemento solidário para os idosos com pensões muito baixas, cortar ainda mais nas pensões de aposentação, modificar ainda mais as leis laborais a favor do patronato, cortar ainda mais nos salários dos trabalhadores da função pública, reverter as medidas que tomou desde que foi eleito para fazer frente os efeitos da crise humanitária, adoptar legislação que contorne os acordãos do tribunal constitucional do seu país, subir o IVA de quase tudo, eliminar o factor de insularidade (as ajudas fiscais às ilhas para compensar o preço acrescido dos fretes) e vender ou hipotecar 50 mil milhões de euros em propriedades e bens do Estado grego (que parece não ter sequer património que valha metade desse valor) para pagar aos generosos prestamistas.

A cara sempre sorridente de Tsipras agora é esta.

Não é caso para menos. Traíu o mandato que o povo lhe deu. 

Segue o documento que o Eurogrupo o fez assinar, com as anotações de Yanis Varoufakis que descodificam a língua de pau em que está escrito. A tradução do documento é do Infogrécia. A tradução das anotações de Varoufakis é do autor deste blogue a partir do original. As notas foram também acrescentadas ao texto original pelo autor deste blogue.

23-07-2015

O “acordo” de Bruxelas sobre a Grécia  (anotado por Yanis Varoufakis)

15 Julho, 2015

O ex-ministro das Finanças grego decidiu dar a conhecer as suas notas pessoais [a vermelho] sobre o texto que serviu de « acordo » do Eurogrupo com a Grécia e no qual, poucos dias depois, já quase ninguém diz acreditar.

A Cimeira do Eurogrupo sublinha a necessidade crucial de restabelecer a confiança com as autoridades gregas [i.e. o governo grego deve introduzir novas medidas de austeridade severa dirigida contra os mais fracos, que já sofreram gravemente], como pré-requisito para um eventual acordo futuro sobre um novo programa do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) [i.e. para um novo empréstimo-para-adiar-e-fazer-de-conta].

Neste contexto, é fundamental que as autoridades gregas assumam as suas responsabilidades [i.e. o governo do Syriza deve assinar uma declaração a dizer que passou a adoptar a “lógica” da troika] e que os compromissos políticos sejam seguidos de uma aplicação bem sucedida.

Um Estado-Membro da área do euro que solicite assistência financeira do MEE deverá apresentar, sempre que possível, um pedido semelhante ao FMI. Esta é uma condição prévia para o Eurogrupo chegar a acordo sobre um novo programa do MEE. Consequentemente, a Grécia solicitará a assistência continuada do FMI (acompanhamento e financiamento) a partir de março de 2016 [i.e. Berlim continua a acreditar que a Comissão não é de confiança para fazer de “polícia” dos próprios programas de “resgate” europeus].

Dada a necessidade de restabelecer a confiança com a Grécia, a Cimeira do Euro saúda os compromissos assumidos pelas autoridades gregas no sentido de legislarem sem demora sobre um primeiro conjunto de medidas [i.e. a Grécia deve sujeitar-se ao sufoco orçamental, mesmo antes de ser garantido algum financiamento]. As referidas medidas basear-se-ão integralmente num acordo prévio com as Instituições e incluirão:

até 15 de julho

– a racionalização do sistema do IVA [i.e. torná-lo mais recessivo através de aumentos de taxas que encorajam uma maior evasão a este imposto] e o alargamento da base de tributação para aumentar as receitas [i.e. desferir um golpe profundo à única indústria em crescimento da Grécia – o turismo];

– a adopção de medidas imediatas para melhorar a sustentabilidade a longo prazo do sistema das pensões, no âmbito de um vasto programa de reforma das pensões [i.e. reduzir as pensões mais baixas, ignorando que a razia no capital dos fundos de pensões se deveu ao PSI * da troika em 2012 e aos efeitos nefastos da queda no emprego e do trabalho não declarado];

– a garantia da total independência jurídica do ELSTAT (autoridade estatística grega)[i.e. a troika exige controlo absoluto sobre a forma como o equilíbrio orçamental é calculado, para assim controlar por inteiro a magnitude da austeridade que impõe ao governo];

– a plena aplicação das disposições pertinentes do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, em particular, tornando o Conselho Orçamental plenamente operacional antes da finalização do Memorando de Entendimento e introduzindo cortes quase automáticos nas despesas no caso de desvios em relação aos objectivos ambiciosos para o saldo primário, depois de consultado o Conselho Orçamental e sob reserva de aprovação prévia pelas Instituições [i.e. o governo grego, que sabe que as metas orçamentais impostas nunca serão atingidas com a austeridade imposta, deve comprometer-se a aplicar novas e automáticas medidas de austeridade que resultem de novos falhanços da troika];

até 22 de julho

– a adopção do Código de Processo Civil, que representa uma importante reformulação dos procedimentos e disposições do sistema de justiça civil e pode acelerar significativamente o processo judicial, bem como reduzir os custos [i.e. execuções de hipotecas, despejos e liquidação de milhares de lares e de empresas que não estejam em condições de continuar a pagar as suas hipotecas/ empréstimos];

– a transposição da Directiva Recuperação e Resolução Bancárias, contando com o apoio da Comissão Europeia.

Somente após a aplicação jurídica das primeiras quatro medidas supramencionadas e a aprovação pelo Parlamento grego, bem como a verificação pelas Instituições e o Eurogrupo, de todos os compromissos incluídos no presente documento se poderá tomar, de forma imediata, a decisão de mandatar as Instituições para negociar um Memorando de Entendimento [i.e. o governo do Syriza deve ser humilhado tanto quanto lhe for pedido que o faça para impor uma dura austeridade como primeiro passo para pedir outro empréstimo tóxico, do mesmo tipo dos que o Syriza ficou internacionalmente famoso por combater].

A tomada dessa decisão ficará sujeita à conclusão dos procedimentos nacionais e ao cumprimento das condições prévias estabelecidas no artigo 13.º do Tratado MEE, com base na avaliação a que se refere o n.º 1 desse artigo. Para que haja uma base para a celebração bem-sucedida do Memorando de Entendimento, as medidas de reforma propostas pela Grécia precisam de ser seriamente reforçadas para terem em conta a situação económica e orçamental do país, que se deteriorou gravemente durante o último ano [i.e. o governo do Syriza deve aceitar a mentira de que foi ele, e não as tácticas de estrangulamento dos credores, que causou a deterioração aguda da economia nos últimos seis meses – ou seja, pede-se à vítima que assuma a culpa em lugar do agressor].

O Governo grego precisa de se comprometer formalmente a reforçar as suas propostas [i.e. a torná-las mais recessivas e desumanas] numa série de domínios identificados pelas Instituições, com um calendário claro e satisfatório para a adopção de legislação e a sua aplicação, incluindo marcos de referência estruturais, etapas e marcos de referência quantitativos, a fim de haver clareza quanto à orientação das políticas a médio prazo.

Em acordo com as Instituições, necessita nomeadamente de:

– levar a cabo ambiciosas reformas [i.e. cortes] das pensões e especificar políticas para compensar integralmente o impacto orçamental da decisão do Tribunal Constitucional sobre a reforma das pensões de 2012 [i.e. cancelar a decisão do Tribunal a favor dos pensionistas] e implementar a cláusula de “défice zero” [i.e. cortar em 85% o complemento solidário para idosos que o governo do Syriza defendeu com unhas e dentes nos últimos cinco meses] ou medidas alternativas mutuamente aceitáveis [i.e. encontrar vítimas “equivalentes"] até outubro de 2015;

– adoptar reformas mais ambiciosas para o mercado de produtos, com um calendário preciso para a aplicação de todas as recomendações do Guia de Avaliação de Concorrência da OCDE (volume 1) [i.e. as recomendações que a OCDE afastou após ter redesenhado estas reformas em colaboração com o governo do Syriza], incluindo o comércio ao domingo, as épocas de saldos, a propriedade das farmácias, o leite e as padarias, com excepção dos produtos farmacêuticos não sujeitos a receita médica, que serão incluídos numa próxima fase, bem como para a abertura de profissões fechadas que são cruciais no plano macroeconómico (por exemplo, o transporte por ferry). No seguimento do Guia de Avaliação da Concorrência da OCDE (volume 2), a indústria transformadora terá de ser incluída nas ações prévias;

– no que respeita aos mercados da energia, prosseguir a privatização do operador da rede de transporte de eletricidade (ADMIE) exceto se forem encontradas medidas de substituição que tenham efeitos equivalentes na competitividade, conforme acordado pelas Instituições [i.e. a ADMIE será vendida a interesses instalados estrangeiros a mando das Instituições];

– no que respeita aos mercados de trabalho, levar a cabo um reexame e uma modernização rigorosos da negociação coletiva [i.e. assegurar que nenhuma negociação colectiva será permitida], do direito à greve [i.e. que deve ser proíbida] e, em conformidade com a directiva e as melhores práticas da UE nesta matéria, dos despedimentos colectivos [i.e. devem ser permitidos por capricho do patronato], em sintonia com o calendário e a abordagem acordados com as Instituições [i.e. a troika decide].

Com base nestas avaliações, as políticas do mercado de trabalho deverão ser alinhadas pelas boas práticas internacionais e europeias, e não deverão passar pelo regresso a políticas do passado que não são compatíveis com os objetivos da promoção do crescimento sustentável e inclusivo [i.e. não pode haver mecanismos que o trabalho assalariado possa usar para obter melhores condições por parte dos empregadores];

– adoptar as medidas necessárias para reforçar o sector financeiro, nomeadamente medidas decisivas quanto aos empréstimos improdutivos [i.e. um tsunami de execuções fiscais está iminente] e medidas para reforçar a governação do Fundo Helénico de Estabilidade Financeira (HFSF na sigla inglesa) e dos bancos [i.e. o povo grego que sustenta o HFSF e os bancos não terá qualquer controlo sobre o HFSF e os bancos], eliminando, em particular, qualquer possibilidade de ingerência política, sobretudo nos processos de nomeação [i.e. à excepção da interferência política da troika]. Além disso, as autoridades gregas devem tomar as seguintes medidas:

– desenvolver um programa de privatizações significativamente reforçado e com uma melhor governação. Serão transferidos ativos gregos de valor para um fundo independente que monetizará os ativos através de privatizações e de outros meios [i.e. um Treuhand à moda da Alemanha de leste deverá vender toda a propriedade pública mas sem os investimentos equivalentes que a Alemanha Ocidental fez na Alemanha Oriental em compensação pelo desastre do Treuhand **]. A monetização dos activos será uma das fontes para proceder ao reembolso agendado do novo empréstimo do MEE, e gerar, em todo o ciclo de vida do novo empréstimo, um total que se pretende que atinja os 50 mil milhões de EUROS, dos quais 25 mil milhões serão usados para o reembolso da recapitalização dos bancos e outros ativos e 50% de cada euro remanescente (ou seja, 50% de 25 mil milhões de EUROS) serão usados para reduzir o rácio dívida/PIB e os restantes 50% serão usados para investimentos [i.e. a propriedade pública será vendida e as magras receitas vão para o serviço de uma dívida impagável – nada sobrando para o investimento público ou privado]. Este fundo será estabelecido na Grécia e gerido pelas autoridades gregas sob a supervisão das Instituições europeias pertinentes [i.e. ficará em nome da Grécia, mas, tal como o HFSF e o Banco da Grécia, será controlado em absoluto pelos credores]. Mediante acordo com as Instituições e com base nas melhores práticas internacionais, deverá ser adoptado um quadro legislativo para garantir a transparência dos procedimentos e a adequada fixação do preço de venda dos ativos, de acordo com os princípios e normas da OCDE em matéria de gestão das empresas públicas [i.e. a Troika fará como bem lhe aprouver];

– em consonância com as ambições do Governo grego, modernizar e reforçar significativamente a administração grega, e implementar um programa, sob os auspícios da Comissão Europeia, para o reforço das capacidades e a despolitização da administração grega [i.e. tornar a Grécia numa zona onde a  democracia deixou de existir e passou a ser moldada em Bruxelas, uma forma de governo alegadamente tecnocrático, que é politicamente tóxico e inepto do ponto de vista macroeconómico]. Deverá ser apresentada uma primeira proposta até 20 de julho, após os debates com as Instituições. O Governo grego compromete-se a reduzir ainda mais os custos da administração grega [i.e. reduzir os salários mais baixos enquanto aumenta um pouco os salários de alguns apparatchiks simpatizantes da troika], em conformidade com o calendário acordado com as Instituições;

– normalizar plenamente os métodos de trabalho com as Instituições, incluindo as necessárias acções no terreno, em Atenas, a fim de melhorar a execução e o acompanhamento do programa [i.e. a troika contra-ataca e exige que o governo grego a convide a regressar a Atenas como Conquistador – a “paz cartaginesa” em todo o seu esplendor]. O Governo precisa de consultar as Instituições e acordar com estas em tempo útil todos os projectos legislativos nos domínios relevantes antes de os submeter a consulta pública ou de os apresentar ao Parlamento [i.e. o parlamento grego deve, uma vez mais, após breves cinco meses de independência, ser um apêndice da troika – aprovando leis traduzidas mecanicamente]. A Cimeira do Euro volta a realçar que a execução é fundamental; nesse contexto, saúda a intenção das autoridades gregas de lançar às Instituições e aos Estados-Membros, até 20 de julho, um pedido de assistência técnica, e pede à Comissão Europeia que coordene este apoio da Europa;

– com excepção da lei da crise humanitária, o Governo grego reexaminará, tendo em vista a sua alteração, a legislação introduzida que é contrária ao acordo de 20 de fevereiro, voltando a alinhá-la pelos anteriores compromissos do programa, ou identificará equivalentes compensatórios claros para os direitos adquiridos que foram subsequentemente criados [i.e. para além de prometer que não voltará a legislar de forma autónoma, o governo grego irá anular retroactivamente as leis que aprovou nos últimos cinco meses].

Os compromissos acima enumerados constituem os requisitos mínimos para encetar as negociações com as autoridades gregas. No entanto, a Cimeira do Euro deixou bem claro que o início das negociações não exclui um eventual acordo final sobre um novo programa do MEE, que terá de basear-se numa decisão sobre a totalidade do pacote (incluindo as necessidades de financiamento, a sustentabilidade da dívida e um eventual financiamento intercalar) [i.e. autoflagelar-se, impor mais austeridade a uma economia esmagada pela austeridade, e depois logo se vê se o Eurogrupo nos enterrará com novos empréstimos tóxicos e insustentáveis].

A Cimeira do Euro toma nota das possíveis necessidades de financiamento do programa, que oscilam entre 82 e 86 mil milhões de EUROS de acordo com a avaliação das Instituições [i.e. o Eurogrupo fez aparecer um número gigantesco, bem maior que o necessário, para assinalar que a reestruturação da dívida está afastada e que a escravidão da dívida ad infinitum é a regra do jogo]. A Cimeira do Euro convida as Instituições a explorar as possibilidades de reduzir o pacote de financiamento através de uma via orçamental alternativa ou de um aumento das receitas das privatizações [i.e. pois sim, e até pode ser possível que os porcos consigam voar]. O restabelecimento do acesso aos mercados, que constitui um objectivo de qualquer programa de assistência financeira, reduz a necessidade de utilizar à totalidade do envelope de financiamento [i.e. o que é algo que os credores farão tudo para evitar, por exemplo assegurando que a Grécia só entrará no programa de ‘quantitative easing’ do BCE em 2018, quando o ‘quantitative easing’*** chegar… ao fim].

A Cimeira do Euro toma nota das prementes necessidades de financiamento da Grécia, que realçam a necessidade de progredir muito rapidamente na obtenção de uma decisão sobre um novo Memorando de Entendimento: de acordo com as estimativas, são necessários 7 mil milhões de EUROS até 20 de julho e mais 5 mil milhões de EUROS até meados de agosto [i.e. “adiar-e-fazer-de-conta”, aqui em nova versão]. A Cimeira do Euro reconhece a importância de assegurar que o Estado soberano grego possa pagar ao FMI e ao Banco da Grécia os montantes em atraso e honrar as suas obrigações de dívida nas próximas semanas, a fim de criar condições que permitam uma conclusão ordenada das negociações. Se as negociações não forem concluídas rapidamente, será a Grécia a suportar todos os riscos [i.e. uma vez mais, pedem que a vítima assuma a culpa em lugar do agressor]. A Cimeira do Euro convida o Eurogrupo a debater urgentemente estas questões.

Atendendo aos graves desafios com que se depara o sector financeiro grego, o pacote total de um possível novo programa do MEE teria de incluir o estabelecimento de uma reserva de 10 a 25 mil milhões de EUROS para o sector bancário a fim de responder às potenciais necessidades de recapitalização bancária e aos custos de resolução, sendo que 10 mil milhões desse montante seriam disponibilizados imediatamente numa conta separada no MEE [i.e. a troika admite que a recapitalização dos bancos em 2013-2014, que, segundo ela, só necessitaria no máximo de uns 10 mil milhões, foi insuficiente – mas, como é óbvio, deita as culpas… ao governo do Syriza].

A Cimeira do Euro está ciente de que uma rápida decisão sobre o novo programa é uma condição para permitir a reabertura dos bancos, evitando assim um aumento do pacote de financiamento total [i.e. A troika fechou os bancos da Grécia para obrigar o governo do Syriza a capitular e agora clama pela sua reabertura]. O BCE/MUS procederá a uma avaliação completa depois do verão. A reserva global permitirá suprir os eventuais défices de capital na sequência da avaliação completa efetuada depois de o quadro legal ter sido aplicado.

Existem graves preocupações quanto à sustentabilidade da dívida grega [N.B. A sério? Ena!]. Isso deve-se ao afrouxamento das políticas durante os últimos doze meses, o que resultou na recente deterioração do enquadramento macroeconómico e financeiro a nível interno [i.e. não foram os “resgates” de adiar-e-fazer-de-conta de 2010 e 2012 que, juntamente com a austeridade sabotadora do PIB, que levaram a dívida a escalar para picos inimagináveis – foi a perspectiva, e a realidade, de um governo que criticou os empréstimos dos “resgates” de adiar-e-fazer-de-conta que… levaram à Insustentabilidade da Dívida!].

A Cimeira do Euro recorda que os Estados-Membros da área do euro têm adoptado, ao longo dos últimos anos, um considerável conjunto de medidas para apoiar a sustentabilidade da dívida da Grécia, o que facilitou o serviço da dívida grega e reduziu significativamente os custos [i.e. o 1º e 2º programas de “resgate” fracassaram, a dívida disparou como não podia deixar de disparar, já que o verdadeiro objectivo dos programas de “resgate” era transferir as perdas dos bancos para os contribuintes europeus]. Sendo este o pano de fundo, no contexto de um eventual programa futuro do MEE, e em consonância com o espírito da declaração do Eurogrupo de novembro de 2012 [i.e. uma promessa de reestruturação da dívida aos anteriores governos gregos que nunca foi cumprida pelos credores], o Eurogrupo mantém-se disposto a ponderar, se necessário, possíveis medidas adicionais (eventual alargamento dos períodos de carência e dos prazos de pagamento) a fim de assegurar que as necessidades de financiamento brutas se mantenham a um nível sustentável. Estas medidas ficarão dependentes da aplicação integral das medidas a acordar num eventual novo programa, e serão ponderadas após a primeira conclusão positiva da avaliação [i.e. Uma vez mais, a troika deixará o governo grego trabalhar sob uma dívida impagável e quando, em consequência disso, o programa falhar, a pobreza aumentar ainda mais e os rendimentos caírem muito mais, então podemos cortar parte da dívida – como fez a troika em 2012].

A Cimeira do Euro salienta que não podem ser efectuados cortes nominais da dívida [N.B. O governo do Syriza tem vindo a propor, desde janeiro, uma reestruturação moderada da dívida, sem nenhum corte, tirando o máximo partido das previsões do lucro actual líquido gerado pelos reembolsos da Grécia aos credores – o que foi sempre recusado pela troika porque o seu objectivo era, simplesmente, humilhar o Syriza]. As autoridades gregas reiteram o seu inequívoco compromisso de honrar de forma integral e atempada as obrigações financeiras que assumiram para com todos os seus credores [N.B. o que só poderá acontecer após uma reestruturação substancial da dívida]. Desde que estejam reunidas todas as condições necessárias contidas no presente documento, o Eurogrupo e o Conselho de Governadores do MEE podem, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, do Tratado MEE, conferir mandato às Instituições para negociar um novo programa do MEE, se estiverem reunidas as condições prévias do artigo 13.º do Tratado MEE com base na avaliação referida no artigo 13.º, n.º 1. Para apoiar o crescimento e a criação de emprego na Grécia (nos próximos 3 a 5 anos) [N.B. Após destruírem o emprego e o crescimento nos últimos cinco anos…], a Comissão trabalhará em estreita colaboração com as autoridades gregas para mobilizar um montante que poderá ascender a 35 mil milhões de euros (ao abrigo de vários programas da UE) para financiar o investimento e a actividade económica, incluindo o investimento nas PME [i.e. usará a mesma ordem de grandeza dos fundos estruturais, mais algum dinheiro a fingir, como o que esteve disponível em 2010-2014]. Como medida excepcional e atendendo à situação única da Grécia, a Comissão irá propor um aumento de mil milhões de euros do nível de pré-financiamento para dar um impulso imediato ao investimento, a analisar pelos colegisladores da UE [i.e. dos tais 35 mil milhões anunciados, considerem-se estes mil milhões como dinheiro a sério]. O Plano de Investimento para a Europa**** também proporcionará oportunidades de financiamento para a Grécia [i.e. o mesmo plano a que a maioria dos ministros da zona euro chama um programa fantasma].

NOTAS

* PSI: acrónimo em inglês de « private sector involvement » (“envolvimento do sector privado”). Refere-se à intromissão dos mercados financeiros e outros interesses privados em assuntos de governo, como, por exemplo, as chamadas dívidas soberanas.

** A Treuhand (ou Treuhandanstalt) foi uma instituição pública fiduciária criada na Alemanha de leste em 1990, encarregada de admnistrar e privatizar as empresas e demais património (imóveis, herdades, florestas e farmácias públicas) da Alemanha de leste (ex- RDA). Encerrou as suas actividades em 1994, deixando uma dívida de 275 mil milhões de marcos que só foi amortizada em 2009. 

*** Quantitative easing (flexibilização quantitativa) é um eufemismo escolhido para designar a política monetária que os bancos centrais (como o Banco Central Europeu ou a Reserva Federal Americana) adoptam quando decidem aumentar a oferta de dinheiro em circulação com dinheiro “criado a partir do nada” – “creatio ex nihilo”−, usando-o para comprar activos financeiros, nomeadamente dívida pública, aos bancos comerciais e outras instituições financeiras (p.ex. seguradoras). Funciona desta forma:

Os bancos comerciais e outras instituições financeiras detêm vários biliões de euros, dólares, etc., em obrigações do Tesouro, bilhetes do Tesouro, etc., que seriam difíceis de vender na quantidade que o banco central está disponível para comprar sem provocar uma queda acentuada no seu preço (desvalorização desses activos), pelo que os bancos vão mantendo essas obrigações em carteira.

Então, a dado momento, o banco central, com dinheiro criado a partir do nada, compra essas obrigações e esses títulos do Tesouro e esse dinheiro entra directamente nas contas dos bancos comerciais e outras instituições financeiras em contrapartida pelas obrigações vendidas.

Os bancos comerciais e outras instituições financeiras, passam assim a dispor dessa liquidez, que se espera que decidam usar para financiar as empresas e as famílias, de forma a que possam investir ou a consumir mais, estimulando a economia como um todo.

****Plano de Investimento para a Europa, também conhecido por plano Juncker,