Temas 2 e 3

O pseudoprémio Nobel da paz

— edição de 2022 

José Catarino Soares

1. O testamento de Alfred Nobel

Em 27 de Novembro de 1895, Alfred Nobel [1] assinou o seu terceiro e último testamento no Clube Sueco-Norueguês, em Paris. Quando, após a sua morte, em 1896, foi aberto e lido, o seu testamento causou muita controvérsia, tanto na Suécia como internacionalmente, visto que Alfred Nobel deixara a maior parte (94%) da sua enorme fortuna dedicada à criação de um avultado prémio anual em cinco áreas: Física, Química, Fisiologia ou Medicina, Literatura, Paz. A sua família opôs-se à criação do Prémio Nobel e os executores do seu testamento por ele nomeados recusaram-se a fazer o que ele tinha pedido no seu testamento. Passaram-se cinco anos até que o primeiro prémio Nobel pudesse ser atribuído, em 1901.

Alfred Nobel em 1885, aos 52 anos. Fotógrafo: desconhecido.

Aqui, vou focar-me, exclusivamente, no prémio Nobel da paz. Alfred Nobel queria que o prémio Nobel da paz fosse dado

à pessoa que fez mais ou melhor para fazer progredir a fraternidade entre as nações, a abolição ou a redução dos exércitos permanentes e o estabelecimento e a promoção de congressos da paz.

Isto foi o que deixou escrito no seu testamento (https://www.nobelprize.org/alfred-nobel/alfred-nobels-will/).

Por outras palavras, o prémio Nobel da paz é um prémio que foi concebido para galardoar quem se distingue na luta contra o militarismo e o belicismo, pela desmilitarização das sociedades, para prevenir ou extinguir as guerras e pela fraternidade entre as nações. NÃO É um prémio que tenha sido concebido para galardoar quem se distingue na luta pela defesa dos direitos humanos (por mais meritória que seja essa luta), nem por actividades humanitárias ou de beneficência (por mais louváveis que sejam essas actividades).

O prémio Nobel da paz deste ano de 2022 foi atribuído a um indivíduo (Ales Bialiatski, da Bielorrússia) e a duas organizações (Memorial, na Rússia, e Centro para as Liberdades Civis, na Ucrânia) que nada ou pouco têm a ver com a luta pela desmilitarização das sociedades, contra o militarismo e o belicismo, pela prevenção e extinção das guerras, pela fraternidade entre as nações.

Por essa razão, o prémio “Nobel da paz” de 2022 constitui uma fraudulenta traição à memória e à última vontade de Alfred Nobel.

Não é primeira vez que o comité norueguês encarregado de atribuir este prémio Nobel, comete esta fraudulenta traição. Na verdade, é useiro e vezeiro em fazê-lo. Os casos mais escandalosos mais recentes (porque mais desavergonhadamente fraudulentos e traiçoeiros) são os de Henry Kissinger, prémio Nobel da paz em 1973, e de Barak Obama, prémio Nobel da paz em 2009.

2. Como aviltar o prémio Nobel da paz e desrespeitar a memória do seu instituidor

Henry Kissinger, conselheiro nacional de segurança e ministro dos Negócios Estrangeiros dos presidentes Richard Nixon e Gerald Ford, foi galardoado com o prémio Nobel da Paz no mesmo ano em que ele e Nixon deram ordens para a CIA apoiar a organização do golpe de Estado chefiado pelo general Pinochet que derrubou o governo eleito de Salvador Allende no Chile. No dia do golpe e nas 3 semanas seguintes, 40.000 pessoas foram presas pelos militares de Pinochet e levadas para o estádio nacional em Santiago de Chile, onde várias centenas foram fuziladas. Durante os 17 anos que durou o regime de Pinochet, foram assassinadas 3.216 pessoas pelos militares e pela polícia do regime, em muitos casos sem que se conheça onde param ou onde foram destruídos os seus restos mortais (Comision Retti, 1996). 38.254 pessoas foram presas durante o mesmo período, 94% das quais foram torturadas (Comision Valech, 2004).

Henry Kissinger (à direita) aperta a mão ao general Augusto Pinochet (à esquerda) em 1976, no Chile. Foto: Ministerio de Relaciones Exteriores de Chile.

Kissinger foi também um dos mentores da Operação Condor, iniciada em 1975 na América Latina, que incluiu o rapto, aprisionamento, tortura e assassinato de centenas de opositores dos regimes oligárquicos liberticidas da Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Brasil, Equador e Peru. A lista das malfeitorias cometidas por Kissinger é muito maior e não pode ser aqui devidamente escalpelizada sem nos desviarmos demasiadamente do tema deste artigo. Cito apenas mais uma, pro memoria: o apoio à invasão e anexação de Timor-Leste pelas tropas indonésias de Suharto de 1975 a 1981.

Barak Obama, presidente dos EUA, foi galardoado «pelos seus esforços extraordinários em reforçar a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos» (ipsi dixit pelo comité Nobel para o prémio da paz). Mas foi o mesmo Obama quem (i) reforçou com 30.000 soldados a presença militar dos EUA no Afeganistão, em 2009; (ii) adiou a retirada das tropas dos EUA desse país até 2016; (iii) aprovou os ataques aéreos na Líbia que levaram, em 2011, à transformação da Líbia de um país relativamente próspero [2] num país miserável, dominado por milícias tribais e grupos jihadistas que se digladiam mutuamente; e (iv) voltou a envolver militarmente os EUA no Iraque, em 2014, apesar de ter prometido, em 2011, a retirada das tropas dos EUA do país. Foi também Obama quem deu carta branca à sua subsecretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, Victoria Nuland, para organizar (o que ela fez com êxito) o golpe de Estado de 2014 que derrubou o governo eleito de Viktor Yanukovych na Ucrânia — um golpe apelidado pelos golpistas de “revolução Maidan,” “revolução Euromaidan” ou “revolução da dignidade” [3].

O próprio Obama ficou surpreendido e embaraçado com o prémio Nobel que lhe foi atribuído, tendo declarado, quando soube da notícia:  

Para ser honesto, não acho que mereça estar na companhia de tantas figuras transformadoras que têm sido distinguidas com este prémio, homens e mulheres que me inspiraram e inspiraram o mundo inteiro através da sua corajosa busca da paz [4].

3. Outra traição dos depositários noruegueses do prémio Nobel da paz

O cinismo do comité norueguês que atribui o Nobel da paz radica, em grande medida, na sua composição.

Durante 116 anos (de 1901 a 2017) foi prática corrente que o comité norueguês do prémio Nobel da paz fôsse composto basicamente por deputados do parlamento norueguês e que a sua composição reflectisse a correlação de forças existente entre os diversos partidos políticos noruegueses com assento parlamentar.

Seria considerado bizarro, até por ele próprio, se um tal grupo decidisse quem são os galardoados com o prémio Nobel para a física, a química, a fisiologia ou medicina, a literatura! Bem entendido, ter sido eleito membro do parlamento também não garante ao membro eleito nenhum conhecimento específico sobre os problemas da paz e do desarmamento. Porém, os deputados do parlamento norueguês consideraram-se perfeitamente habilitados a decidir, durante mais de um século, quem eram os galardoados com o prémio Nobel da paz. O resultado, previsível, foi desacreditar o prémio Nobel da paz.

As medidas entretanto tomadas para mitigar esse descrédito não foram, nem poderiam ser, suficientes. A partir de 1937, os membros do governo em funções deixaram de ser eleitos para o comité Nobel (nada obstando a que pudessem ser ex-membros de um governo). A partir de 1977, passou a ser prática corrente (mas não obrigatória) não eleger para o comité Nobel deputados em funções. Em 2017, o parlamento norueguês decidiu formalmente que nenhum deputado em funções poderia ser eleito para o comité do Nobel da paz (nada obstando a que pudessem ser ex-deputados).  

O que é extraordinário nesta decisão é que chegou com 116 anos de atraso! No seu testamento, Alfred Nobel deixou escrito explicitamente que a atribuição do prémio Nobel deveria ser decidida

para campeões da paz, por um comité de cinco pessoas a serem seleccionadas pelo Stortinget [nome do parlamento norueguês]  (https://www.nobelprize.org/alfred-nobel/alfred-nobels-will/).  

Cinco pessoas seleccionadas pelos membros do parlamento, não constituídas por eles! Esta usurpação, durante 116 anos, do comité norueguês do prémio Nobel da paz pelos membros do governo norueguês e pelos deputados do parlamento norueguês constituiu a segunda e fraudulenta traição ao testamento de Alfred Nobel.

4. Dois pesos e duas medidas, mesmo vendendo gato por lebre 

A notícia dos nomes e nacionalidades dos galardoados com o prémio Nobel de 2022 e dos motivos da sua atribuição suscitou a Jan Olberg o seguinte comentário:

O Comité Nobel deveria incluir um membro do governo dos EUA ou de outro país da OTAN — ou deveria ser transferido para o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos EUA [= State Department na terminologia dos EUA, N.E.] ou para a OTAN [=NATO no acrónimo inglês, N.E.]. Isso seria mais honesto do que jogar estes joguinhos que, repetidamente e de forma flagrante, violam os desejos de Alfred Nobel. Os nossos meios de comunicação social deveriam ser capazes de ler três linhas sobre as intenções de Nobel [expressas no seu testamento, N.E.], mas não é feita nenhuma pesquisa para revelar a fraude. Seria considerado politicamente incorrecto demais pelos EUA e a OTAN.  

E sobre um dos três laureados com o prémio Nobel da paz de 2022, acrescentou o seguinte:

/…/ O Comité Nobel ‒ localizado na capital da Noruega, um país membro da OTAN ⎼ está numa missão política pró-militarismo. É impossível que ele não conheça o conteúdo da página inicial do sítio electrónico do seu laureado. Ou será que o comité está a receber ordens ⎼ directa ou indirectamente ‒ dos círculos EUA/OTAN? Seja qual for a explicação, é, sem dúvida, totalmente incompatível com as palavras e intenções de Alfred Nobel [5]. [N.E.= nota editorial].

O laureado do prémio Nobel da Paz de 2022 a que Olberg se refere é o Center for Civil Liberties (CLL) ‒ Centro pelas Liberdades Civis ‒ da Ucrânia. A página do sítio electrónico do CLL a que Olberg se refere é esta:[https://ccl.org.ua/en/positions/ukraine-will-not-negotiate-its-existence/]

O comentário de Olberg é inteiramente pertinente. O CLL é financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos EUA [State Department, na terminologia americana, N.E.], pela Comissão Europeia e pelo National Endowment for Democracy (NED) — uma organização financiada pelo Congresso dos EUA que canaliza o dinheiro com que a CIA e o State Department financiam o CLL e muitos outros grupos congéneres noutros países sob as rubricas dos “direitos humanos” e da “democracia”.

Na página electrónica a que Olberg se refere, encontra-se um texto, originalmente publicado na revista Newsweek, de Oleksandra Matviichuk, dirigente do CLL. Nesse texto, essa senhora faz a apologia da continuação das guerras na Ucrânia ‒ a que opõe as tropas ucranianas às milícias das regiões russófonas de Donbass desde Maio de 2014 e a que opõe as tropas russas às tropas ucranianas desde 24 de Fevereiro de 2022 ‒ até ao último soldado ucraniano.

O seu conteúdo, estilo e conceitos são essencialmente uma replicação das mensagens da OTAN ou do State Department dos EUA [5].

Tendo em conta o superarmamento (incluindo milhares de bombas atómicas) da OTAN e da Rússia (a primeira com despesas militares 12 vezes superiores às da segunda e, no futuro, talvez 20 vezes superiores), compreende-se a actualidade e radicalidade do prémio Nobel da paz, tal como foi concebido pelo seu instituidor.

Nesse sentido, Jan Olberg sugere que o prémio Nobel da Paz de 2022 poderia ter sido dado a alguém como, por exemplo, Daniel Ellsberg (https://www.ellsberg.net/), um economista americano, ex-comandante dos fuzileiros navais e ex-analista da Rand Corporation e do State Department. Depois de divulgar (com grandes riscos pessoais) os famosos Pentagon Papers (1971) ‒ documentos secretos da Rand Corporation que revelaram o comportamento inconstitucional e as malfeitorias dos governos americanos no Vietnam de 1945 a 1967 ‒ Ellsberg tem dedicado a sua vida a informar o mundo sobre a loucura ritual, imoralidade, desumanidade e perigos letais apocalípticos decorrentes do fabrico e uso de armas nucleares. O seu livro The Doomsday Machine — Confessions of a Nuclear War Planner (2017) [A Máquina do dia do Juízo Final — Confissões de um planeador da guerra nuclear] é já um clássico sobre o assunto.

Daniel Ellsberg (actualmente com 91 anos) fotografado em Junho de 2020. Foto de Cmichel67.

Uma outra opção para o prémio Nobel da Paz de 2022 teria sido, sugere Olberg, Yurii Sheliazhenko, investigador associado da faculdade de Direito da universidade Krok, em Kiev, jornalista e activista ucraniano, um dos dirigentes da organização World Beyond War — a global movement to end all wars [O Mundo para além da Guerra — um movimento global para pôr fim a todas as guerras] (https://worldbeyondwar.org). Em 1 de Março de 2022, Sheliazhenko deu uma interessante entrevista ao canal de televisão americano Democracy Now, que pode ser vista aqui: https://www.youtube. com/watch?v=YKUCFXlplww

Yurii Sheliazhenko em Kiev, no dia 2 Outubro de 2022 (Dia Internacional da Não-Violência).

Foto: Facebook de Yurii Sheliazhenko. 

As sugestões de Jan Olberg ‒ tal como aquela que foi sugerida, em 2021, por Fredrik Heffermehl (e que especificarei mais adiante) ‒ fazem todo o sentido, embora contrariem completamente a narrativa dominante dos poderes estabelecidos, veiculada também pelo comité norueguês do prémio Nobel da paz.

Por exemplo, o presidente dos EUA, Joe Biden, deu os parabéns ao comité norueguês do Nobel da paz por «confrontar a intimidação e a opressão» na Bielorrússia e na Rússia — mas não na Ucrânia. Isto porque a Ucrânia é, como é bem sabido,  um paraíso dos direitos humanos, sobretudo desde que Zelensky baniu 11 partidos políticos — todos menos o seu próprio partido Sluha Narodu [= Servidor do Povo] e os partidos neonazis (tais como a Vseukrainske obiednannia Svoboda [= União Pan-Ucraniana Liberdade], o Pravyi Sektor [= Sector Direito] e o Natsionalnyi Korpus [= Corpo Nacional], criado pelo Batalhão Azov [uma unidade da Guarda Nacional da Ucrânia]) que se reclamam do legado de Stepan Bandera e Roman Choukhevytch conhecidos, entre outras coisas, como os responsáveis pelos massacres de Volhynie (1942-1944). O Partido Comunista da Ucrânia já tinha sido banido em 2015, durante a presidência de Petro Poroshenko, o antecessor de Zelensky. Zelensly manteve essa proibição. Porquê? Valha-nos Deus, que pergunta descabida! Pela mesma razão da medida anteriormente descrita: mostrar o seu grande apreço pelos direitos humanos!

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, elogiou o reconhecimento, pelo comité norueguês do prémio Nobel da paz, «da excepcional coragem dos homens e mulheres que se levantam contra autocracias» na Bielorrússia e na Rússia — mas não na Ucrânia. Isto porque a Ucrânia é uma democracia resplandecente, como é bem sabido, sobretudo desde que o presidente Zelensky, além da proibição de 11 partidos políticos, (i) decretou também a proibição, durante cinco anos, das emissões de três estações de televisão ‒ ZIK, NewsOne e 112 ‒, que foram forçadas a encerrar em Fevereiro de 2022; (ii) fundiu todas as estações de televisão existentes numa só, às ordens do seu governo, em Março de 2022; (iii) promulgou três leis antilaborais e antissindicais aprovadas pelo parlamento ucraniano: a lei 2136 (em 23 de Março de 2022), a lei 5161 (em 19 de Julho de 2022) e a lei 5371, agora lei 2423 (em 17 de Agosto de 2022).

# A lei 2136 tornou muito mais fácil para os patrões despedirem trabalhadores ou alterarem as condições de trabalho, incluindo a extensão da semana de trabalho a 60 horas, sem qualquer consulta.

# A lei 5161 permite aos patrões contratar até 10% da mão-de-obra em regime “ocasional”: são os chamados contratos de “zero horas”. Os trabalhadores poderão ser contratados apenas por 32 horas de trabalho por mês e estariam permanentemente disponíveis ou “de plantão”.

# A lei 5371 aboliu todos os direitos sindicais para os trabalhadores contratados em empresas com 250 empregados ou menos. Concretamente, a lei elimina os direitos à negociação colectiva e à contratação colectiva em qualquer empresa com 250 trabalhadores ou menos, transformando os acordos colectivos de trabalho em contratos individuais de trabalho. Os trabalhadores podem: (a) ser despedidos dos seus empregos sem a possibilidade de defesa pelo seu sindicato; (b) serem forçados a fazer trabalhos que não constam dos seus contratos; (c) verem a sua semana de trabalho aumentada de 40 para 60 horas; (d) verem o seu tempo de férias reduzido. Estas mudanças afectarão mais de 70% dos trabalhadores assalariados ucranianos.

Mykhailo Volynets, dirigente da Confederação dos Sindicatos Livres da Ucrânia (KVPU), salientou que Zelensky tinha «ignorado o apelo de sindicatos nacionais e internacionais e de organizações dos direitos humanos para vetar a lei [5371]», acrescentando que a sua organização «não tolerará uma flagrante violação dos direitos dos trabalhadores, das suas garantias constitucionais e das normas e padrões internacionais» [6].

Em resumo: o comité norueguês do prémio Nobel da paz transformou, traiçoeira e fraudulentamente, o prémio que Alfred Nobel quis que fôsse dado aos campeões da paz num prémio em prol dos direitos humanos. Mas nem sequer isso conseguiu fazer com um mínimo de coerência. Mesmo depois de atraiçoar o cumprimento da última vontade de Alfred Nobel, o comité norueguês não deixou de fazer batota com a sua contrafacção (o pseudoprémio Nobel da paz), aplicando-lhe a regra “dois pesos e duas medidas.”  

Biden e Ursula von der Leyden estão sempre prontos a elogiar a “excepcional coragem” dos defensores dos direitos humanos que confrontam “a intimidação e a opressão”, mas só em países como, por exemplo, a Rússia e a Bielorrússia, nunca em países como, por exemplo, a Ucrânia e Israel. O comité norueguês do pseudoprémio Nobel da paz tem a mesma atitude desses seus mentores. Está sempre pronto para premiar a “excepcional coragem” dos defensores dos direitos humanos que confrontam “a intimidação e a opressão”, mas só em países como por exemplo, a Rússia e a Bielorrússia, nunca em países como, por exemplo, a Ucrânia e Israel. Nunca se atreveria, por exemplo, a dar o seu pseudoprémio Nobel da paz à Confederação dos Sindicatos Livres da Ucrânia.

5.  Nunca ofender os EUA e, se possível, agradar-lhes

O prémio Nobel da Paz ‒ tal como o prémio Nobel da física, da química, da fisiologia ou medicina, da literatura ‒ foi um legado de Alfred Nobel feito à humanidade. Isso mesmo está patente no seu testamento, onde Nobel fez questão em afirmar:

É meu desejo expresso que, ao atribuir os prémios, não seja considerada a nacionalidade, mas que o prémio seja atribuído à pessoa mais merecedora, quer seja ou não escandinava [https://www.nobelprize.org/alfred-nobel/alfred-nobels-will/]

Nobel deixou também muito claro no seu testamento quem deveria encarregar-se da atribuição desses prémios.

Os prémios para a física e a química serão atribuídos pela Academia Sueca das Ciências; o prémio para a fisiologia ou para avanços médicos pelo Instituto Karolinska de Estocolmo; o prémio para a literatura pela Academia de Estocolmo; e o prémio para campeões da paz por um comité de cinco pessoas a seleccionar pelo Stortinget [parlamento] norueguês (https://www.nobelprize.org/alfred-nobel/alfred-nobels-will/).

As decisões respeitantes às instituições encarregadas de atribuir os prémios Nobel da física e química, da fisiologia ou medicina, e da literatura revelaram-se judiciosas e resistiram à prova do tempo.

Mas o mesmo não sucedeu com a instituição designada para atribuir o prémio Nobel da paz: o parlamento norueguês. Não resistiu à prova do tempo e, na realidade, mostrou bem cedo a sua inadequação, como veremos mais adiante.

Que razão ou razões terá tido, então, Alfred Nobel para fazer essa escolha? O maior estudioso do assunto, Fredrik Heffermehl, sugere duas razões.

[Alfred Nobel] deve ter gostado do facto de a Noruega, que era então o parceiro júnior de uma união com a Suécia, não ter tido uma política externa. Além disso, a Noruega tinha sido pioneira no apoio à principal organização de paz de [Bertha von] Suttner [7].

Convém saber que a escritora austríaca Bertha von Suttner foi, durante algum tempo, secretária de Alfred Nobel, de quem se tornou amiga e confidente, e que o seu romance antimilitarista e antibelicista, Die Waffen nieder! [Abaixo as Armas!] (1889), foi um campeão de vendas na sua época. Mais ainda,  

Ela inspirou um grande movimento político e induziu um entusiasta Alfred Nobel a estabelecer o seu prémio para «a abolição ou redução de exércitos permanentes».

Bertha von Suttner (1843-1914). Jornalista e romancista  austríaca. Amiga e confidente de Alfred Nobel. Pioneira do movimento pacifista. Fundadora da Sociedade Austríaca dos Amigos da Paz. Fundadora e presidente da Sociedade Alemã para Paz. Galardoada com o prémio Nobel para a Paz em 1905.   

Perante estes factos, a decisão de Alfred Nobel de nomear o parlamento norueguês como instituição encarregada de seleccionar o júri do prémio Nobel da paz, afigura-se muito judiciosa.

Ora, como vimos, o parlamento norueguês usurpou as próprias funções do júri encarregado de atribuir esse prémio, ao cooptar os elementos do júri entre os seus próprios membros. Destarte, o parlamento norueguês retirou qualquer independência ao júri do prémio Nobel da paz e criou as condições permanentes (por meio do comité Nobel norueguês) para transformar o prémio Nobel da paz num pseudoprémio Nobel da paz, ao perverter as intenções de Alfred Nobel. Como explicar, então, tão grande desaire a partir de uma decisão aparentemente judiciosa?

Fredrik Heffermehl encontrou a resposta a esta pergunta.

No meu mais recente livro sobre o prémio Nobel, Fama ou Vergonha (em norueguês, Medaljens Bakside — a tradução inglesa procura uma editora), descobri por que é que a escolha da Noruega se tornou um erro fatal: no ano exacto em que Nobel fez o seu testamento, 1895, os políticos noruegueses passaram do apoio à paz mundial à construção de uma força militar destinada a uma saída potencialmente violenta da união [com a Suécia].

Assim, os oradores do Parlamento não hesitaram em descartar o principal instrumento do Nobel da paz, o desarmamento global, e torná-lo um prémio para a “paz” em geral, ou seja, em desviar o prémio e usá-lo seja para o que for que lhes agradasse.

A intenção do prémio Nobel [para a paz] que Nobel tinha em mente nunca se realizou: os membros do comité norueguês optaram por nunca conduzir a necessária interpretação profissional da intenção de Alfred Nobel. O comité também nunca se pronunciou ‒ excepto em 1905 [quando o prémio foi atribuído a Bertha von Suttner, N.E.] e 1910 [quando o prémio foi atribuído ao Bureau International Permanent de la Paix, N.E.] ‒ a favor da visão de paz que Nobel desejava apoiar.

[Nas reuniões do comité norueguês que atribui os prémios Nobel da paz] aplica-se o sigilo total, nenhum membro pode revelar nada das discussões internas do comité, mas os relatórios preparatórios em que o comité baseia as suas discussões estão disponíveis e mostram que as suas deliberações nunca contiveram um pingo de interesse na visão de paz do próprio Alfred Nobel.

Em vez disso, há várias expressões de desprezo pelas pessoas e ideias de paz que Nobel desejava que o comité apoiasse [8].

Heffermehl descobriu também, nas suas aturadas pesquisas nos arquivos do comité Nobel norueguês, os critérios de atribuição do pseudoprémio Nobel da paz deste comité.

O Comité Nobel norueguês, com o seu prémio de 2021, mostra talvez o critério mais sólido na sua política de prémios: nunca ofender os EUA e, se possível, agradar-lhes. Isto começou com o prémio de 1906 para o Presidente Theodore Roosevelt e continuou com os prémios para Woodrow Wilson, Frank Kellogg, George Marshall, Henry Kissinger, Jimmy Carter e Barack Obama e outros — todos muito longe dos genuínos protagonistas da paz e da não-violência que Alfred Nobel tinha em mente [destaque a traço grosso acrescentado por mim, JCS]

Outra tendência consiste ‒ exceptuando um punhado de prémios antinucleares – em conferir prémios a pessoas alinhadas com a política dos EUA e do Ocidente. Ou conferi-los a oponentes embaraçosos [dos governos de países que os EUA e os seus aliados estratégicos consideram como sendo seus inimigos geopolíticos ou, tão-somente, aliados volúveis que precisam de ser admoestados, N.E.], como nos casos de Andrej Sakharov, Lech Walesa, Liu Xiaobo, ou como nos prémios 2021 para Maria Ressa e para o russo Dmitry Muratov. [destaque a traço grosso acrescentado por mim, JCS]

No seu anúncio de 2021, o comité declarou que desejava «proteger contra abusos de poder, mentiras e propaganda de guerra». Mas o comité perdeu uma formidável oportunidade de ser totalmente leal a Alfred Nobel e, ao mesmo tempo, servir a causa da liberdade de imprensa. Um dos candidatos nomeados para 2021 tinha feito um desafio único às forças que Alfred Nobel queria combater. A ameaça mais grave e mortal à liberdade de imprensa no mundo de hoje é a campanha dos EUA contra Julian Assange, o fundador da WikiLeaks, que merece os agradecimentos do mundo por ter dado a conhecer os crimes de guerra cometidos pelos Estados Unidos no Iraque e no Afeganistão.

A liberdade de imprensa russa é, no fim de contas, um problema local, mas o ataque dos EUA a Assange irá dissuadir os meios de comunicação social em todo o mundo de se pronunciarem de forma crítica sobre o abuso de poder dos EUA e sobre os seus crimes em primeiro grau. Desde há dez anos até agora que Assange tem estado privado de saúde e de liberdade. Está detido como prisioneiro político, em isolamento na Prisão de Alta Segurança de Belmarsh, em Londres, sem acusação nem sentença, enquanto se aguarda um recurso dos EUA contra a recusa de um tribunal britânico em extraditá-lo [esta passagem já perdeu actualidade: o governo dos EUA ganhou o seu recurso. Assange pode ser extraditado de um dia para o outro, se falharem as derradeiras diligências legais para o proteger desse destino, N.E.]

8 de Outubro de 2022. Um cordão humano de cerca de 7.000 pessoas rodeou o parlamento britânico para exigir a anulação do pedido de extradição de Julian Assange feito pelo governo dos EUA e aceite pelos tribunais do Reino Unido. O cordão foi disposto continuamente da Praça do Parlamento ao longo do Palácio de Westminster, através da Ponte de Lambeth, ao longo da Margem Sul, até à ponte de Westminster, e depois, em sentido inverso, sobre o rio Tamisa até à Praça do Parlamento – ao longo de duas milhas (3,2 quilómetros). O evento foi organizado pela campanha “Don’t Extradite Assange” [Não extraditem Assange]. Foto do WSWS.  

As suas corajosas revelações têm sido “premiadas” com torturas que arruinaram a sua saúde. A sua vida está em risco. Um comité fiel à visão de paz do Nobel poderia ter ajudado a proteger Assange da extradição e da privação perpétua da liberdade nos Estados Unidos.

Um grande paradoxo é este: se a liberdade da imprensa crítica-do-poder que foi galardoada com a atribuição do prémio Nobel da paz de 2021 tivesse funcionado relativamente ao próprio comité Nobel e ao poderoso complexo militar-industrial — o Comité Nobel da paz não teria tido êxito na sua traição ao cerne da visão de paz de Alfred Nobel ao longo dos últimos 120 anos [8].

6. Conseguiremos restituir o prémio Nobel da Paz à sua intenção original?

Posto isto, cabe perguntar: conseguiremos restituir o prémio Nobel da paz à sua intenção original?

Para isso seria necessário começar por retirar ao parlamento norueguês o poder de seleccionar os membros do júri do prémio. Ora, isso é impossível, porque desrespeitaria o testamento de Alfred Nobel. A alternativa seria esperar que o parlamento norueguês seleccione um júri do prémio que (i) comungue dos valores e objectivos que o seu criador lhe atribuiu e que (ii) seja competente para escolher os campeões da paz mais merecedores do prémio. Dado o histórico do parlamento norueguês nesta matéria, julgo que isso será muito difícil, para não dizer impossível.

No entanto, não perdemos nada em tentar, tanto mais que a iniciativa tem também como propósito esclarecer o público sobre os requisitos e correlatos da paz: antimilitarismo, antibelicismo, desmilitarização, desarmamento, redução e extinção dos exércitos permanentes. Um passo nessa direcção é a petição que subscrevi e que traduzi do Inglês (vai reproduzida em anexo, mais abaixo). Quem quiser subscrevê-la pode fazê-lo clicando na seguinte hiperligação

https://actionnetwork.org/petitions/only-supporters-of-peace-should-be-appointed-to-nobel-peace-prize-committee?source=direct_link&

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Anexo: petição

Ao Parlamento norueguês

De: [O seu nome]

Pedimo-vos que facilitem o cumprimento da vontade legalmente vinculativa de Alfred Nobel, seleccionando um comité dedicado às ideias antimilitaristas de paz de Alfred Nobel através da cooperação, do direito e do desarmamento. O Parlamento deve abandonar a sua rotina de selecção, que tem favorecido os políticos noruegueses em vez da ideia visionária de Alfred Nobel.

Insistimos na ideia de que não incluam no comité do Prémio Nobel da Paz pessoas que estejam dispostas a glorificar criminosos de guerra como Henry Kissinger, que foi homenageado pelo actual comité em Dezembro de 2016 [9].

A atribuição do Prémio Nobel da Paz de 2017 à Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares foi uma grande melhoria em relação aos prémios dos últimos anos em termos de cumprimento da vontade de Alfred Nobel.

Cabe-vos agora, na renovação de Dezembro da composição do comité, seleccionar os membros que irão cumprir o objectivo global de desarmamento para o qual o prémio foi criado.

O prémio de paz pertence aos cidadãos deste mundo, e deveis fazer com que pessoas dedicadas às ideias de paz de Alfred Nobel fiquem encarregadas de atribuir o prémio mais importante do mundo. A prosperidade e a segurança do mundo dependem disso.

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Notas e Referências bibliográficas 

[1] Alfred Nobel (1833-1896) foi um engenheiro químico, inventor, gestor empresarial e capitalista industrial sueco. Inventou a dinamite, a gelignita e a balistite; experimentou fazer borracha sintética, couro sintético e seda artificial, entre muitas outras coisas. Quando morreu, deixou registadas 355 patentes e uma enorme fortuna, a quase totalidade da  qual seria dedicada, por sua expressa vontade, à criação de um prémio anual em cinco áreas muito distintas: Física, Química, Fisiologia ou Medicina, Literatura, Paz.

[2] A Líbia tem uma área de quase 1,8 milhões de quilómetros quadrados, o que faz dela o 4º. país mais extenso de África, e tinha, em 2015, uma população de 6,4 milhões de habitantes, com 140 tribos nómadas. De 1969 a 2011, graças às receitas do petróleo e apesar da corrupção endémica do regime oligárquico liberticida do coronel Muammar Gaddafi, a Líbia alcançou o mais alto Índice de Desenvolvimento Humano em África — uma proeza que foi alcançada a partir de 1977 e sem recorrer a empréstimos. Além disso, o rendimento per capita do país subiu para 11.000 dólares americanos, o mais elevado de África. Enquanto vigorou o regime de Gaddafi, as despesas com os serviços públicos de saúde representavam 3,88% do PIB do país em 2010 e a esperança de vida à nascença era de 74,9 anos em 2011 ‒ 72,4 anos para os homens e 77,5 anos para as mulheres. A educação básica, tal como a saúde eram gratuitas para todos os cidadãos — embora o serviço de saúde fôsse de qualidade medíocre comparativamente aos países europeus mais desenvolvidos, apesar das enormes verbas que lhe eram consagradas. Porém, a intervenção militar dos EUA e da OTAN na Líbia, ocorrida entre Março e Outubro de 2011, não serviu (nem poderia servir) para melhorar a vida do povo líbio em nenhum aspecto. Pelo contrário, destruiu não só o regime de Gaddafi como também o próprio país. A interminável guerra civil que se lhe seguiu, que já fez mais de 30 mil mortos, reduziu a Líbia a um campo de batalha entre milícias tribais e jihadistas que se digladiem mutuamente pelo controlo dos campos petrolíferos (v. Irae Baptista Lundin, “A intervenção militar na Líbia.” Tensões Mundiais, v. 7, n. 13, 2018).

[3] Sobre o golpe de Estado de 2014 na Ucrânia, ver José Catarino Soares, “Omissões, falsidades e mentiras sobre as guerras na Ucrânia. Parte 3.” Tertúlia Orwelliana. Arquivo do Blogue, 24 Setembro, 2022.

[4] “President Obama’s Nobel Reaction”, New York Times, 9 October 2009.

[5] Jan Olberg, “The 2022 NATO Nobel Human Rights Prize.” The Transnational, October 8, 2022.

[6] Tomás Ó Flatharta, “Ukraine: Under the cover of Putin’s war, Zelensky tears up workers’ rights” (https://tomasoflatharta.com/2022/08/26/ukraine-under-the-cover-of-putins-war-zelensky-tears-up-workers-rights/)

[7] Fredrik Heffermehl, “The 2021 Nobel Peace Prize: Freedom for the Press or for the US?”. The Transnational, December 9, 2021.

[8] F. Heffermehl, op.cit.

[9] Em 2016, o actual comité norueguês para o prémio Nobel da paz decidiu realizar uma série de colóquios anuais que apelidou de Nobel Peace Prize Forum. Para o colóquio inaugural, que ocorreu em Dezembro de 2016, foram convidados como oradores Henry Kissinger e Zbigniew Brzezinski (outro notório belicista, já falecido, cuja vida foi toda ela dedicada a promover a supremacia mundial dos EUA por todos os meios, incluindo a guerra).