Temas 1 e 2

Emmanuel Macron, António Costa

e os

Acordos de Minsk 

José Catarino Soares

Emmanuel Macron (à esquerda) e António Costa (à direita) no Palácio do Eliseu. Foto: EPA

Na sua alocução de 5 de Março de 2025, Emmanuel Macron, presidente de França, afirmou ⎼ entre outras enormidades cuja análise e refutação terão de ficar para outra oportunidade [1] ⎼ o seguinte:

«Não podemos esquecer que a Rússia começou a invadir a Ucrânia em 2014, que negociámos então um cessar-fogo em Minsk e que a mesma Rússia não respeitou esse cessar-fogo e que não fomos capazes de o manter por falta de garantias sólidas. Hoje, não podemos continuar a acreditar na palavra da Rússia».

Em 20 de Março de 2025, em entrevista à Antena 1, António Costa, presidente do Conselho Europeu, afirmou na mesma veia:

«A Rússia não cumpriu o que foi acordado em Budapeste [1994], não cumpriu o que foi acordado em Minsk I [2014], nem em Minsk II [2015]. Vamos ver se cumpre o que for agora acordado».  

Estas declarações obrigam-nos a reexaminar [2] os Acordos de Minsk e a repor a verdade dos factos que lhes são atinentes.

1. Mentiras e refutações

No meu livro, Dissipando a Névoa Artificial da Guerra — um roteiro para o fim das guerras na Ucrânia, a paz na Europa e o desarmamento nuclear universal (Editora Primeiro Capítulo, Agosto 2023), mostrei, com base em factos iniludíveis e bem documentados, que os EUA (sozinhos e com o apoio da OTAN/NATO) violaram sistematicamente, ao longo de 25 anos, o que foi acordado, em 1994, no Memorando de Budapeste sobre Garantias de Segurança (ver, nomeadamente, pp.75-77 do livro supramencionado) e que a Ucrânia fez o mesmo, através dos presidentes Petro Poroshenko e Volodymyr Zelensky (ver, nomeadamente páginas 29-35, ibidem).

Mostrei também que os Acordos de Minsk foram violados sistematicamente pelos presidentes Poroshenko e Zelensky, com a cumplicidade activa da Alemanha (representada à época pela chanceler Angela Merkel) e da França (representada à época pelo presidente François Hollande), seus garantes por parte da Ucrânia (ver pp.19-21, ibidem) — e também, acrescento agora, com a cumplicidade passiva de Emmanuel Macron (como veremos mais adiante).

Petro Poroshenko, Angela Merkel e François Hollande deram-se mesmo ao luxo de se gabarem de o terem feito (v. pp.20-21, ibidem). Revelaram, já depois do começo da 2.ª guerra na Ucrânia (24 de Fevereiro de 2022),

# ― que nunca houve qualquer intenção de cumprir os Acordos de Minsk por parte da Ucrânia, da França e da Alemanha;

# ― que esses acordos foram assinados (Ucrânia) e avalizados (França e Alemanha) por estes três Estados exclusivamente porque a Ucrânia estava nessa altura a ser derrotada militarmente pelos autonomistas da República Popular de Lugansk (RPL) e da República Popular de Donetsk (RPD), na região da Donbass (sudeste da Ucrânia); 

# ― e que a sua assinatura visou exclusivamente ganhar tempo para  a Ucrânia poder lamber as feridas, rearmar-se e refortalecer-se, de modo a poder “solucionar” à bruta o problema nacional-autonomista dos oblasti da Donbass e dos oblasti do sul da Ucrânia (habitados, todos eles, por uma população maioritariamente russa e/ou russófona e russófila): uma “solução” ao estilo de Netanyahu, destruindo a ferro e fogo a RPD e a RPL e afogando em sangue as reivindicações nacionais-autonomistas da sua população, e não por meio de qualquer acordo ou compromisso diplomático.

2. Mais mentiras e refutações

Mas Macron vai ainda mais longe na sua alocução de 5 de Março de 2025. Não se limita a afirmar mentirosamente que a Rússia não respeitou os Acordos de Minsk ⎼ acordos de Paz com vastas implicações na revisão da Constituição da Ucrânia, mas que Macron reduz capciosamente a um acordo de cessar-fogo ⎼ sabendo perfeitamente que essa acusação se aplica exclusivamente à Ucrânia. Afirma também que a Rússia «começou a invadir a Ucrânia em 2014».  

Dispomos, felizmente, de preciosos testemunhos, inclusive ucranianos, que deitam por terra essa afirmação de Macron que ele, aliás, copiou de uma resolução no mesmo sentido do Parlamento Europeu, aprovada em Setembro de 2014. O coronel Jacques Baud ⎼ ex-membro dos Serviços de Informações de Segurança da Suíça, que estava, em 2014, a trabalhar na OTAN (/NATO) no quadro da intervenção muito revelante que o seu país teve na construção dos Acordos de Minsk ⎼ relata:

«É evidentemente falso [que a Rússia tenha invadido a Ucrânia em 2014]: as alegações vêm dos serviços de informações de segurança polacos, mas nunca foram confirmados pelos observadores da OSCE [Organização de Segurança e Cooperação Europeia]. Como é frequentemente o caso, o Parlamento Europeu acusa, e chega mesmo a decretar sanções, sem quaisquer factos para sustentar as suas acusações. Lá se vai o Estado de direito!

A 29 de Janeiro de 2015, o General Viktor Mouzhenko, chefe do Estado-Maior General ucraniano, reconheceu que não havia tropas russas em solo ucraniano e que só tinham sido observados combatentes russos individuais [simpatizantes da causa nacional-autonomista da população russa, russófona e russófila da Donbass, que se vieram alistar como voluntários nas milícias de autodefesa da RPD e da RPL, n.e.]. A sua afirmação foi confirmada em Outubro de 2015 pelo General Vasyl Hrytsak, chefe do Serviço de Segurança (SBU), que declarou que desde o início dos combates na Ucrânia oriental, apenas 56 militares russos tinham sido observados» [3].

Outra alegação frequente é a de que o governo russo teria abastecido os rebeldes autonomistas da RPD e da RPL com armamento de vários tipos. Mas também aqui a falsidade desta alegação foi revelada pelo coronel Jacques Baud.

«Eu era, na altura, chefe da unidade de proliferação de armas ligeiras da OTAN, e estava a vigiar o surgimento de novas armas nas fileiras dos rebeldes para determinar se a Rússia as estaria a fornecer. De facto, os rebeldes tinham na sua posse algumas armas que nunca fizeram parte do arsenal do exército ucraniano. Isso foi o suficiente para alimentar a acusação de intervenção russa.... Salvo que as armas em questão tinham, de facto, feito parte do arsenal do Serviço de Segurança Ucraniano [conhecido pela sigla SBU, n.e.] cujos agentes tinham passado para o lado dos rebeldes!

Quanto ao armamento pesado, constatei que as peças de armamento observadas podiam ser sistematicamente associadas ao desaparecimento de uma unidade do exército ucraniano. Portanto, não havia nada que confirmasse o apoio logístico da Rússia nessa fase» [4].

Outra fonte das falsas alegações de Macron é Petro Poroshenko, o primeiro presidente da Ucrânia eleito depois do golpe de Estado sangrento de 2014. Em Junho de 2015, numa entrevista ao Corriero della Sera, Poroshenko afirmou que a Rússia tinha enviado 200 mil soldados para a Ucrânia. Mais tarde, em Setembro, perante a Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque, afirmou:

«Somos forçados a combater as tropas treinadas e armadas da Federação Russa. Armas pesadas e equipamento militar estão concentrados nos territórios ocupados em tais quantidades que os exércitos da maioria dos Estados membros da ONU só em sonhos os poderiam possuir».

São ambas mentiras descaradas, como bem sabem aqueles que, no terreno, estavam a par da situação pelas funções que desempenhavam, como era o caso do coronel Jacques Baud.

«Na realidade, não foi observado absolutamente nada. Além disso, se existissem 75 formações militares russas na Ucrânia, como foi declarado na Assembleia Parlamentar da OTAN em Istambul, em 19 de Novembro de 2016, teriam de ter sido observadas 464 colunas logísticas para apoiar operacionalmente essas unidades e bases para as tropas. Ora, os satélites de observação americanos não detectaram nada…. Em 2018, Alexander Hug, chefe adjunto da missão de monitorização da OSCE, admitiu à revista Foreign Policy que a OSCE não tinha feito quaisquer observações confirmando a presença de tropas russas na Ucrânia» [5].

3. Dois aldrabões patenteados

A língua portuguesa oferece-nos um grande leque de sinónimos ou quase sinónimos para qualificar um mentiroso inveterado (alguém useiro e vezeiro em afirmar algo que é falso, ciente de que é falso), ou alguém useiro e vezeiro em fazer algo para enganar outrem: aldrabão, intrujão, embusteiro, enganador, farsante, impostor, mendaz, patranheiro, trampolineiro, trapaceiro,  loroteiro, batoteiro.        

Donde se conclui que Emmanuel Macron e António Costa são dois aldrabões patenteados — e não apenas num só sentido, mas nos dois sentidos do termo “patenteado” (1. Algo que se tornou patente. 2. Algo que tem patente registada). Isto, porque

«só um perfeito idiota acreditará que António Costa não sabe que quem mais se empenhou na assinatura e depois no cumprimento dos Acordos de Minsk (1 e 2) foi a Rússia e [que ele também não sabe] o que sobre os Acordos de Minsk disseram, depois da invasão russa, François Hollande (presidente da França naquela época) e Angela Merkel (então chanceler da Alemanha), quando ainda acreditavam que a Rússia ia ser derrotada, militar e economicamente, enquanto o Diabo esfrega um olho» [6].

Assim sendo, sobre António Costa se pode acrescentar, a este propósito, que «é um mentiroso que nos toma a todos por estúpidos» [7] e conjecturar ⎼ atendendo aos seus antecedentes políticos (ministro, presidente de uma câmara municipal, primeiro-ministro de um pequeno país europeu), à natureza do cargo institucional que actualmente exerce (presidente do Conselho Europeu) e à extrema gravidade das mentiras em causa ⎼ que estaremos, porventura, perante

«um pobre coitado deslumbrado com os corredores de Bruxelas e a ilusória importância que acredita ser-lhe atribuída pela gente importante com quem partilha salgadinhos e canapés» [8].

Mas Emmanuel Macron não lhe fica atrás, bem pelo contrário, porque dele se pode dizer que, além de mentiroso patenteado, é um ignorantão — um ignorante que se dá ares de sabichão [9].

4.  A chamada telefónica de Macron a Putin em 20.02.2022

Porquê? Porque o senhor Macron não leu sequer, leu mal ou tresleu os Acordos de Minsk, como ficou patente ⎼ mas passou despercebido à grande maioria dos observadores ⎼ na última conversa que teve com Putin antes das tropas russas terem invadido a Ucrânia em 24 de Fevereiro de 2022.

Foi uma conversa telefónica [10], cujo conteúdo confidencial Macron teve o desplante de revelar publicamente sem o consentimento da outra parte, (cometendo assim uma violação da etiqueta diplomática), julgando que ela dava lustro às suas pretensões de “grande estadista”, mas que acabou por ser um tiro que lhe saiu pela culatra, porquanto

(1) o desqualificou completamente como interlocutor confiável aos olhos de Putin e da diplomacia russa [11];

(2) e nos ofereceu uma prova tangível de que Macron (2.a) ou não leu, (2.b) ou leu apenas na diagonal, ou então (2.c) tresleu os Acordos de Minsk — ou seja, leu-os do princípio ao fim mas não conseguiu entender o seu conteúdo. Pela minha parte, inclino-me para a terceira hipótese (2.c). 

Vou citar seguidamente o trecho mais importante, relativamente ao ponto (2), dessa conversa telefónica entre os dois presidentes, que ocorreu em 20 de Fevereiro de 2022 [12].

Antes, porém, cumpre advertir os leitores de duas coisas. 1.ª) As indicações de emotividade entre colchetes no início de algumas falas pertencem à transcrição e tradução francesa original. 2.ª) Como não sei Russo, sou forçado a tomar como boa a tradução francesa das intervenções de Putin, embora duvide muito dela num ponto: a forma de tratamento por “tu” que ele terá empregado para tratar o seu interlocutor francês, a qual não se coaduna de todo com o estilo formal de conduta do presidente russo [13].

7 de Fevereiro de 2022. Encontro de Macron com Putin em Moscovo. O sistema mediático dominante de comunicação social do “Ocidente alargado” rejubilou com a mesa de 6 metros de comprimento que separava os dois homens, vendo nela uma maquiavélica medida do diabólico Putin para humilhar o inofensivo Macron. Mas foi apenas uma medida profiláctica destinada a proteger a saúde do presidente russo sem ter de bater com a porta na cara ao presidente francês, no seguimento da recusa de Macron de se submeter a um teste russo à Covid-19 administrado pelo Kremlin.  

 

«Emmanuel Macron:

Desde a nossa última conversa [em 7 de Fevereiro de 2022], as tensões continuaram a aumentar e conheces o meu empenhamento e a minha determinação em prosseguir o diálogo. Gostaria que, em primeiro lugar, me desses a tua leitura da situação e, talvez de uma forma bastante direta, como ambos fazemos, me dissesses quais são as tuas intenções. Depois disso, gostaria de ver se há acções úteis que possam ser tomadas e de te fazer algumas propostas.

Vladimir Putin:

O que é que eu posso dizer? Podes ver por ti próprio o que se está a passar. Tu e o chanceler Scholz disseram-me que Zelensky estava pronto para avançar, que tinha preparado um projecto de lei para aplicar os Acordos de Minsk... Na realidade, o nosso caro colega Zelensky não está a fazer nada. Está a mentir-vos. Não sei se ouviram a sua declaração de ontem, em que dizia que a Ucrânia devia ter acesso a armas nucleares.

Ouvi também os teus comentários na conferência de imprensa em Kiev, a 8 de Fevereiro. Disseste que os Acordos de Minsk tinham de ser revistos, e passo a citar, “para que possam ser aplicados”.

Emmanuel Macron:

Vladimir, antes de mais, eu nunca disse que os Acordos de Minsk tinham de ser revistos. Nunca disse isso em Berlim, Kiev ou Paris. Disse que tinham de ser aplicados, que as coisas tinham de ser respeitadas, e não tenho a mesma interpretação do que se passou nos últimos dias que tu tens.

Vladimir Putin:

Ouve, Emmanuel, não compreendo o teu problema com os “separatistas”. Pelo menos, eles fizeram tudo o que era necessário, por insistência nossa, para encetar um diálogo construtivo com as autoridades ucranianas.

Emmanuel Macron:

Relativamente ao que disseste, Vladimir, gostaria de fazer uma série de comentários: em primeiro lugar, tens toda a razão quando dizes [aqui Macron tenta pôr na boca de Putin coisas que Putin não disse n.e.] que os Acordos de Minsk são um diálogo [da Ucrânia] convosco. Nesse contexto, não está previsto que a base de discussão seja um texto apresentado pelos separatistas. Portanto, quando o vosso negociador tenta forçar os ucranianos a discutir com base em roteiros apresentados pelos separatistas, não está a respeitar os Acordos de Minsk. Não são os separatistas que vão fazer propostas sobre as leis ucranianas! [realce por meio de traço grosso acrescentado ao original, n.e.]

Vladimir Putin:

É claro que temos uma visão completamente diferente da situação. Durante a nossa última reunião, recordei-te e até li os artigos 9, 11 e 12 dos Acordos de Minsk. [Putin refere-se aqui aos artigos 9, 11, e 12 do Acordo de Minsk II, também conhecido por Resolução 2202 (2015), aprovada por unanimidade pelo Conselho de Segurança da ONU na sua sessão n.º 7384 no dia 17 de Fevereiro de 2015, n.e.]) [n.e.= nota editorial]

Emmanuel Macron:

Tenho-os mesmo à minha frente! Está claramente escrito que o governo da Ucrânia ⎼ parágrafo 9, etc. ⎼ propõe, e que o faz em consulta e acordo com os representantes de certos distritos das regiões de Donetsk e Lugansk, no âmbito do grupo de contacto tripartido. É exactamente isso que estamos a propor fazer. Por isso, não sei onde é que o teu jurista aprendeu Direito! Eu limito-me a olhar para os textos e a tentar aplicá-los! E não sei que jurista pode dizer-te que, num país soberano, as leis são propostas por grupos separatistas e não pelas autoridades democraticamente eleitas. [realce por meio de traço grosso, aqui e na fala anterior, acrescentado ao original, n.e.]

Vladimir Putin:

[em tom firme e irritado] Este não é um governo democraticamente eleito. Chegaram ao poder através de um golpe de Estado, houve pessoas que foram queimadas vivas, foi um banho de sangue e o Zelensky é um dos responsáveis.

Ouve-me com atenção: o princípio do diálogo é ter em conta os interesses da outra parte. Os separatistas, como tu lhes chamas, transmitiram as suas propostas aos ucranianos, mas não obtiveram qualquer resposta. Onde é que está o diálogo?

Emmanuel Macron:

Mas não obtiveram porque, como acabei de te dizer, estamo-nos nas tintas para as propostas dos separatistas! O que lhes pedimos é que respondam aos textos ucranianos, e é assim que deve ser feito, porque é a lei! O que acabaste de dizer põe até em dúvida, de certa forma, a tua vontade de respeitar os Acordos de Minsk, se achas que estás perante autoridades não legítimas e terroristas. [realce por meio de traço grosso acrescentado ao original, n.e.]

Vladimir Putin:

[ainda muito irritado] Ouve-me com atenção. Estás a ouvir-me? Repito, os separatistas, como lhes chamas, reagiram às propostas das autoridades ucranianas. Reagiram, mas as ditas autoridades não lhes deram seguimento.

Emmanuel Macron:

Muito bem: com base na resposta deles aos textos ucranianos, o que proponho é que exijamos que todas as partes se reúnam no âmbito do grupo de contacto para continuarem a fazer progressos. Amanhã podemos pedir que esse trabalho seja efectuado e exigir a todas as partes envolvidas que não haja uma política de cadeiras vazias. No entanto, nos últimos dois dias, os separatistas recusaram-se a participar nesta discussão. Vou exigir isto a Zelensky. Estamos de acordo? Se estivermos de acordo, eu avanço com esse acordo e exijo uma reunião amanhã.

Vladimir Putin:

Para que fique claro, assim que desligarmos, vou estudar essas propostas. Mas, desde o início, devíamos ter exercido pressão sobre os ucranianos, mas ninguém o quis fazer.

Emmanuel Macron:

Mas sim, estou a fazer tudo o que posso para os pressionar, como bem sabes.

Vladimir Putin:

Eu sei, mas infelizmente não está a resultar». 

5. Um verbo-de-encher e um ignorantão

A importância dos Acordos de Minsk é por demais evidente [14]. O seu cumprimento pela Ucrânia, a Alemanha e a França (os seus garantes por parte da Ucrânia) e o seu respeito pelos EUA teriam posto fim à primeira guerra na Ucrânia (a que começou em 2 de Maio de 2014 entre a Ucrânia, de um lado, e a RPD e a RPL do outro) e teriam evitado a eclosão da segunda guerra na Ucrânia (a que começou em 24 de Fevereiro de 2022 entre a Rússia, a RPD e a RPL de um lado, e a Ucrânia, do outro, esta última quase imediatamente secundada pelo “Ocidente alargado” [com especial destaque para os EUA, a UE, o RU e a OTAN/NATO] que a tem apoiado em tudo menos tropas regulares).

Contrariamente ao que se esforça por aparentar há mais de três anos através de uma frenética actividade mediática de declarações tonitruantes, viagens inopinadas, ameaças veladas, cimeiras atabalhoadas, Macron nunca contribuiu em nada para a paz na Ucrânia e na Europa, muito pelo contrário. Foi sempre e continua a ser um verbo-de-encher, como ficou bem patente, mais uma vez, nessa conversa telefónica de 20 de Fevereiro de 2022, em que mostrou também ser um ignorantão.

Quando Macron afirma peremptoriamente «estar-se nas tintas para as propostas dos separatistas» (ou seja, para as propostas dos representantes da RPD e da RPL) e que os Acordos de Minsk foram celebrados entre a Rússia e a Ucrânia (e não entre a Ucrânia e a RPD + RPL) exibe a sua arrogância e a sua ignorância atrevida em todo o seu esplendor.

Mapa do território da RPD e da RPL (a vermelho) entre 11 de Fevereiro de 2015 e 24 de Fevereiro de 2022, nos oblasti de Donetsk e Luhansk (as zonas limítrofes a amarelo).

Porque qualquer pessoa que leia os artigos 9, 11 e 12 do Acordo de Minsk II ⎼ os artigos que Vladimir Putin recomendou que Emmanuel Macron lesse ou relesse ⎼ verificará que eles dizem exactamente o contrário do que Macron afirma.

― «Artigo 9. Restabelecimento do controlo total da fronteira do Estado ucraniano pelo governo da Ucrânia na área do conflito, que deverá começar no dia a seguir às eleições locais e terminar após a resolução política global (eleições locais em certas zonas das regiões de Donetsk e Lugansk com base na legislação ucraniana e na reforma constitucional) a ser finalizada até ao final de 2015, desde que o artigo 11 tenha sido implementado em consulta com, e mediante acordo com,  os representantes de certas zonas das regiões de Donetsk e Lugansk, no âmbito de o Grupo de Contacto Trilateral».

 — «Artigo 11. A elaboração de uma reforma constitucional na Ucrânia e a entrada em vigor, até ao final de 2015, de uma nova constituição, cujo elemento essencial será a descentralização, tendo em conta as especificidades de certas zonas das regiões de Donetsk e Lugansk, a definir de acordo com os seus representantes, e a adopção, antes do final de 2015, de legislação permanente relativa ao estatuto especial de certas áreas das regiões de Donetsk e Lugansk, em conformidade com as medidas enunciadas na nota abaixo».

— «Artigo 12. Com base na lei relativa às modalidades temporárias do exercício da autonomia local em certas zonas das regiões de Donetsk e Lugansk, as questões relacionadas com as eleições locais serão objecto de uma discussão e de um acordo com os representantes de certas zonas das regiões de Donetsk e Luhansk no quadro do Grupo de Contacto Trilateral. As eleições serão realizadas no respeito das normas pertinentes da OSCE e monitorizadas pelo Gabinete das instituições democráticas e dos direitos humanos da OSCE». [destaques a traço grosso e a traço grosso + cor de laranja acrescentados ao original, n.e.]

A expressão “certas zonas das regiões de Donetsk e Luhansk” é um eufemismo para designar a República Popular de Donetsk (RPD) e a República Popular de Lugansk (RPL).

A expressão “os representantes de certas zonas das regiões de Luhansk e Donetsk”, é um eufemismo para designar os representantes da RPL e da RPD — que eram, na ocorrência, A.V. Zakhartchenko [primeiro-ministro da República Popular de Donetsk] e I. V. Plotnitski [presidente da República Popular de Lugansk].

O “Grupo de Contacto Trilateral” mencionado nos artigos 9 e 12 do Acordo de Minsk II era constituído por Heidi Tagliavini, [Embaixadora da Suíça, representante da OSCE], L.D. Kuchma [ex-Presidente da Ucrânia] e Mikhaïl Y. Zourabov [Embaixador da Rússia na Ucrânia].

Como mostram os artigos citados (entre outros), e, ao contrário do que Macron nos quer fazer crer nas suas intervenções durante a conversa com Putin, os acordos de Minsk não foram celebrados para vincular o governo da Rússia a respeitar a integridade territorial da Ucrânia, mas para vincular o governo da Ucrânia a respeitar os direitos autonómicos dos seus cidadãos russos e/ou russófonos e russófilos da região da Donbass.

Ao contrário do que Macron nos quer fazer crer, os rebeldes russos, russófonos e russófilos da RPD e da RPL não eram, inicialmente [15], “separatistas”, como Macron e o seu antecessor, François Hollande, lhes chamam. 

Em Maio de 2014, a população de algumas áreas dos oblasti de Donetsk e Lugansk, revoltada e sublevada contra o golpe de Estado sangrento de Maidan (Kiev), em 22 de Fevereiro de 2022, que derrubou inconstitucionalmente o presidente livremente eleito, Viktor Yanukovitch, e contra a supressão dos direitos linguísticos e culturais da população russófona pelo governo saído do golpe de Estado, decidiu realizar referendos para expressar livre e democraticamente a sua vontade soberana.

Esses referendos destinavam-se a sufragar a Lei de Autodeterminação da República Popular de Donetsk (que foi aprovada por 89% dos cidadãos residentes nas áreas sublevadas desse oblast) e a Lei de Autodeterminação da República Popular de Lugansk (aprovada por 96% dos cidadãos residentes nas áreas sublevadas desse oblast).

O sistema mediático dominante dos órgãos de comunicação social do “Ocidente alargado” referem-se a esses referendos como tendo sido referendos de “independência”. Mas isso não é exacto: foram referendos de “autodeterminação” ou “autonomia” (самостоятельность, em Russo). E foi essa mesma autodeterminação ou autonomia local que foi consagrada nos Acordos de Minsk, em particular nos artigos 9, 11 e 12, do Acordo de Minsk II.

Esse desiderato implicava, como referem esses artigos, uma profunda reforma constitucional da Ucrânia ⎼ na prática, uma nova Constituição da Ucrânia ⎼ e legislação permanente que garantissem o estatuto especial autonómico da RPL e da RPD no quadro de uma Ucrânia descentralizada e, possivelmente, federalizada. Falar de “separatistas” e “repúblicas separatistas” no quadro dos Acordos de Minsk, é pura e desavergonhada desinformação destinada a enganar a opinião pública.

Tal como se afirma nos Acordos de Minsk, não se tratava de “separar” as Repúblicas de Donetsk e Luhansk (ou Lugansk, em Russo) da Ucrânia, que são aí definidas como “partes do território da Ucrânia.” Por conseguinte, a aplicação desses acordos baseava-se, exclusivamente, em negociações entre o governo de Kiev e os representantes da RPD e da RPL [os tais “representantes de certas zonas das regiões de Donetsk e Luhansk” (artigos 9.º, 11.º e 12.º)] no quadro do grupo de contacto tripartido.

Ora, o que nos diz Macron? “Que se estava nas tintas” (!!) para as propostas que os representantes da RPD e da RPL apresentaram para negociação nesse quadro e que, como vimos, estes não tinham sequer qualquer direito de apresentar as suas propostas (!!) para negociação das formas institucionais capazes de garantir a sua autonomia.

E como se isto ainda fosse pouco para mostrar a sua profunda e bacoca arrogância, Macron resolveu também exibir a sua profunda e atrevida ignorância da letra e do espírito dos Acordos de Minsk, invectivando Putin e escarnecendo das suas competências jurídicas. E logo Putin, que é formado em direito e ´que é conhecido pelo seu apego à doutrina jurídica e pelo seu grande traquejo em direito constitucional! É como se ⎼ mal comparado (mas não me ocorre de momento um símile melhor) ⎼ um sacristão tão tacanho quanto atrevido decidisse ensinar o Padre-Nosso em Latim ao vigário de Roma…

6. Mentiras que custaram muitas vítimas inocentes

Em conclusão: Emmanuel Macron, presidente da República Francesa, e António Costa, presidente do Conselho Europeu, poderão ser pessoas encantadoras para os seus familiares e amigos mais próximos. Porém, para o comum dos cidadãos de França e dos demais países membros da UE (entre os quais Portugal) estes dois homens representam graves perigos públicos relativamente aos quais todo o cuidado é pouco. O caso não é para menos: as suas mentiras sobre os Acordos de Minsk já custaram centenas de milhares de mortos e estropiados e milhões de vidas desfeitas na Ucrânia e na Rússia.

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Notas e Referências

[1] Tais como, «Neste preciso momento, a Rússia tornou-se uma ameaça para a França e para a Europa nos próximos anos».

[2] Digo “reexaminar” porque examinei esses Acordos em dois artigos anteriores publicados neste blogue: As guerras na Ucrânia eram evitáveis: os acordos de Minsk (2014-2015) e as propostas de tratado da Rússia (2021)  , em 4 de Agosto de 2022 [https://tertuliaorwelliana.blogspot.com/2022/08/tanta-omissaodeliberada-tanta-mentira. html] e Quatro proposições falsas, em 24 de Setembro de 2022 [https://tertulia orwelliana.blogspot.com/2022/09/falsidades-e-mentirassobre-as-guerras.html].

[3] Jacques Baud, Poutine: Maître du jeu? Paris. Éditions Max Milo. 2022. As declarações do general Viktor Muzhenko foram feitas, no dia 29 de Janeiro de 2015, à estação de televisão ucraniana Canal 5, entretanto proibida e encerrada por Zelensky em 2022. Durante muitos anos estiveram disponíveis no YouTube (“No Russian Troops in Ukraine says Kiev General”, YouTube, 1 de Fevereiro 2015 [https://www.youtube. com/watch?v=T0x0 mnrq9j4]. Ainda podem ser encontradas em https://life.ru/p/149116. Outras fontes que deram essa notícia são as seguintes: (i) “Ukrainian Government: “No Russian Troops Are Fighting Against Us,” January 30, 2015 [http://www.washington sblog.com/2015/01/ukrainian-government-russian-troops-fighting-us.html]; (ii) “Ukraine chief of staff ‘thwarts Western allegations’ by admitting no combat with Russian troops.” January 30, 2015 [https://www.rt.com/news/228043-ukraine-conflict-army-russia/]; (iii) Eric Zuesse, “Ukraine Government: «No Russian troops are fighting against us».” Foreign Policy in Focus (FPIP), February 3, 2015. Sobre as declarações do SBU, ver (i) “Only 56 Russians Fought in Ukraine — says Ukraine’s State Security (SBU)” (YouTube, 7 Fevereiro 2016); (ii) Interfax. Ukraine, “SBU says 56 Russians in military actions against Ukraine since conflict began.” Kyiv Post. October 10, 2015.

[4] Jacques Baud, ibidem.

[5] Jacques Baud, ibidem. As declarações do general Alexander Hug foram feitas numa entrevista com Amy Mackinnon, “Counting the Dead in Europe’s Forgotten War,” Foreign Policy, October 25, 2018.

[6] Joaquim Camacho, Comentário a “A União Europeia é o reino da incoerência”, in Estátua de Sal. Março 22, 2025 às 5:50 am.

[7] Joaquim Camacho, ibidem.

[8] Joaquim Camacho, ibidem.

[9] O filósofo Karl Popper recomendava que, numa refutação, o refutador (a) se concentrasse nas proposições asseveradas e nos argumentos esgrimidos pelo visado pela refutação. Foi o que aqui fiz, como sempre faço. Popper recomendava também que (b) se evitassem os ataques ad hominem.

Esta dupla recomendação vale igualmente para uma discussão racional, de natureza, filosófica, científica ou outra (militar, desportiva, jurídica, artística, etc.). Os discussantes devem concentrar-se nas proposições e argumentos uns dos outros e abster-se de ataques ad hominem.

Convém, porém, esclarecer que as duas regras, (a) e (b), assentam no pressuposto que todas as partes estejam de boa-fé e, sobretudo, que não mintam. Ora, na política ⎼ o campo onde se afrontam directamente poderosíssimos interesses materiais antagónicos e programas de acção conflituantes ⎼ este pressuposto é amiúde violado, sobretudo, pelas oligarquias vigentes e os seus diversos comissários, procuradores, gestores, gurus, propagandistas, activistas e cães de fila. Torna-se, por isso, impossível nesses casos (a menos que se aceite a procrastinação e a hipocrisia), limitar-se a cumprir a regra (a) e abster-se de chamar sacripantas aos sacripantas, em nome do cumprimento da regra (b). O imperativo ético é, nesses casos, considerar inaplicável a regra (b) de Popper, sobretudo quando as mentiras dos sacripantas acarretam ou acarretaram a morte, o estropiamento, o desenraizamento e a degradação abrupta das condições de vida de milhões de pessoas, como ocorreu no caso dos Acordos de Minsk.

[10] Macron autorizou unilateralmente que a chamada telefónica que fez a Putin em 20 de Fevereiro de 2022 fosse captada pela equipa do documentário Un Président, l’Europe et la Guerre [Um Presidente, a Europa e a Guerra] que conta os bastidores diplomáticos de seis meses de actividade do presidente Macron no Palácio do Eliseu. O documentário foi realizado por Guy Lagache e transmitido, no dia 30 de Junho de 2022, no canal de televisão francês France 2.

[11] «A etiqueta diplomática não permite a fuga unilateral de gravações», observou o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergei Lavrov durante uma viagem ao Vietname, feita pouco depois da divulgação unilateral da conversa telefónica entre Macron e Putin. Lavrov acrescentou que a Rússia não tinha nenhuma razão para se envergonhar relativamente ao conteúdo da conversa entre os dois presidentes. «Conduzimos sempre as negociações de forma a não termos nada de que tenhamos de nos envergonhar. Dizemos sempre o que pensamos, estamos prontos a responder pelas nossas palavras e a explicar a nossa posição», afirmou. Pelo seu lado, a agência pública russa Ria Novosti ⎼ equivalente à Agência Lusa em Portugal ⎼ já tinha feito uma referência discreta ao documentário de Guy Lagache em 30 de Junho, no próprio dia da divulgação do documentário de Guy Lagache. No Twitter, a agência noticiosa russa denunciou o facto de «há muito tempo que os franceses deixaram de respeitar as regras diplomáticas das negociações».

[12] O trecho que traduzi foi extraído da transcrição verbatim (com tradução para francês das falas do presidente russo) de toda a conversa de 9 minutos que foi publicada pelo jornal suíço Le Temps com a AFP, em 25 de Junho de 2022.

[13] É sabido que os idiomas românicos (incluindo o Francês e o Português) e os idiomas eslavos (incluindo o Russo e o Polaco) distinguem claramente a forma de tratamento por “tu” e a forma de tratamento por “vós” ou “você” ou “o senhor/a senhora”. É também sabido que Macron faz gala em tutear os seus pares do mesmo sexo — Putin, Trump, Scholz, etc. Nem o próprio papa Francisco escapou a ser tuteado pelo impagável Macron! (Ana Michelot, ‘Le pape François, Donald Trump… Emmanuel Macron a le tutoiement facile, et ce n’est pas anodin !’’Gala, 1 Mars 2025). Porquê ? Segundo dois semiólogos (Mariette Darrigand et Élodie Mielczareck), que estudaram as suas interacções verbais com outros chefe de Estado ´ «o tratamento por tu pode dar uma ilusão de cumplicidade, uma maneira de dizer: “Estamos entre dirigentes, falemos francamente”». O tratamento por “tu”, é também «uma maneira do chefe de Estado se impor perante os seus interlocutores e se colocar em pé de igualdade com eles».  Quando Macron, por exemplo, trata por “tu” o Papa Francisco, como o fez em 2018, ou com Putin em 2017, «é uma forma de impor um equilíbrio de poder, de se impor como um par, transgredindo deliberadamente as normas do protocolo e, ao fazê-lo, transmitir os valores do “novo mundo”, minando o velho». Mas convém que se saiba que Macron é um perfeito hipócrita, já que não admite que os cidadãos franceses o tratem por “tu” (Olivier Doneau, “Emmanuel Mácron, le ministre auquel ON ne dit pas «tu»”. Marianne, 6/06/2016).

Em resumo, na sua imensa vaidade narcísica Macron julga-se autorizado a infringir tanto as regras elementares da cortesia dialogal, como as regras da etiqueta diplomática, desde que saiba que os seus interlocutores ocupam cargos institucionais semelhantes ao seu, mas não admite a reciprocidade de tuteamento com os seus concidadãos. Por tudo isto, conjecturo que o tradutor francês terá decidido pôr o presidente russo a tratar por “tu” o presidente francês, para que este último não ficasse isolado no seu comportamento de falsa familiaridade com o seu interlocutor.

[14] Os acordos de Minsk I e Minsk II foram traduzidos e publicados na íntegra nos anexos 3 e 4 do meu artigo, “As guerras na Ucrânia eram evitáveis: os Acordos de Minsk (2015) e as propostas de Tratado da Rússia (2021)”. (In Tertúlia Orwelliana, Arquivo do Blogue. 4 de Agosto de 2022 [https://tertuliaorwelliana.blogspot.com/2022/08/tanta-omissaodeliberada-tanta-mentira.html]).

[15] Na verdade, foi o incumprimento reiterado dos Acordos de Minsk por parte da Ucrânia, com a concomitante guerra continuada que as suas tropas travaram ao longo de oito anos contra a RPD e a RPL e o cortejo de vítimas que ela provocou [*] que transformou a aspiração autonomista da população russa, russófona e russófila dessas duas repúblicas numa aspiração separatista.

[*] «Em 31 de Dezembro de 2021, quando essa guerra já ia no seu sétimo ano consecutivo, o número das suas vítimas já andava entre as 51.000 e 54.000. O número de mortos andava entre os 14.200 e 14.400, dos quais 3.404 civis, 6.500 membros das milícias populares de autodefesa da RPD e da RPL, 4.400 elementos das tropas ucranianas. O número de feridos andava entre os 37.000 e 39.000, dos quais 7.000-9.000 civis, 15.800 -16.200 membros das milícias da RPD e da RPL, 13.800-14.200 elementos das tropas ucranianas» (José Catarino Soares, op. cit., pp.21-22). Fonte primária: Alto-Comissariado do Direitos Humanos, ONU.