Temas 2 e 3
Quem anexou a
Crimeia:
foi a Rússia ou a
Ucrânia?
Segundo artigo da série
Tanta mentira, tanta omissão deliberada, tanta falsidade, tanta confusão de ideias sobre as guerras na Ucrânia!
José Catarino Soares
1. Lembrete
Um dos factos mais
instrutivos sobre as guerras na Ucrânia ⎼
sim, guerras, porque são duas, não uma, como vimos no artigo anterior desta
série ⎼ é a quantidade
assombrosa de omissões deliberadas, mentiras e falsidades que têm sido cometidas
e ditas sobre estas guerras. Outro facto instrutivo neste particular é a
espantosa confusão entre construtos (como, p.ex., “explicação”
e “justificação”, “factor”
e “causa”) manifestada por autores de quem não
se suspeitaria de antemão que pudessem acalentá-la.
Esta série de artigos,
subordinada ao título «Tanta mentira, tanta omissão deliberada, tanta falsidade, tanta confusão de ideias sobre as
guerras na Ucrânia!», é uma tentativa, necessariamente modesta,
para apontar e refutar algumas dessas omissões deliberadas e mentiras/falsidades
e para dissipar algumas dessas confusões.
No primeiro artigo da
série (v. As guerras na Ucrânia eram evitáveis: os acordos de Minsk (2015) e as propostas de tratado da Rússia (2021) [Em Tertúlia Orwelliana, Arquivo do Blogue. 4 de Agosto de 2022]) abordei algumas dessas omissões deliberadas:
― (1) A primeira
guerra na Ucrânia (que opõe, na região da Donbass [a bacia hidrográfica do rio Donets],
desde 6 de Abril de 2014, tropas ucranianas e milícias armadas das autoproclamadas
repúblicas populares de Lugansk e Donetsk) era perfeitamente evitável.
― (2) Os governos
da Ucrânia pós-2013 (os governos de Yatsenyuk, Poroshenko e Zelensky) são os
únicos responsáveis pela eclosão e pela continuação dessa guerra fratricida.
― (3) A
segunda guerra na Ucrânia (que opõe, desde 24 de Fevereiro de 2022, tropas
russas a tropas ucranianas) era perfeitamente evitável.
― (4) Esta segunda guerra
não tem apenas um agressor (o governo russo e as tropas russas a seu mando) e
um agredido (o governo ucraniano, as tropas ucranianas a seu mando e uma parte
da população civil que lhes serve de escudo humano ou que é vítima colateral
de ataques das tropas russas). O agredido (o governo ucraniano e as tropas ucranianas a seu mando) é também agressor (das populações da Donbass) que chamaram a Rússia em seu socorro.
― (4.1) Acresce que a eclosão da segunda guerra na Ucrânia teve também persistentes instigadores de longa data ⎼ os governos dos EUA e a
OTAN ⎼ e temerários
provocadores ⎼
os governos ucranianos de Poroshenko e Zelensky (cf. o meu ensaio A Guerra na Ucrânia, publicado no Passa Palavra [https://passapalavra.info/2022/04/ 143558/]
e no presente blogue [v. Tertúlia
Orwelliana. Arquivo do blogue, Maio e Junho de 2022] ⎼
e (4.2.) a sua continuação por tempo indefinido tem também fervorosos
procuradores e devotados apoiantes: o governo dos EUA, o governo do Reino
Unido, a OTAN, a UE.
As duas últimas verdades
factuais ‒ (4.1) e (4.2) ‒, apesar de estarem tão extensivamente
documentadas quanto as demais, são particularmente melindrosas para a narrativa
oficial do impropriamente chamado “Ocidente” sobre as guerras na Ucrânia,
porque a deixa agarrada ao chão apenas por alfinetes. Por isso, são tabus no
sistema mediático dominante da comunicação social. Mas há falhas e brechas
nesse dispositivo.
Uma das mais notáveis,
recentemente, é um artigo de Alexander J. Motyl publicado na primeira página do
jornal The Hill, com sede em Washington. O título ilustra bem, ainda que
inadvertidamente, a proposição (4.2): Russia delenda est! [A Rússia
tem de ser destruída!]: O Ocidente tem de destruir a Rússia de Putin [1]. Num
artigo anterior [2], publicado em Abril deste ano, o mesmo Motyl
já tinha sentenciado que não basta “desputinizar”
(sic) a Rússia, é preciso “desmembrá-la”
(sic). Quanto aos meios a utilizar para atingir esse grandioso
objectivo, Motyl só é claro numa coisa: os ucranianos são a única carne para
canhão que pode e deve ser usada à discrição [3].
Uma vez que
nem os Estados Unidos nem a Europa querem envolver-se numa guerra com a Rússia ‒
apesar de poderem ter de travar uma guerra se não agirem de forma decisiva em
relação à Ucrânia ‒ a única forma de derrotar a Rússia de Putin é armar os
ucranianos e dar-lhes os meios militares para expulsarem todas as tropas russas
de todos os territórios ucranianos [incluindo a Crimeia, N.E.] [N.E.= nota editorial]
Noam Chomsky esclareceu o
sentido prático do título do artigo de Motyl (que inclui o sentido um pouco
enigmático da frase entre travessões da citação):
Assim, quando
se lê uma manchete num jornal principal dos Estados Unidos que apela: Russia delenda est (a Rússia tem de
ser destruída), o que se está a dizer é: “quero matar toda a gente na Ucrânia e
quero avançar para uma guerra nuclear que acabará com a vida humana na Terra” [4].
Neste segundo artigo da
série, que acrescenta mais algumas omissões deliberadas, abordo também algumas falsidades/mentiras,
todas elas relacionadas com a chamada “anexação da Crimeia pela Rússia/ Federação Russa”.
2. Falsidades e mentiras
2.1. Terminologia
O termo falsidade é o dual de verdade. Significa uma forma extrema de erro. Uma
proposição falsa
é uma proposição (uma hipótese, uma informação, uma notícia, uma
acusação, etc.) que não representa correctamente (que não tem qualquer
correspondência válida com) os factos (ou as normas, ou os construtos, ou as
ficções) relevantes a que se refere — ou seja, por outras palavras, que pode
ser refutada de diversas maneiras [5]. O que vale para uma proposição (o
mais simples enunciado significativo constituído por conceitos), vale também
para um encadeado coerente de proposições (uma teoria, uma descrição, um
relatório, uma narrativa, etc.).
Empregarei a cerquilha (símbolo #) para assinalar a falsidade de uma proposição.
O termo mentira significa que se afirma uma coisa sabendo
que é falsa. Só utilizarei este termo quando a falsidade de uma proposição for
publicamente conhecida. Falarei de “falta de
integridade” (ou, equivalentemente, de “desonestidade intelectual”) quando alguém (no domínio social-histórico [político incluído], científico ou tecnológico) disser uma mentira ou tratar
uma suposição como se fosse uma constatação, dando, assim, livre curso aos seus
preconceitos ou fazendo vista grossa sobre explicações alternativas, no afã de
fazer afirmações ou acusações falsas.
2.2. A Rússia anexou a Crimeia pela força das armas?
O presidente da
Ucrânia, Vlodomyr Zelensky, continua a afirmar, frequentemente, que o seu
governo está empenhado em recuperar, custe o que custar, TODO o
território da Ucrânia. Isso inclui, na sua apreciação, as regiões de Donetsk
e Lugansk ‒ o território parcialmente ocupado ou reivindicado pelas
Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk ‒ e a península da Crimeia, o
território da República da Crimeia.
Voltarei à
questão de Donetsk e Lugansk noutro artigo desta série. De momento, deter-me-ei
na Crimeia.
Para Zelensky, a
situação actual da Crimeia (uma república da Federação Russa/Rússia) é o resultado de
uma anexação pela Rússia, em 2014, de um território que pertence à Ucrânia — uma anexação
conseguida pela força das armas [6], o que configuraria, portanto, uma
acção ilegítima e ilegal à luz do direito internacional público. A justificação
para este juízo, corroborada pelo sistema mediático dominante da comunicação
social, inclui os seguintes argumentos:
― A integridade territorial da Ucrânia, garantida pelo tratado de Budapeste (1994);
― A invasão militar russa, em 2014, para se
apoderar da Crimeia.
― O carácter ilegítimo do referendo organizado
pelas instituições autonómicas da Crimeia em 2014.
Veremos na
secção 4 o que valem estes argumentos. Porém, antes de aí chegarmos, é
necessário recordar alguns factos históricos sem os quais não é possível
discutir seriamente esses argumentos.
3. Crimeia
3.1. A Crimeia
de 1783 a 1991
As datas-chave
na história recente da península da Crimeia, são estas: 1475, 1783, 1918, 1945,
1954, 1991, 2014.
A Crimeia foi
conquistada pelos Turcos Otomanos em 1475. Em 1783, a Rússia
Czarista anexou a Crimeia, uma década depois de derrotar as forças do império
otomano na Batalha de Kozludzha. A Crimeia fez parte da Rússia czarista desde 1783
até 1918. Nesta data, após um período de revolução social e política inciado em Fevereiro de 1917 (segundo o calendário antigo, dito Juliano), a Rússia czarista transformou-se em República
Federativa Socialista Soviética da Rússia (RFSSR) [7]. Em 1922,
a RFSSR passou a ser uma das 15 repúblicas autónomas da União das Repúblicas
Socialistas Soviéticas (URSS) — União Soviética (US) para abreviar.
De 1918 a
1945, a Crimeia passou a ser uma república autónoma da República
Federativa Socialista Soviética da Rússia (RFSSR). Em 1945 a Crimeia
perdeu o estatuto de república autónoma da RFSSR, por decisão autocrática de Estaline,
secretário-geral do PCUS, e passou a ser um oblast
(uma região administrativa) da RFSSR [8].
Em 1954,
a presidência do Soviete Supremo da União Soviética transferiu a Crimeia da
RFSSR para a República Socialista Soviética da Ucrânia (RSSU). A RSSU era outra
república constituinte da União Soviética, que era então um Estado federal
altamente centralizado, onde as fronteiras entre as repúblicas constituintes
eram fundamentalmente uma questão técnico-administrativa, temperada por
considerações de etnicidade. Isto, apesar de a Ucrânia ser um membro separado da
ONU, tal como a Bielorrússia, por conveniência da US, que assim ficava com mais
dois votos na Assembleia Geral da ONU. De 1954 a 1991, a Crimeia
passou a ser um oblast da República
Socialista Soviética da Ucrânia (RSSU).
Em 1991,
o estatuto político da Crimeia muda de novo: torna-se, agora por vontade
própria, devidamente manifestada, uma república autónoma e sem vínculos com a
Ucrânia, como veremos mais adiante com mais pormenor.
Para
já, retenhamos este dado: a Crimeia foi russa, autónoma-soviética e russo-soviética durante 171 anos consecutivos (de 1783 a 1954) e ucraniano-soviética durante 37 anos consecutivos
(de 1954 a 1991).
[Aditamento: Veremos, de seguida, que estes 37 anos foram o resultado de um embuste]
3.2. Khrushchev e a Crimeia
Regressemos a 1954.
A força motriz da transferência do oblast
da Crimeia da RFSSR para a RSSU foi Nikita Khrushchev, que era então o
primeiro-secretário do Partido Comunista da União Soviética (PCUS) ‒ o partido
único governante da US ‒ e, portanto, a pessoa mais poderosa da US à época.
 |
| Nikita Khrushchev (1984-1971), retratado por Giro, na capa da revista Time, em Novembro de 1953 |
Esta estranha
transferência foi justificada oficialmente de duas maneiras:
a) como um
presente da Rússia à Ucrânia para comemorar o 300º. aniversário da «reunificação da Ucrânia com a Rússia» (uma alusão
ao tratado de Pereyaslav, celebrado em 1654 entre a Rada cossaca, chefiada por
Hetman Bohdan Khmelnytsky, e o Czar russo Aleksei Mikhailovich) e para «demonstrar a confiança e o amor sem limites que o povo
russo nutre pelo povo ucraniano;»
b) como uma consequência natural da «proximidade territorial da Crimeia à Ucrânia, da
semelhança das suas economias, e dos estreitos laços agrícolas e culturais
entre o oblast da Crimeia e a República Socialista Soviética da Ucrânia.»
Mas estas
justificações não têm pernas para andar e foram minuciosamente refutadas pelo
historiador Mark Kramer, do insuspeito Wilson Center da Universidade de Harvard
(EUA) [9].
Remeto os leitores interessados para o seu artigo [10].
Na verdade, essa
transferência parece ter sido motivada, como sugere o mesmo historiador, pelo
interesse pessoal de Khrushchev em ganhar o apoio dos representantes da Ucrânia
dentro do Secretariado Político do PCUS, o órgão máximo dirigente deste partido.
Convém
recordar que Khrushchev tinha sido o secretário-geral do Partido Comunista da
Ucrânia (o ramo ucraniano do PCUS), de 1939 a 1949. Convém recordar também que
Khrushchev, em 1954, ainda estava a lutar arduamente para consolidar o seu
lugar de primeiro-secretário do PCUS, depois da morte de Estaline (1953), de
quem foi um fiel servidor, mas cujos crimes irá denunciar no seu famoso
relatório secreto ao XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), em 25 de Fevereiro de 1956.
A transferência
da Crimeia da República Federativa Socialista Soviética da Rússia (RFSSR) para
a República Socialista Soviética da Ucrânia (RSSU) [NÃO]
seguiu /.../ os trâmites previstos na Constituição da União Soviética de
1936, promulgada por Estaline. [Emenda: A palavra NÃO foi acrescentada à minha afirmação original, que era
falsa, como mostrou o leitor Raulis, no seu comentário <que pode ser lido no
fim deste texto>. O sinal /…/ está no
lugar da palavra “todos” da afirmação original, que foi eliminada pela mesma razão que impôs acrescentar a palavra NÃO]. [Aditamento: Foi uma
decisão ilegal à luz da ordem constitucional em nome da qual Khrushchev e os seus colaboradores diziam agir e de cujo primado se apresentavam como os supremos garantes e defensores... Para darem um semblante de legalidade à decisão de transferirem a tutela administrativa da Crimeia da Rússia para a Ucrânia, Khrushchev e os seus cúmplices
recorreram a um estratagema que consistiu em fazê-la votar exclusivamente por
órgãos de cúpula sem competência para tanto]. Recebeu, por isso, a
aprovação do conselho de ministros da RFSSR, da presidência do soviete supremo
da RFSSR; da presidência do soviete supremo da RSSU; da presidência do soviete
supremo da União Soviética.
As credenciais
autoritaristas desta “transferência” são, pois, impecáveis. Como impecável é a
sua lógica burocrática bem descrita ⎼ embora inadvertidamente, o que confere ainda mais acuidade ao seu
testemunho ‒ por Sergey Khrushchev, o filho de Nikita Khrushchev.
Dar
a Crimeia aos ucranianos foi, em termos práticos, um crime contra o Estado [entenda-se,
contra República Federativa Socialista Soviética da Rússia, N.E.]. Não discordo, salvo que, por alguma razão, a culpa recaiu
sobre o meu pai [noutro passo do seu testemunho, S. Khrushchev procura
mostrar que a decisão do seu pai de subordinar a Crimeia à Ucrânia foi «puramente pragmática» e que decisões desse género
eram perfeitamente banais no âmbito da União Soviética (US). Só se tornaram
problemáticas quando a US se dissolveu, N.E.].
Eu também lamento a perda da Crimeia, mas a Crimeia não foi a única coisa que a
Rússia perdeu. Há também Odessa e Ochakov e Izmail e Kinbun Foreland — todos
eles são lugares que Potemkin e Suvorov conquistaram aos turcos. Mas, uma vez cortada
a cabeça, não se chora por causa do cabelo. Estas coisas deveriam ter sido
consideradas antecipadamente. Resmungar a respeito delas soa hoje como a velha
anedota: “Era uma vez um avô que mudou uma cómoda de um quarto para outro do
seu apartamento, e esqueceu-se disso. Muitos anos mais tarde, um neto do
velhote, numa ocasião que estava perdido de bêbado, vendeu o quarto com a
cómoda à primeira pessoa que lhe apareceu. Quando o neto voltou a ficar sóbrio,
começou a implicar com o seu avô: “Seu velho tolo, se não tivesses mudado a
mobília, eu teria pelo menos a cómoda neste momento”! [11]
A Crimeia foi,
de facto, tratada por Khrushchev como uma cómoda que alguém muda de um lugar
para o outro e aí fica esquecida, até um dia ser oferecida ou vendida ao
desbarato por outrem. Só que a Crimeia não é uma cómoda. Além disso, subsiste
um problema. A população da Crimeia nunca tinha estado subordinada à autoridade
estatal de Kiev e nunca foi consultada sobre essa sua “transferência”. A
população da Crimeia nunca encarou como legítimas essas manobras ilegais que dispuseram
do seu destino da mesma maneira do que a cómoda da anedota.
No entanto, são
essas mesmas manobras autoritaristas contra a vontade da população da Crimeia ⎼ manobras que eram fruto das intrigas e lutas de
poder internas no ex-PCUS da ex-União Soviética [Aditamento:
e que eram, como vimos, ilegais à luz da própria
Constituição da União Soviética então em vigor] ⎼ que são hoje aceites e invocadas por Zelensky, os EUA, a OTAN, a União
Europeia e o G7 como sendo a fonte suprema de legitimidade e de legalidade para
reivindicarem a anexação da Crimeia pela Ucrânia e justificarem (pela parte que
lhes toca), a necessidade de continuarem a guerra com a Rússia, custe o que
custar, até alcançarem esse desiderato!
Com a seguinte
ressalva. Abe Shinzo, o primeiro-ministro do Japão (um dos países do G7)
declarou, em 26 de Maio de 2022, o seguinte:
Há
muitas maneiras de analisar o carácter de Putin, mas penso que ele é alguém que
acredita no poder e que é, ao mesmo tempo, um realista. Ele não é o tipo de
pessoa que persegue ideais, ou que faz sacrifícios por ideias. Antes da
invasão, quando [as tropas russas] tinham cercado a Ucrânia,
poderia ter sido possível evitar a guerra. Isto, se [o Presidente
ucraniano Volodymyr] Zelensky pudesse ter sido
obrigado a prometer que o seu país não se iria juntar à OTAN, ou a conceder um
elevado grau de autonomia aos dois enclaves do Leste [Shinzo refere-se
aos oblasts de Donetsk e Lugansk, na Donbass, N.E.]. Compreendo que isto teria sido difícil de fazer — talvez
um proeminente governante americano o pudesse ter feito. Mas é claro que teria recusado fazê-lo [12].
Salvo melhor
informação, esta é a única declaração de um proeminente governante dos países
membros do G7 que se afasta da cartilha belicista dos EUA, RU, OTAN, UE e G7.
Desafortunadamente, sabemos que Abe Shizo nunca mais fará declarações
semelhantes, porque foi assassinado em 8 de Julho de 2022. E desafortunadamente
também, mas desta feita para todas as entidades que acabei de referir, a
população da Crimeia já se pronunciou muitas vezes, como veremos, contra esse
destino ucraniano que lhe querem impor.
3.3. O referendo de 20 de Janeiro
de 1991 na Crimeia
Começo por recordar,
a este propósito, um facto cuidadosamente omitido pelo sistema mediático
dominante. Em 20 de Janeiro de 1991, realizou-se na Crimeia um referendo
de autodeterminação — o primeiro referendo democrático realizado no âmbito da
União Soviética, presidida, à época, por Mikhail Gorbatchev. Estávamos na época
da glasnot [transparência]
e da perestroika [reestruturação], a
malograda tentativa de Gorbatchev de reformar a União Soviética. Os Crimeus foram convidados a escolher entre duas opções: permanecer integrados na
Ucrânia, como um dos seus oblasts (e,
por conseguinte, subordinados ao governo de Kiev) ou readquirirem o estatuto de
república autónoma no âmbito da União Soviética (que seria ela própria reconfigurada).
A pergunta que
lhes foi posta nos boletins de voto foi a seguinte:
―
É favorável ao restabelecimento da República Socialista Soviética autónoma da
Crimeia como entidade da União das Repúblicas Socialistas Soviética e membro do
tratado da União? [um tratado previsto para ser referendado mais tarde, N.E.]
O referendo teve
uma participação de 81,3% da população adulta. 93,6% dos votantes responderam
SIM à pergunta [13].
Na sequência do
referendo de 20 de Janeiro de 1991 na Crimeia, o Congresso dos deputados do povo da União
Soviética (o órgão supremo da União Soviética na era Gorbatchev) aprovou a lei
“Sobre a Restauração da República
Socialista Soviética Autónoma da Crimeia como parte da URSS” em 12
de Fevereiro de 1991 [14], reconhecendo à Crimeia o estatuto de
república autónoma que lhe tinha sido retirado, em 1945, por Estaline. Pela
mesma ocasião, a Crimeia deixou de pertencer, legal e democraticamente, à
Ucrânia, à qual Khrushchev a tinha artificiosamente [aditamento: e ilegalmente] subordinado, sem qualquer
consulta, durante 37 anos.
No dia 17 de
Março de 1991, o congresso dos deputados do povo da União Soviética
organiza um referendo sobre a manutenção, sob uma nova forma, da União
Soviética. Esta seria reestruturada num sentido confederal, que garantisse mais autonomia
às Repúblicas constituintes, mais transparência nos seus procedimentos e vínculos e
mais liberdade aos cidadãos. A pergunta colocada aos cidadãos é a seguinte:
― Considera necessária a preservação da União das
Repúblicas Socialistas Soviéticas como uma federação renovada de repúblicas
soberanas iguais, nas quais os direitos e a liberdade de um indivíduo de
qualquer etnia serão plenamente garantidos?
Os governos de 6
repúblicas boicotam o referendo, mas nas demais repúblicas da União Soviética
(incluindo a Crimeia) 70% dos votantes respondem SIM.
Na Ucrânia, foi
também perguntado aos eleitores:
―
Concorda que a Ucrânia deveria fazer parte de uma União de Estados soberanos
soviéticos com base na Declaração de soberania do Estado da Ucrânia?
83,5% dos
cidadãos participam na votação. 81,7% dos votantes respondem SIM [15].
Conclusão: nesta época (Janeiro-Março de 1991) a Crimeia é, por vontade própria, democraticamente expressa em referendo, uma República autónoma da União Soviética, sem qualquer dependência
relativamente à Ucrânia. A Ucrânia por sua vez, continua a ser, por
vontade própria, democraticamente expressa em referendo, uma república autónoma da União
Soviética.
3.4. O referendo de 1 de Dezembro
de 1991 na Ucrânia
No dia 18 de
Agosto de 1991, um golpe de Estado em Moscovo tenta depor Mikhail Gorbachev,
mas falha. Mas esse será o sinal para a debandada e fragmentação da elite
dirigente da União Soviética que acabará por levar à sua dissolução em 26 de
Dezembro de 1991.
Em 24 de
Agosto de 1991, o soviete supremo da República Socialista Soviética da
Ucrânia (RSSU), declara a independência da Ucrânia em relação à União
Soviética. No mesmo dia, o soviete supremo da RSSU decide a organização de um
referendo para apoiar a declaração de independência da Ucrânia. Em 1 de
Dezembro de 1991 realiza-se esse referendo. O referendo coloca a seguinte
questão:
―Apoia a declaração de independência da Ucrânia?
A participação
foi de 84,18% dos cidadãos ucranianos e o lado do SIM venceu por 92,3% [16].
25 dias depois, a União Soviética foi formalmente dissolvida, como já foi dito.
Destarte, fica
claro que a Crimeia se tornou (por vontade própria, democraticamente expressa em referendo) independente da Ucrânia 11 meses antes da Ucrânia (por vontade própria, democraticamente expressa em referendo) se ter
tornado independente da União Soviética.
3.5. A Ucrânia não se conforma com
a independência da Crimeia
No entanto, com
a dissolução da União Soviética, a Ucrânia tentou, reiteradamente, anexar de
novo a Crimeia, a despeito de todos os esforços que esta tinha feito e irá
fazer para se libertar da sua tutela e preservar a sua autonomia. Eis alguns
exemplos dessa tentativa reiterada.
Em 26 de
Fevereiro de 1992, o parlamento da Crimeia muda o nome da República
Socialista Soviética Autónoma da Crimeia para “República
da Crimeia,” visto que a União Soviética já não existia.
Em 5 de Maio
de 1992, o parlamento da Crimeia declara a independência total da Crimeia
(decisão sujeita a ser aprovada por referendo previsto para Agosto de 1992) e
introduz a primeira Constituição da Crimeia (que deveria contemplar a
possibilidade do referendo previsto para Agosto de 1992).
Em 13 de Maio
de 1992, o parlamento ucraniano anula a declaração de independência da
Crimeia, declarando-a inconstitucional, ordena ao parlamento da Crimeia que
faça o mesmo no prazo de uma semana e dá ao presidente Kravchuk (o primeiro
presidente eleito da Ucrânia) poderes para usar todos os meios necessários para
pôr fim à independência da Crimeia.
Em 1 Junho
de 1992, os dois parlamentos chegam a um acordo. À República da Crimeia é
concedida alguma autonomia administrativa, territorial e económica dentro da
Ucrânia. A Crimeia será laica. Decidirá independentemente sobre os assuntos
referidos pelo Conselho Constitucional da Ucrânia. As principais autoridades na
Crimeia serão: o Presidente do Conselho Supremo e seus conselheiros, o
Presidente do Conselho de Ministros e seus ministros, e o Parlamento da Crimeia
(100 lugares). O Presidente do Conselho de Ministros (Primeiro-Ministro) será
nomeado pelo Conselho Supremo da Crimeia, em consulta com o Presidente da
Ucrânia.
Em 30 de
Junho de 1992, o parlamento ucraniano aprova uma lei que concede à Crimeia
uma maior autonomia, tal como tinha sido acordado, mas condiciona a sua
promulgação à (i) emenda da Constituição da Crimeia para levar a cabo o
referendo de independência da Ucrânia, e (ii) à anulação total do referendo de
independência.
Em 17 de
Setembro de 1993, o parlamento da Crimeia aprova uma lei que estipula a
eleição de um presidente da república da Crimeia.
Em 14 de
Outubro de 1993, o parlamento da Crimeia marca as eleições para a
presidência da República da Ucrânia para o dia 16 de Janeiro de 1994.
Em 20 de Maio
de 1994, o Governo da Crimeia adopta a “Lei
sobre a Restauração dos Princípios Básicos do Estado da República da Crimeia, e
do Estado da República da Crimeia”, restaurando assim a constituição de
6 de Maio de 1992. Ao abrigo desta lei, as relações entre a Crimeia e a Ucrânia
serão determinadas por tratados; a Crimeia terá as suas próprias forças armadas
e os seus cidadãos poderão ter dupla cidadania. O parlamento ucraniano denuncia
a medida e emite um ultimato para que a lei seja revogada no prazo de dez dias. O
governo da Crimeia recusa o ultimato.
Em 30 de
Junho de 1994, o Governo da Crimeia adopta uma resolução sobre a
observância dos fundamentos constitucionais do Estado da República da Crimeia
(“Sobre a observância dos fundamentos
constitucionais do Estado da República da Crimeia”) que determina os
poderes a serem exercidos pelo Parlamento da Crimeia. A resolução também prevê
um referendo sobre a soberania, se o governo da Ucrânia continuar a promulgar
leis contrárias à constituição da Crimeia.
Em 21 de Setembro
de 1994, o governo ucraniano arroga-se o poder de demitir os deputados da
Crimeia e de anular leis na Crimeia que sejam contrárias à constituição da
Ucrânia.
Em 22 de
Setembro de 1994, o governo da Ucrânia dá um prazo até Novembro para
tornar as leis da Crimeia conformes às leis da Ucrânia.
Em 17 de
Novembro de 1994, constatando que o parlamento da Crimeia se recusa a
cumprir o ultimato de 22 de Setembro, o parlamento ucraniano anula as leis da
Crimeia que são contrárias à lei ucraniana. Cerca de 40 leis são alegadamente
afectadas.
Em 17 de
Março de 1995, o presidente Kuchma da Ucrânia e o parlamento ucraniano
revogam a constituição da Crimeia e abolem a presidência da Crimeia. O poder na
Crimeia passa a estar nas mãos do primeiro-ministro da Crimeia. Além disso, o
parlamento ucraniano arroga-se vários poderes na Crimeia, incluindo o poder de
controlo das suas forças de segurança interna.
Em 24 de
Março de 1995, O governo ucraniano adia as eleições locais na Crimeia para o
dia 25 de Junho, e revoga uma lei da Crimeia que estabelece que os recrutas da
Crimeia só podem prestar serviço militar localmente.
Em 1 de Abril
de 1995, o presidente Kuchma emite um decreto que sujeita todas as
nomeações feitas pelo governo da Crimeia à aprovação do Presidente ucraniano.
Em 3 de Abril
de 1995, o governo da Crimeia realiza uma manifestação em Simferopol para
protestar contra as recentes medidas tomadas pela
Ucrânia contra a Crimeia.
Em 25 de
Abril de 1995, o parlamento da Crimeia decide realizar referendos sobre a
constituição da Crimeia e sobre a união política e económica com a
Bielorrússia, Rússia e Ucrânia, a terem lugar no mesmo dia em que se realizam
eleições locais, 25 de Junho. O Presidente Kuchma qualifica a proposta de
ilegal e ameaça com represálias.
Em 21 de
Agosto de 1995, o presidente Kuchma revoga o decreto de Março que colocava
o governo da Crimeia sob o controlo do governo ucraniano. O parlamento da
Crimeia pode agora nomear o primeiro-ministro da república da Crimeia, mas os
candidatos a essa função devem ser aprovados pelo presidente ucraniano.
Em Outubro de
1995, o parlamento da Crimeia vota uma nova constituição que dá origem à República Autónoma da Crimeia — uma constituição
que foi novamente contestada pelas autoridades estatais ucranianas até Abril de
1996 e que conheceu, durante esse processo, muitas emendas e cinco versões
sucessivas.
Em 28 de
Junho de 1996, a Ucrânia aprova a sua Constituição. O artigo 133 (que se
mantém até hoje) dessa constituição considera abusivamente a República
Autónoma da Crimeia como parte integrante do território da Ucrânia. O artigo
135 da constituição da Ucrânia obriga, além disso, a que constituição da
Crimeia seja aprovada pelo parlamento ucraniano.
Em 23 de
Dezembro de 1998 o parlamento ucraniano reconhece, finalmente, a
segunda constituição da Crimeia, que entra em vigor em 12 de Janeiro de 1999.
Trata-se de um compromisso balofo. O reconhecimento foi concedido em troca da ausência
de qualquer alusão, na Constituição da Crimeia, ao carácter abusivo e opressor
do artigo 133 da Constituição da Ucrânia [17].
Seria fastidioso
prosseguir. Julgo que os exemplos aduzidos são suficientes para mostrar o zelo
fanático com que o governo e o parlamento ucranianos procuraram, por todos os
meios, contrariar e reverter os resultados
― (i) do
referendo de 20 de Janeiro de 1991, através do qual a população da
Crimeia declarou inequivocamente querer ser independente da Ucrânia e o seu
desejo de fazer parte integrante, como república autónoma, de uma União
Soviética renovada e reformada num sentido mais autonómico, transparente e livre;
―
(ii) da decisão do Parlamento da Crimeia de 5 de Maio de 1992, através da qual a população da
Crimeia afirmou inequivocamente o seu desejo de independência total, quando, com a dissolução da União Soviética, se
desvaneceu também, pelo menos no curto prazo, a possibilidade de integração
igualitária numa União política mais vasta de povos e nações.
Proponho, por
isso, que dêmos um salto temporal até 2014, pois é nessa data que vão ocorrer
acontecimentos que vão mudar completamente o panorama das relações de
hostilidade mútua entre a Ucrânia e a Crimeia.
3.6. O golpe de Estado de 2014 na
Ucrânia
Em 22 de
Fevereiro de 2014 ocorreu, na Ucrânia, um golpe de Estado que derrubou o
presidente Viktor Yanukovych, que tinha sido legalmente eleito em eleições
consideradas livres e justas por mais de 3.000 observadores internacionais
independentes [18]. Yanukovych foi forçado a fugir para a Rússia, para evitar
ser sumariamente assassinado ou linchado pelos golpistas [19].
O seu partido (o “Partido das Regiões”) vai
repudiá-lo no parlamento e, mais tarde, excluí-lo das suas fileiras para obter
as boas graças dos golpistas e manter-se à tona de água.
Cúmulo da
desfaçatez: os golpistas ⎼ que passaram a dispor de uma
maioria no parlamento depois da abjecta capitulação do “Partido da Regiões” ⎼ irão, de seguida, acusar Yanukovych, imagine-se, de ter abandonado o seu
cargo presidencial. E irão alegar não terem feito mais do que (i) destituí-lo
por ele «ser incapaz de continuar a desempenhar os
seus deveres», em consequência desse abandono, e (ii) tomado outras “medidas
de emergência” necessárias para preencher essa extraordinária vacatura do poder
presidencial!
Esta é, ainda
hoje, a narrativa oficial da Ucrânia sobre os acontecimentos de 22 de Fevereiro
de 2014 — uma mentira que é repetida pelo sistema mediático dominante da
comunicação social como se fosse uma verdade insofismável.
Esta mentira é
tanto mais notável que todos fingem ignorar que a Constituição ucraniana
(artigo 108) só permite a destituição do presidente da república através de um
processo de impugnação. Ora, o artigo 111 da mesma constituição que regula o
processo de impugnação, é muito claro. É necessário preencher 5 requisitos para
garantir a legalidade do processo de impugnação. Nenhum desses requisitos foi
cumprido pelo parlamento ucraniano. O voto de destituição de Yanukovich foi
inconstitucional [20].
Por
outras palavras, mais terra a terra, Yanukovych foi derrubado por um golpe de
Estado.
Uma das
primeiras “medidas de emergência” que o parlamento ucraniano adoptou depois do
golpe de Estado de 22 de Fevereiro de 2014 foi a revogação da lei
Kivalov-Kolesnichenko de 2012 (ver a secção 3.3 da parte 1 deste artigo,
publicado em 4 de Agosto último neste blogue). Lembro que esta lei, além de
garantir os direitos de expressão de outras minorias linguísticas da Ucrânia
(como as dos falantes nativos do Húngaro e do Romeno), tinha instituído o Russo
como idioma oficial (juntamente com o Ucraniano) nas regiões da Ucrânia onde
mais de 10% da população tivesse como língua materna a língua russa.
A revogação da
lei Kivalov-Kolesnichenko vai ter o efeito de uma bomba tanto
na região da Donbass (um assunto ao qual regressaremos num próximo artigo desta
série) como na República da Crimeia.
3.7. Os crimeus sublevam-se
Já escaldados
com a guerrilha legislativa permanente que o governo da Ucrânia lhes move desde
1991 para destruir a sua autonomia, o derrube inconstitucional do presidente
Yanukovich (por quem os crimeus tinham votado maioritariamente nas eleições
presidenciais de 2010: 84,3% em Sebastopol e 78,2% no resto da Crimeia [21])
e o ataque directo e frontal aos seus direitos mais elementares (o direito de
usarem a sua língua em todos os contextos do espaço público) levam a população
da Crimeia, maioritariamente russófona, a sublevar-se, desencadeando um
movimento popular de autodeterminação sem precedentes.
Este movimento
de autodeterminação não é surpreendente se tivermos em conta que a Crimeia é,
como foi dito, uma região maioritariamente russófona, onde 77% da população tem
a língua russa como sua língua materna (dados de 2001, data do último recenseamento),
subindo para mais de 90% em Sebastopol. Em 2001, os “russos
étnicos” (pessoas que geralmente têm cidadania ucraniana, mas que se
declaram de origem nacional e cultura russas no recenseamento) representavam 58% da
população, à frente dos “ucranianos étnicos”
(24%) e dos “tártaros da Crimeia” (12%) [22].
Uma parte
importante da população da Crimeia em polvorosa com o ataque que o poder de
Estado ucraniano acabar de desferir contra a sua língua nativa vem para a rua
manifestar-se. É nesta altura que surge a palavra de ordem “integração da Crimeia na Federação Russa” — um
sucedâneo da integração na União Soviética reestruturada, pela qual os crimeanos tinham votado em massa aquando do referendo de 20 de Janeiro de
1991, mas que nunca chegou a realizar-se. Entre as fileiras dos manifestantes estavam
cerca de 4.000 caçadores ou membros de sociedades de tiro e 15.000 trânsfugas da
polícia, do Serviço de Segurança da Ucrânia
(SBU) e dos guardas de fronteira. Estes crimeus vão estruturar-se em milícias
de autodefesa que, entre outras acções, montam guarda aos edifícios do parlamento e do governo crimeano em Simferopol (a capital da Crimeia), onde hasteiam a bandeira da
Rússia.
Estes
civis são reforçados por pessoal militar das forças armadas ucranianas. No
início de 2014, o exército ucraniano era ainda composto por uma maioria de
conscritos, recrutados e organizados numa base territorial: na Crimeia, a
maioria dos militares falava russo [como sua língua materna, N.E.].
Assim, quando o governo ucraniano lhes ordenou que reprimissem
as manifestações, 20.000 dos 22.000 militares ucranianos estacionados na
Crimeia recusaram-se a intervir contra os seus compatriotas e juntaram-se aos
manifestantes [23], como confirmou mais tarde Ivan Vinnik, um deputado do Rada
[nome ucraniano de “parlamento”] de Kiev [24]. Eles arrancaram as suas insígnias ucranianas para evitar
serem confundidos [com as tropas ucranianas fiéis ao governo de Kiev, N.E.]
e tornaram-se no que o Ocidente apelidou de
“homenzinhos verdes” e que o Ocidente identificou [erradamente, para não
dizer mentirosamente, N.E.] como sendo forças
especiais russas [25]. A estes militares,
acrescentam-se cerca de 15.000 russófonos da polícia, do
Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU) e dos guardas de fronteira,
que ‒ também eles ‒ se recusaram a confrontar os seus “irmãos”. Isto perfaz um
total de cerca de 35.000 desertores.
Quanto
aos militares russos na Crimeia, o Status of Forces Agreement (SOFA)
[“Acordo de Estatuto das Forças”] [26] assinado [entre a Federação
Russa e a Ucrânia, N.E.] em 2010 (e válido até
2042) limitou a sua presença a 25.000 homens, sendo que apenas 20.000-22.000
estão de facto estacionados na península. Este acordo permite-lhes deslocarem-se
a vários pontos estratégicos da península (como o aeroporto) em caso de crise,
a fim de fornecer um cordão umbilical com a Rússia. Estes soldados não usam
insígnias de unidades militares nos seus uniformes de combate, como é habitual
nas forças armadas russas (por exemplo, no Afeganistão) [27].
Em suma, nunca
houve “invasão da Crimeia” pelas tropas da
Federação Russa. Nunca houve qualquer “agressão russa
à Crimeia”.
3.8. Os crimeus organizam um
referendo sobre a secessão
No dia 11 de Março
de 2014, o parlamento da Crimeia e o conselho da cidade de Sebastopol divulgam
uma Declaração
de Independência da República da Crimeia, que reagrupa numa única
entidade a República Autónoma da Crimeia e a cidade de Sebastopol. Os
declarantes manifestam também o desiderato de que a República da Crimeia se
junte à Rússia, caso esse desiderato venha a ser aprovado num referendo
expressamente convocado para esse feito.
O governo da
Crimeia, tal como o governo local da cidade Sebastopol, decidem, na mesma
ocasião, organizar um referendo popular para que a população da Crimeia (e de
Sebastopol) possa escolher entre permanecer vinculada e subordinada à Ucrânia
ou solicitar a integração da Crimeia, como República autónoma, na Federação
Russa.
O referendo tem
lugar em 16 de Março de 2014. A população foi confrontada com as
seguintes perguntas:
―É a favor de que a República Autónoma da Crimeia se una novamente à Rússia como
parte constituinte da Federação Russa?
―É a favor de restaurar a Constituição da República da Crimeia de 1992 e o
estatuto da Crimeia como parte da Ucrânia?
Note-se que as
opções disponíveis não incluíam manter o status quo da Crimeia (e de Sebastopol)
que vigorava quando o referendo foi realizado. Para os crimeus, isso estava,
doravante, fora de questão.
O resultado do
referendo não deixou qualquer margem para dúvida. O nível de participação é muito elevado: 80% dos cerca de 1,5
milhão de pessoas com direito de voto apresentam-se nas urnas de voto [28]. Por sua
vez, 96,77% dos votantes pronunciam-se pela integração da Crimeia na Federação
Russa.
Foi só depois desta
votação que o parlamento e o governo da Crimeia solicitaram à Federação Russa a
sua integração nesta federação. Repare-se que, com este referendo, a Crimeia
mais não fez do que recuperar, ainda que num contexto institucional muito diferente,
a sua independência em relação à Ucrânia que tinha adquirido legalmente, trinta
e três anos antes, em Janeiro de 1991, pouco antes da independência da Ucrânia
(mas que esta última nunca respeitou). Os resultados do referendo de 6 de Março
de 2014 (96,77%) estão, aliás, em linha com os resultados obtidos no referendo
de 12 de Janeiro de 1991 (93,6%).
Depois de
referendo, a Crimeia pediu para se juntar à Federação Russa. A Rússia deferiu quase imediatamente esse
pedido através da assinatura de um Tratado intergovernamental em 18 de Março de
2014. Em
21 de Março, a Duma (parlamento russo) aprova a lei federal Sobre os Novos
Territórios Federais, que ratifica o tratado de 18 de Março. O fim do período
de transição até à adesão plena da Crimeia incluindo Sebastopol) é marcado para
1 de Janeiro de 2015. Os estatutos políticos da adesão, no entanto, foram aprovados
separadamente: um para a Crimeia, como uma república, e outro para Sebastopol,
como uma cidade federal, resultando na criação de duas novas subdivisões
federais da Rússia.
Perante estes
acontecimentos, é razoável concluir que a vontade de independência da população
da Crimeia (maioritariamente russófona e de etnia russa) em relação à Ucrânia,
e as suas afinidades electivas com a Rússia, longe de se terem enfraquecido,
parecem ter-se reforçado ao longo dos 23 anos que separam os dois referendos: o
de 1991 e o de 2014.
Vale a pena
salientar também a Crimeia sublevada conseguiu expressar livremente a sua
vontade autonómica e separar-se da Ucrânia sem guerra civil e com um pequeno
número de baixas — 12, salvo melhor informação [29].
Em
suma, nunca houve uma “invasão e agressão militar da Crimeia” pela Rússia, tal
como nunca houve, como sua consequência, uma “anexação da Crimeia” pela Rússia.
Essas acusações
são falsas. A sua constante repetição pelos governos
dos EUA e do Reino Unido, pelo secretário-geral da OTAN, pela Comissão
Europeia, pelo Conselho Europeu, pela maioria do Parlamento Europeu, pelo G7,
etc., amplificada complacentemente pelo sistema mediático dominante da
comunicação social, não é inocente. Trata-se de exercitar uma velha técnica de
manipulação da informação mediática, cuja eficiência está condensada na máxima atribuída apocrifamente a Joseph Goebbels, ministro da propaganda
da Alemanha nazi: «uma mentira
repetida mil vezes, torna-se verdade».
4. Os argumentos da Ucrânia contra
a secessão da Crimeia
Consideremos então
os argumentos que Zelensky e o governo da Ucrânia (secundados pelos governos
dos EUA e do Reino Unido, pelo secretário-geral da OTAN, pela Comissão
Europeia, pelo Conselho Europeu, pela maioria do Parlamento Europeu, pelo G7,
etc.) invocam para sustentarem a tese da “invasão
militar da Crimeia pela Rússia” como meio utilizado para conseguir efectivar a “anexação
da Crimeia pela Rússia” —
configurando, por conseguinte, uma “agressão
ilegítima e ilegal da Rússia contra a Ucrânia”, da qual a Crimeia seria
uma parte constituinte.
Como assinalei
na secção 2.2, esses argumentos são os seguintes:
― A integridade
territorial da Ucrânia, garantida pelo tratado de Budapeste (1994);
― A invasão
militar russa, em 2014, para se apoderar da Crimeia.
― O carácter
ilegítimo do referendo organizado pelas instituições autonómicas da Crimeia em
2014.
4.1. O memorando de Budapeste
Depois da sua
independência da União Soviética (1 de Dezembro de 1991) e antes da assinatura
do Memorando de Budapeste (5 de Dezembro de 1994), a Ucrânia ficou com um grande
arsenal de armas nucleares da União Soviética que estavam estacionadas no seu solo.
Esse arsenal
constituía o terceiro maior acúmulo de armas nucleares do mundo, do qual a
Ucrânia, no período soviético, tinha o controlo físico, mas não operacional. A União
Soviética controlava os códigos necessários para operar as armas nucleares por
meio de um dispositivo de segurança e de armamento (uma espécie de sistema de
comando, controlo e ferrolho electrónicos que os americanos apelidam de Permissive Action Links), embora isto não
pudesse ser uma garantia suficiente da sua não utilização ucraniana.
Formalmente, estas armas eram controladas pela Comunidade dos Estados
Independentes (CEI), uma entidade que foi formada depois da dissolução da União
Soviética. A Bielorrússia só tinha lança-mísseis móveis, e o Cazaquistão,
outra
ex-república da União Soviética, optou por entregar rapidamente as suas ogivas
nucleares e mísseis à Rússia.
A Ucrânia passou
por um período de debate interno sobre o assunto porque havia muitas
resistências à ideia, acarinhada tanto pela Rússia como pelos EUA, de entregar
essas armas nucleares à Rússia, o Estado sucessor e herdeiro da União
Soviética. Em 1993, os governos ucraniano e russo assinaram uma série de
acordos bilaterais, pelos quais a Ucrânia desistia das suas reivindicações de
manter armas nucleares e de exigir a retirada da frota russa do Mar Negro de
Sebastopol na Ucrânia, em troca do cancelamento da dívida de gás e petróleo e
de futuros fornecimentos de combustível para os reactores das suas centrais
nucleares. Esses acordos foram
ulteriormente contestados pelo parlamento ucraniano, mas não pelo presidente da
Ucrânia à época, Leonid Kravchuk, que estava empenhado em que a Ucrânia se
visse livre de armas nucleares.
Depois de várias
peripécias, que não vem agora ao caso relembrar, a Ucrânia assinou o chamado Memorando de
Budapeste sobre garantias de segurança (Memorando de Budapeste, para
abreviar) em 5 de Dezembro de 1994. O memorando foi originalmente
assinado pela Ucrânia e por três potências nucleares: a Federação Russa, o
Reino Unido e os Estados Unidos da América. A China e a França, enquanto
potências nucleares, deram garantias individuais um pouco mais fracas em
documentos separados. A Bielorrússia e Cazaquistão assinaram na mesma data acordos
semelhantes.
Os acordos foram
assinados na conferência da Organização para a Cooperação e Segurança da Europa
(OSCE) em Budapeste para providenciar garantias de segurança por parte dos seus
signatários em troca da adesão da Ucrânia, da Bielorrússia e do Cazaquistão ao
Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).
De acordo com o
Memorando, a Ucrânia desistia das suas armas nucleares e entregava-as à Rússia.
Em contrapartida, a Federação Russa, os EUA e o Reino Unido comprometiam-se a:
a.
Respeitar a independência e a soberania da Ucrânia nas fronteiras existentes à
data da assinatura.
b.
Abster-se de ameaçar ou de usar a força contra a Ucrânia.
c.
Abster-se de usar pressão económica contra a Ucrânia para influenciar as suas
políticas.
d.
Procurar acções imediatas do Conselho de Segurança das Nações Unidas para
prestar assistência à Ucrânia se este país «se tornar vítima de um acto de
agressão ou objecto de uma ameaça de agressão em que sejam usadas armas
nucleares».
e. Abster-se
do uso de armas nucleares contra a Ucrânia.
f.
Consultarem-se se surgirem dúvidas sobre estes compromissos [30].
4.2. Um argumento esfarrapado
Para os governos
da Ucrânia, dos EUA, do RU, da UE, do G7, etc., o referendo de 16 de Março de
2014 na Crimeia e a adesão da Crimeia à Federação Russa constituem uma anexação
da Crimeia pela Federação Russa e, por conseguinte, uma violação da alínea a) do memorando
de Budapeste pela Federação Russa.
Mas este
argumento não colhe, por uma razão fundamental. Ele finge ignorar que a
Crimeia, enquanto entidade política independente de jure da Ucrânia
desde 20 de Janeiro de 1991 (cf. secção 3.3 neste artigo), nada tem que ver com
o memorando de Budapeste, que lhe é posterior (Dezembro de 1994).
Sim,
houve, de facto, uma anexação da Crimeia, mas foi a que foi feita pela Ucrânia
de 1991 a 2014.
Na verdade, toda
a narrativa da anexação da Crimeia pela Rússia se baseia, como vimos, na
reescrita da história e na ocultação, entre outros, do facto central que
constitui o referendo de 20 de Janeiro de 1991 na Crimeia, que foi
perfeitamente legal e cujo resultado a Ucrânia nunca respeitou. Além disso, a
Ucrânia, ao abolir o Russo como língua oficial, em 2014, violou o Tratado de
Amizade, Cooperação e Parceria entre a Ucrânia e a Federação Russa ‒ um
acordo assinado em 31 de Maio de 1997 e que entrou em vigor em 1 de Abril de
1999 ‒ que lhe impunha a protecção das minorias linguísticas. Esta decisão foi,
como vimos, a faísca que levou à sublevação da população da Crimeia, decidida a
não tolerar mais a opressão do Estado ucraniano.
4.3. A caraminhola da “agressão
russa na Crimeia”
Esta caraminhola
é indissociável de outra a que já me referi: a dos “homenzinhos
verdes” (também chamados “homens verdes”)
que teriam chegado clandestinamente e em massa à península da Crimeia nos últimos dias de
Fevereiro de 2014 e cuja chegada teria materializado uma invasão da Rússia.
Umas vezes identificados como sendo “forças especiais
russas”, outras como sendo “mercenários da
companhia Wagner,” os “homenzinhos verdes”
tiveram honras de primeira página em todos os jornais, radiojornais e
telejornais do “Ocidente” sem o merecerem.
Sem o merecerem
porque, como vimos, não houve invasão nenhuma da Crimeia por soldados russos
disfarçados. Essa é uma história muito mal contada — propositadamente mal
contada. É um facto que, no mês de Março de 2014, antes e depois do referendo
de 16 de Março de 2014, se verificou a presença conspícua, mas muito comedida,
de homens armados, trajando camuflados de combate, em muitos lugares públicos de
Simferopol (no exterior do aeroporto, no exterior do edifício do parlamento,
etc.) e de outras localidades da Crimeia (Bakhchisaray, Baía de Balaklava,
Evpatoria,
Belbeck, etc.), assim como na entrada do aeroporto internacional de Sebastopol. Como veremos mais adiante com mais pormenor, a composição dessa força armada pode e deve ser atribuída parcialmente,
em maior ou menor medida, a militares russos e, nessa medida, pode e deve ser interpretada como um apoio directo e concreto da Rússia à sublevação popular que os
crimeanos fizeram para sacudir o jugo da Ucrânia de uma vez por todas.
Mas esses
militares não foram enviados clandestinamente e à pressa da Rússia. Eram, isso
sim, uma parte, relativamente pequena, do contingente de militares russos
estacionados permanentemente na Crimeia ao abrigo do Tratado de Partição da Frota do Mar
Negro (1997) e do Acordo de Kharkiv (2010) que foram celebrados entre
a Rússia e Ucrânia. Além da partição da frota do Mar Negro entre os dois
países, em troca de um contrato plurianual que proporcionava um bom desconto à
Ucrânia no gás natural russo, esse tratado também permitia à Rússia manter até
25.000 soldados, 24 sistemas de artilharia, 132 veículos blindados e 22 aviões
militares na península da Crimeia até 2010. Esse prazo foi prorrogado até 2045
pelo Acordo de Kharkiv.
Afortunadamente,
dispomos de um testemunho precioso que corrobora esta análise e desmonta o
carácter fantasioso da caraminhola dos “homenzinhos
verdes.” Refiro-me ao testemunho de Jacques Baud. Antes de lhe dar a
palavra convém que o leitor saiba quem é este homem.
Jacques Baud é coronel
(agora reformado) do exército suíço, ex-analista do Serviço de Informações
Estratégicas de Defesa suíço encarregado de vigiar as forças do Pacto de
Varsóvia (quando este existia); perito em armas químicas e nucleares, formado
em contraterrorismo e contraguerrilha. Concebeu o Centro Internacional para a
Desminagem Humanitária de Genebra e o seu Sistema de Gestão de Informação para
a Acção Antiminas. Ao serviço das Nações Unidas, em Nova Iorque, serviu como chefe
da doutrina para Operações de Manutenção da Paz, e esteve envolvido em várias
missões em África. Na OTAN, chefiou a luta contra a proliferação de armas
ligeiras. É o autor de vários livros sobre informações estratégicas de defesa,
governação através de notícia falsas, guerra assimétrica e terrorismo. Em suma,
é impossível acusar o coronel Baud de ser um agente secreto da Federação Russa
e um porta-voz de Putin.
Segundo o
coronel Jacques Baud, quando o sistema mediático dominante da comunicação
social invocava a súbita omnipresença de “homenzinhos
verdes” no fim de Fevereiro e em Março de 2014, na Crimeia, estava a referir-se
indiscriminadamente a quatro realidades bem distintas:
― 1)
Milícias territoriais locais: cerca de 15.000 membros, oriundos da polícia, do SBU e dos guardas de
fronteira. As organizações territoriais locais que forneceram estes trânsfugas
que se juntaram à sublevação popular dos crimeus, tinham sido estabelecidas pela
Ucrânia bem antes do golpe de Estado de 24 de Fevereiro de 2014 na Ucrânia.
― 2)
Guarda nacional de autodefesa: cerca de 4.000 elementos voluntários civis,
oriundos das associações de caça e de tiro, que se auto-organizaram para proteger a sublevação crimeana.
― 3)
Desertores ucranianos: cerca de 9.000 (?)-20.000 (?) [31]. Eram
membros russófonos das forças armadas ucranianas recrutadas e sediadas na
Crimeia que desertaram nos primeiros meses de 2014 e que se juntaram à
sublevação popular crimeana.
― 4)
Militares russos: cerca de 20.000-22.000, um número um pouco abaixo do limite
máximo de 25.000 previsto nos acordos assinados pela Rússia e a Ucrânia em
1997, renovados em 2010 e com validade até 2045.
Daí, a opinião
abalizada de Jacques Baud:
A
crença de que [em 2014] a Rússia «invadiu uma parte [isto
é, a Crimeia] de um Estado soberano pela força», como
o perito militar Pierre Servent alegou na estação de televisão France 5,
deriva da necessidade de dar legitimidade a um golpe de Estado que o Ocidente
tinha acabado de apoiar em Kiev [Baud refere-se ao golpe de Estado que
derrubou o presidente eleito Viktor Yanukovich, N.E.]. É uma fábula que teve origem na OTAN ‒ onde eu trabalhava
nessa altura ‒ e que joga com as palavras, para transformar um compromisso que
estava perfeitamente em conformidade com os acordos entre a Rússia e a Ucrânia
numa operação especial. Ora, o envolvimento das tropas russas na Crimeia não corresponde
nem na forma, nem na táctica, nem na estrutura à das suas forças especiais.
Esta última é uma área que conheço bem e sobre a qual escrevi um livro (que foi
traduzido para ucraniano) [32].
Em conclusão:
Contrariamente
às afirmações ocidentais, não houve “invasão” russa [da Crimeia]. O acordo entre a Rússia e a Ucrânia autorizava os
militares russos estacionados na Crimeia a deslocarem-se para fora do seu
quartel para desempenharem funções de segurança em caso de incidentes graves.
Quando os paramilitares nacionalistas ucranianos começaram a entrar em conflito
violento com as milícias de autodefesa da Crimeia, os militares russos
intervieram, invocando o princípio da “responsabilidade de proteger” [conhecido em
Inglês pela sigla R2P, “responsability to protect”, N.E.] [33]
…………………………………………………………………………………………..
N.B. A pequena
galeria fotográfica que se encontra mais abaixo pretende ilustrar os diversos grupos
de intervenientes mais activos na sublevação popular da Crimeia com base na classificação
de Jacques Baud. Dadas, porém, as parcas informações de que disponho sobre o
vestuário e o armamento desses grupos, as legendas que acompanham as fotos têm
um inevitável elemento especulativo. Isso é especialmente patente no que se
refere ao grupo 1 das milícias de autodefesa, o mais heterogéneo de
todos do ponto de vista das profissões de origem. Não faço ideia se essa
heterogeneidade se expressava (ou não) no uso de vestuário e armamento
diferenciado no desempenho colectivo de tarefas de milícia.
………………………………………………………………………………
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[1] Simferpol
(capital da Crimeia). 2 de Março de 2014. Membros das milícias de
autodefesa, embora, aqui, sem armas ofensivas. Mesmo assim, julgo que se
poderão incluir no grupo 2 da classificação de Jacques Baud. Repare-se
que os escudos antimotim em que se apoiam os civis da primeira fila (que lhes
terão sido fornecidos por membros da polícia simpatizantes da causa
secessionista?) estão pintados com as cores da bandeira da Crimeia. Presumo que
os dois primeiros homens no lado esquerdo da segunda fila, que envergam
uniformes (camuflados verdes com manchas verde-escuro e pintalgados de castanho
e com golas de pêlo cinzento) e usam, a proteger a cabeça, gorros de estilo
ushanka com um emblema na parte frontal, sejam do grupo 1 na
classificação de Jacques Baud. Foto de Elizabeth Arrott — Voice of America
website.
|
 |
[2] Simferopol, 10 de Março
de 2014. Membros das milícias de autodefesa da Crimeia.
Os uniformes que envergam (camuflados verdes com manchas verde-escuro, pintalgados
de castanho, e com golas de pêlo verde), os gorros passa-montanhas que
usam (em vez de capacetes de aço) e o tipo de armas que empunham, parecem
indicar que estamos perante membros do grupo 2 na classificação de
Jacques Baud. Estes uniformes são uma das três origens da caraminhola dos “homenzinhos verdes” que o sistema mediático dominante imaginou
terem sido enviados clandestinamente e em grande número da Rússia para a
Crimeia. Foto de Sergey
Ponomarev.
|
 |
[3] Bakhchisaray, 3 de Março de 2014. Membros das milícias de autodefesa da Crimeia
são saudados por crianças crimeanas. Os uniformes que envergam (camuflados
castanhos mesclados com manchas verde-escuro), os gorros (em vez de
capacetes de aço) e o tipo de armas que empunham parecem indicar que se trata
de elementos do grupo 3 na classificação de Jacques Baud — ou seja, desertores
das forças militares ucranianas recrutadas e sediadas na Crimeia que se
passaram para o lado da sublevação popular crimeana contra a Ucrânia. Foto de
Sergey Ponomarev. |
 |
| [4]Parte exterior do aeroporto de
Simferopol. 28 de Fevereiro de 2014. Estes elementos, por
causa dos seus uniformes (camuflados verdes pintalgados de castanho) sem
insígnias identificadoras das suas unidades operacionais, dos seus capacetes,
dos seus passa-montanhas e do tipo de armas que empunhavam parecem enquadrar-se
no grupo 4 na classificação de Jacques Baud. Estes militares russos
constituem uma das três origens da caraminhola dos “homenzinhos verdes” tão cara ao sistema
mediático dominante da comunicação social. As outras duas origens parecem ter
sido os elementos das milícias do grupo 1 (retratados na segunda fila da
foto [1])
e do grupo 2 (retratados na foto [2]). Foto de Sergey Ponomarev.
|
 |
| [5] Base militar de Perevalne, Crimeia, 9 de
Março de 2014. Militares
russos do contingente estacionado na Crimeia — ou seja, elementos do grupo 4
na classificação de Jacques Baud. Este grupo forneceu os representantes típicos
dos espectrais “homenzinhos verdes” que assombraram o sistema mediático
dominante da comunicação social quando teve de noticiar o que se passou na
Crimeia nos primeiros três meses de 2014. Foto de Anton Holoborodko.
|
4.4. Objecções
finais
Examinemos agora, para terminar, o derradeiro argumento de Zelensky e dos
seus apoiantes (governo e Congresso dos EUA; governo e parlamento do RU; UE;
OTAN; G7, etc.) contra a secessão da Crimeia relativamente à Ucrânia e a adesão
da Crimeia à Federação Russa.
Consiste em afirmar que o referendo organizado pelas instituições
autonómicas da Crimeia em 16 de Março 2014 carece de legitimidade. É este o argumento principal que serve de justificação a Zelensky para afirmar,
reiteradamente, que o seu governo tudo fará, custe o que custar, para reanexar
a Crimeia.
Mas este argumento, que comporta vários aspectos, não vale um tostão
furado, tal como os outros. Vejamos porquê, aspecto por aspecto.
1. O referendo de 16 de Março de 2014
na Crimeia foi legítimo?
“Só o governo
ucraniano tinha poder legal para organizar um referendo na Crimeia, porque a
Crimeia faz parte da Ucrânia. Ora, como o referendo de 16 de Março de 2014 foi
organizado pela República autónoma da Crimeia, esse referendo é ilegal e carece
de legitimidade”.
Já
refutei a premissa deste argumento (a primeira frase do parágrafo anterior) na
secção 3.3 deste artigo, pelo que todo o argumento cai pela base.
Recapitulando: Khrushchev transferiu artificiosamente [aditamento: e ilegalmente] a Crimeia da Rússia para a Ucrânia durante 37 anos (1954-1991).
Mas a Crimeia separou-se e tornou-se independente da Ucrânia em 20 de Janeiro de
1991. Fê-lo através de um referendo de autodeterminação legalmente organizado
pela União Soviética, a federação a que pertenciam, à época, tanto a Crimeia
como a Ucrânia. Desde essa data que a Ucrânia não tem qualquer poder legal e
legítimo sobre a Crimeia.
Em
1 de Dezembro de 1991, a Ucrânia separou-se e tornou-se independente da União
Soviética. Fê-lo também através de um referendo de autodeterminação legalmente
organizado pela União Soviética.
Em 28 de Junho de 1996, a Ucrânia aprovou a sua
Constituição. Como já tive ocasião de assinalar, no artigo 133 dessa
Constituição (que se mantém até hoje) a Ucrânia considerou abusivamente a
República Autónoma da Crimeia como parte integrante do seu território. Os governantes ucranianos mostraram, assim, não
reconhecer um referendo na Crimeia de estatuto idêntico…ao que conferiu independência à Ucrânia. Como é habitual nestes casos, os matreiros autores destes actos
de prestidigitação qualificam-nos de epítomes da “democracia”!
Coerentemente
com a sua índole liberticida e antidemocrática, o regime ucraniano multiplicou esforços ‒ que se agravaram no período entre 28 de Junho de 1996 e 16 de Março de 2014 ‒ para anexar a Crimeia (cf.
secção 3.4 deste artigo). Comportou-se, durante esses 18 anos, como uma
potência opressora da República autónoma da Crimeia.
Em
16 de Março de 2014, os crimeus, através de um referendo massivamente
participado (81,3% dos eleitores), exprimiram, uma vez mais, por expressiva
maioria (93,6% dos votantes), a sua vontade de independência em relação à
Ucrânia. Nesse dia, a Crimeia sacudiu o jugo que a sua anexação pela Ucrânia
lhe tinha imposto durante mais de 19 anos. Se formos democratas, só podemos
desejar que o tenha feito de uma vez por todas. Q.E.D.
2. O referendo de 16 de
Março de 2014 na Crimeia foi válido?
Na
impossibilidade de pôr em causa a legalidade e a legitimidade do referendo de
16 de Março de 2014 na Crimeia sem, ao mesmo tempo, mentir descaradamente,
houve quem decidisse atacar por um outro lado, pondo em causa a sua validade.
O
ataque tem sido feito em três direcções:
(a) Os resultados são bons demais (para os crimeus russófonos) para serem verdadeiros.
Logo houve fraude, batota no sufrágio.
(b) É impossível
organizar um referendo em tão pouco tempo. Logo, não houve referendo, mas um
simulacro de referendo.
(c) O referendo não
teve monitorização por parte de observadores internacionais acreditados. Logo,
o seu resultado não é válido.
(a) O que nos dizem os
resultados do referendo de 2014 na Crimeia
É
verdade que é sempre possível haver batota numa votação por sufrágio universal,
mesmo nos países mais habituados a votar. No entanto, os 96,77% de votantes que
disseram SIM à independência da Crimeia em relação à Ucrânia e SIM à adesão da
Crimeia à Federação Russa, em Março de 2014, são congruentes com os 93,6% de
votantes que disseram SIM à independência da Crimeia em relação à Ucrânia e SIM
à integração numa Federação Soviética renovada, em Janeiro de 1991. E esses
resultados são também congruentes com uma sondagem Gallup de Abril de 2014. A
Gallup colocou os eleitores da Crimeia perante a seguinte questão:
― Por favor, diga-me se concorda ou discorda: «Os resultados do referendo
sobre o estatuto da Crimeia reflectem verossimilmente os pontos de vista da maioria
das pessoas»
82,5%
dos eleitores responderam SIM, 6,2% responderam NÃO. Entre os eleitores apelidados
de “ucranianos étnicos”, as percentagens
foram: 68,4% (SIM) e 14,5% (NÃO). Entre os eleitores apelidados de “russos étnicos”, as percentagens foram: 93,6%
(SIM) e 1,7% (NÃO) [34].
Além
disso, tais resultados não são excepcionais. São semelhantes, por
exemplo, aos dos referendos de autodeterminação do Kosovo, em 1991 (99,98%), ou
nas Ilhas Malvinas, em 2013 (99,8%). A única diferença é que estes referendos
foram organizados com o apoio directo e o beneplácito da OTAN e do Reino Unido,
respectivamente. Por isso, nunca suscitaram qualquer dúvida quanto à sua legalidade,
legitimidade ou validade — pelo menos qualquer dúvida que o sistema mediático
dominante da comunicação social achasse digna de ser publicada.
O
caso muda completamente de figura quando se trata do referendo da Crimeia de
2014. Aí, o que é considerado normal acontecer noutros lugares do mundo, passa
a ser visto como sendo o produto de uma tenebrosa conspiração de Vladimir
Putin, a qual o mesmo sistema mediático considera ser sua estrita obrigação dar
máxima divulgação.
“Putin é o Joker do Batman”
— Eltchaninoff ipsi dixit
É
o caso, por exemplo, das declarações feitas à estação de televisão francesa France 5 por Michel
Eltchaninoff — um filósofo francês que, depois da invasão da Ucrânia pelas
tropas russas em 24 de Fevereiro de 2014, se tornou uma celebridade mediática de um dia para o outro por
ter publicado, em 2015, um livro (que na altura passou relativamente
despercebido) em que se gaba de saber o que vai na mente de Vladimir Putin [35],
ou (como também afirmou, mais modestamente, noutras
ocasiões) de ter decifrado aquilo que apelida de “putinismo”.
Para
Eltchaninoff, a sublevação popular que ocorreu no fim de Fevereiro e em Março
de 2014 na Crimeia e todas as suas peripécias ⎼ a formação
de milícias populares de autodefesa; a deserção em massa de militares,
polícias, membros da SBU e guardas de fronteira das forças territoriais
ucranianas na península e a sua passagem para o lado da sublevação popular; a
decisão do parlamento crimeu de realizar um referendo de autodeterminação, a
organização e o resultado do referendo ⎼ foram «uma operação militar especial montada por Putin»
para a Rússia poder anexar a Crimeia [36]. Que factos apontou Eltchaninoff
para fundamentar sua tese? Nenhum. O que não surpreende, porque não existem
tais factos. Em que se baseia então Eltchaninoff para fundamentar a sua “teoria”
da conspiração? Na sua crença de que Putin é uma versão russa e maligna do
omnipotente demiurgo de Platão. Mas deixemos Eltchaninoff expressar a sua
crença nas suas próprias palavras:
[Putin]
é, um pouco, o Joker de Batman. Alguém que
gosta de se fazer passar pelo “mau da fita”, mas que seduz, justamente pelo seu
lado anti-‘politicamente correcto’ e transgressor [37].
Para
quem não saiba: o Joker de Batman é uma personagem fictícia da banda
desenhada, também conhecida, como “Príncipe-Palhaço
do Crime” ou “Bobo-da-Corte do Genocídio.”
É um supervilão que, além de ser doido varrido, é também um génio do crime,
apostado em semear o caos na sociedade e de quem se pode esperar, por
conseguinte, as piores maldades. É, como não podia deixar de ser, o
arqui-inimigo do Batman (o Homem-Morcego), única potência humana capaz de
o derrotar.
 |
| Joker na capa de Batman, The Man Who Laughs (Fevereiro de 2005). Desenho de Doug Mahnke e David Baron . |
Não
parece difícil adivinhar qual é o complemento implícito na tese de Eltchaninoff
sobre os acontecimentos de 2014 na Crimeia. É algo como isto: “Se Vladimir Putin é o Joker do Batman, então Joe
Biden é o Batman! É ele que nos vai livrar de Putin na Crimeia e na
Ucrânia”.
Como
se vê, Eltchaninoff trata-nos, sem cerimónia, como
se fôssemos adolescentes embrenhados no mundo ficcional dos heróis e vilãos da
banda desenhada estadunidense, talvez na esperança que, por ser doutorado em
Filosofia, levemos as suas elucubrações sobre a Crimeia tão a sério quanto as
leva a sua entrevistadora portuguesa. Mas há doutores e doutores, como é bem
sabido, e em Portugal temos até a expressão «doutor da
mula ruça, tira o chapéu e enfia a carapuça» para qualificar uma das
suas espécies mais prolíferas. Aplica-se bem a todos quantos trocam os factos
por ficções sempre que lhes convém e apelidam essas transacções de “análises”, com toda a desfaçatez.
(b) Como organizar um
referendo
Passemos
à objecção (b). A rapidez com que o referendo de 2014 na Crimeia
foi organizado (em apenas 6 dias) justifica-se pela urgência da magna questão
que era chamado a dirimir: a da autodeterminação da Crimeia e da sua separação,
de uma vez por todas, da abusiva e opressiva tutela ucraniana.
O
povo da Crimeia discutiu essa questão exaustivamente durante 23 anos,
(1991-2014), como vimos em pormenor na secção 3.5. deste artigo. Não havia
ninguém, na população adulta, que não tivesse uma opinião formada sobre o
assunto. Isto aplicava-se, pelo menos, às três principais componentes da
população da Crimeia: russos étnicos, ucranianos étnicos, tártaros da Crimeia.
Por isso, não eram necessárias prolongadas campanhas de esclarecimento. Assim,
os prazos para a realização do referendo foram reduzidos ao tempo estritamente
necessário para a sua organização material num pequeno território (a Crimeia
tem 27.000 km2, menos do que o Alentejo em Portugal: 31.551 km²) e
com uma pequena população — 2,2 milhões de pessoas (adultos,
adolescentes e crianças) à época, assim distribuídas: ex-República autónoma da Crimeia (1,8
milhões); Sebastopol (395.000).
A
rapidez com que o referendo crimeu foi organizado nada tem de espantoso. Um
ano depois, em 2015, a Grécia realizou um referendo que foi organizado em
apenas 7 dias (a sua convocação foi aprovada em 28 de Junho pelo parlamento
grego e a sua realização ocorreu em 5 de Julho). No entanto, a questão
submetida a referendo ⎼ “Deverá a Grécia aceitar
a proposta de resgate financeiro feita pela Comissão Europeia, o FMI e o Banco
Central Europeu em 25 de Junho de 2015?”⎼ embora fosse
também, como na Crimeia, de crucial interesse nacional, era completamente
inédita e nunca tinha sido discutida antes pela população. Acresce que estavam
recenseados 9,8 milhões de eleitores na Grécia, um país em grande parte
insular, com 131.467 km2. Apesar da oposição da Comissão Europeia e
de três partidos parlamentares gregos, o referendo realizou-se e o povo grego
pôde exprimir a sua posição sobre a questão referendada. Votaram 6,1 milhões de cidadãos (62,5% dos cidadãos com direito de voto), embora o NÃO maioritário (61,3%) tenha sido traído imediatamente a seguir pelo governo em funções.
(c) Referendos? “Só os que nos
convierem e quando nos convier”
Passemos
agora à objecção (c), a última da lista. A objecção não colhe. A Suíça é
o país do mundo que realiza mais referendos. Até à data, nenhum deles foi
monitorizado por observadores internacionais acreditados. Contudo, a sua
validade nunca foi posta em causa por aqueles que não reconhecem a validade do
referendo de Março de 2014 na Crimeia.
No
entanto, esses mesmos países (nos quais se incluem os que fazem parte da OTAN e
da UE) apoiaram activamente a secessão da Lituânia, da Estónia e da Letónia
relativamente à União Soviética, em 1990, e a secessão do Kosovo em relação à
Sérvia, em 2008, e reconheceram imediatamente os referendos sobre a
independência da Ucrânia e da Geórgia em 1991, sem necessidade de qualquer
monitorização por observadores internacionais. Isto, apesar desses países (mesmo se excluirmos o Kosovo) não terem razões mais fortes do que as da Crimeia para fundamentar a secessão em relação aos países dos quais
queriam separar-se…
Obviamente,
teria sido preferível que o referendo da Crimeia tivesse sido monitorizado por
observadores internacionais acreditados. Isso permitiria remover qualquer
semblante de verosimilhança às acusações de manipulação e fraude referendária feitas por todos os Eltchaninoffs
deste mundo. Mas se isso não aconteceu, a culpa não pode ser assacada aos
crimeanos.
Na
verdade, em 10 de Março de 2014, o parlamento e o governo da Crimeia convidaram
a Organização de Segurança e Cooperação Europeia (OSCE) ⎼ que agrupa 57 países (incluindo todos os países da
União Europeia, a Turquia, a Rússia, os EUA e o Canadá) ⎼ a enviar os seus observadores certificados para
monitorizar o referendo de 16 de Março de 2014.
Mas
a OSCE recusou-se a fazê-lo, alegando que o convite teria de partir do governo
da Ucrânia, já que a Crimeia era parte da Ucrânia. Deste modo, a OSCE ignorou
deliberadamente o referendo na Crimeia de Janeiro de 1991 (no entanto,
perfeitamente legal e legítimo) e avalizou a anexação da Crimeia pela Ucrânia,
abusivamente consagrada, como vimos, pelo artigo 133 da sua Constituição,
aprovada em 1996. Isto, apesar dessa Constituição, ainda por cima, ter sido
totalmente corrompida e espezinhada pelo golpe de Estado que derrubou o
presidente eleito Viktor Yanukovych em 2014, tendo sido esse golpe, como vimos,
uma das causas contribuintes da sublevação crimeana.
Julgo
não ser preciso salientar a ilimitada hipocrisia inerente a esta aplicação do
princípio “dois pesos e duas medidas” em
matéria de referendos de autodeterminação/ secessão (como, aliás, em tantas
outras matérias) das impropriamente chamadas “democracias
liberais”. Mas julgo ser necessário salientar dois aspectos que poderiam
passar despercebidos ou cujo significado poderia não ser suficientemente
valorizado.
1) A recusa da OSCE em monitorizar o referendo de 16 de
Março de 2014 é um facto (mais um…) deliberadamente omitido por Eltchaninnoff e
os seus émulos e por todo o sistema mediático da comunicação social que lhes dá
guarida e lhes propaga as mensagens urbi (nos EUA e no Reino Unido) et orbi (no
resto do mundo). 2) A recusa da OSCE em enviar observadores
internacionais certificados para monitorizar o referendo na Crimeia, não a tem
impedido, de modo nenhum, de declarar inválido esse referendo… por ⎼ imagine-se ⎼ não ter sido
supervisionado por observadores internacionais acreditados!
Assim,
no que respeita às objecções que foram feitas à legalidade, legitimidade e
validade do referendo de 16 de Março de 2014 na Crimeia, nada mais há a dizer.
Foram todas devidamente refutadas. Q.E.D.
5. O busílis da questão
A
conclusão impõe-se: a afirmação segundo a qual a Rússia anexou a Crimeia em
2014 é falsa. Quem a faz, mente e são muitas as pessoas sem integridade que o
fazem diariamente nos parlamentos, nos governos, nos partidos políticos nos
jornais, nas estações de rádio e nas estações de radiotelevisão dos países onde
vigoram regimes de oligarquia electiva liberal,
impropriamente apelidados de “democracias liberais”.
Por
que razão mentem? Porque procuram desse modo justificar, aos olhos do mundo,
uma eventual reanexação da Crimeia pela
Ucrânia, apresentando-a com um poderoso motivo adicional para o governo
ucraniano recusar liminarmente qualquer tentativa de negociar com a Rússia um
compromisso para pôr um fim imediato às duas guerras em curso na Ucrânia.
Mykhailo
Podolyak, um conselheiro do presidente Zelensky muitas vezes descrito como a
terceira figura mais poderosa da Ucrânia, disse há dias ao jornal londrino The
Guardian:
A nossa estratégia consiste em destruir a logística, as linhas de
abastecimento e os depósitos de munições e outros objectos de infra-estruturas
militares [das tropas russas]. É a de criar o caos dentro das suas próprias forças.
Podolyac fez-nos saber que essa estratégia militar não se confina ao
território da Ucrânia: inclui também todo o território da República da Crimeia
e, portanto, uma parte do território da Federação Russa. E para que não
houvesse dúvidas sobre o que isso implica, Podolyac acrescentou que o governo da Ucrânia considera, por
exemplo, a Ponte da Crimeia, que liga a península de Kerch (na Crimeia) com a
parte continental da Rússia, como um alvo militar legítimo.
É uma construção ilegal [!!!] e a principal porta de entrada para
abastecer o exército russo na Crimeia. Tais objectos devem ser destruídos [disse Podolyac] [38]
 |
| Ponte da Crimeia (ou Ponte de Kerch ou, ainda, Ponte do Estreito de Kerch ) é um conjunto de duas pontes paralelas construídas pela Federação Russa sobre o Estreito de Kerch entre a península de Taman, no krai de Krasnodar (Rússia), e a península de Kerch, na Crimeia. Este complexo de pontes, inaugurado em 18 de Maio de 2018, permite o tráfego rodoviário e rodoviário. Com 18,1 km é a ponte mais longa da Rússia e da Europa, ultrapassando a Ponte Vasco da Gama (12,3 km), que liga Montijo/Alcochete a Lisboa/Sacavém em Portugal. É uma das grandes obras da engenharia civil contemporânea. Fonte: Wikipédia . Foto: Rosavtodor.ru. |
Estas
declarações de Podylac sobre a Crimeia mostram que o governo ucraniano
de Zelensky perdeu toda a lucidez política (que nunca foi muita). Está agora
disposto a fazer tudo o que estiver na sua mão, não para chegar a uma solução negociada com o governo russo que ponha um fim imediato à guerra, mas para incentivar o governo russo
a participar com ele numa escalada mútua de ataques-e-retaliações que ninguém
sabe como terminará — incluindo a possibilidade de uma guerra nuclear que seja o epitáfio da humanidade. “Depois
de nós, o dilúvio!” parece ser o seu lema.
Mas só conseguirá realizar os
seus intuitos se continuar a receber a ajuda maciça em armas, dinheiro e
informações militares que os EUA, o Reino Unido, a União Europeia e a OTAN lhe
têm fornecido. Os dirigentes destes Estados ou organizações interestatais não estão interessados em pôr termo, quanto antes, às guerras na Ucrânia. Estão apenas interessados em que elas prossigam até ao último soldado ucraniano e até ao último soldado russo na Ucrânia, para «enfraquecer a Rússia», como declarou Lloyd Austin, ministro da Defesa dos EUA, em 25 de Abril de 2022 [39] — nem que isso acarrete exaurir a Ucrânia. É aí que está o busílis da questão.
*******************
P.S. (acrescentado
em 24 de Agosto de 2022)
O excerto reproduzido
abaixo foi extraído de uma notícia ⎼ intitulada “Líderes mundiais discutem anexação da
Crimeia,” com data de 23 de Agosto de 2022 ⎼ publicada pela Euronews Português.
Ilustra à perfeição, pela sua actualidade, a grande mentira da anexação da
Crimeia pela Rússia (cuja falsidade o leitor está agora em condições de apreciar)
e como ela continua bem viva e instrumental. Além disso, mostra qual é a massa
de que são feitos Zelensky, Leyen, Stoltenberg. Dizer que lhes falta integridade
é dizer pouco. São mentirosos consumados e inveterados, para quem a mentira é
uma ferramenta indispensável ao exercício das suas funções políticas.
……………………………………………………………………….
O Presidente da Ucrânia,
Volodymyr Zelenskyy, discursou na Cimeira da Plataforma da Crimeia, nesta
terça-feira [23-08-2022], e prometeu fazer todo o possível para reconquistar a península da
Crimeia, anexada pela Rússia há sete anos, e pediu aos aliados internacionais
que o apoiem.
Começou
com a Crimeia e com a Crimeia vai acabar. É verdade, e acredito 100%, que para
vencer o terror, devolver garantias e segurança à nossa região, à Europa, ao
mundo inteiro, é preciso para [sic] ganhar a
vitória na luta contra a agressão russa. É necessário libertar a Crimeia da
ocupação [disse Zelensky].
A União Europeia e a
NATO [= OTAN] reafirmaram o apoio à Ucrânia, meses após o início da guerra, e
informaram que a anexação da Crimeia [pela Rússia] nunca será reconhecida.
Nunca
reconheceremos a anexação ilegal da Crimeia e Sebastopol pela Federação Russa, /…/ declarou a Presidente
da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen .
Devemos
manter o nosso apoio à Ucrânia a longo prazo, para que a Ucrânia prevaleça como
uma nação soberana e independente. Uma Ucrânia forte, estável e independente é
essencial para a segurança euro-atlântica, declarou o Secretário-Geral
da NATO, Jens Stoltenberg.
.................................................. ..............................
NB . Este é o 2º artigo da série Tanta mentira, tanta omissão deliberada, tanta falsidade, tanta confusão de ideias sobre as guerras na Ucrânia! [a série continua].
………………………………………………………………………………
Notas e Referências
[1] Alexander J. Motyl, “«Russia delenda est»: The
West must defeat Putin’s Russia”. The Hill, 4-07-2022.
[2] Alexander Motyl, “Eastern Europe: between hammer
and anvil”. Euobserver, 26 de Abril de 2022.
[3] Desafortunadamente, não
faltam governantes ucranianos a oferecer os seus préstimos para que isso
aconteça. Eis um exemplo recente: «Lutaremos até ao último russo no território
ucraniano», declarou Mykhailo Podolyak, conselheiro do chefe de gabinete do presidente
Volodomyr Zelensky, em entrevista ao Figaro em 8 de Agosto de 2022. Tornaremos
a encontrar Podylyak no fim deste artigo.
[4] Damien McElroy, “Chomsky’s nuclear
war fear: Fight to last Ukrainian or choose Macron’s dialogue path”. The
National News, 8 de Abril de 2022. Em minha opinião, Chomsky nutre grandes
ilusões quanto ao papel de anjo da paz que Macron quereria desempenhar nas
guerras que se travam na Ucrânia. São ilusões que o tempo, creio, se
encarregará de dissipar. Se eu tiver razão, esse é o maior ponto fraco da
argumentação de Chomsky.
[5] Distingo, na
esteira de Gottfried Leibniz, verdades racionais (Fr. “vérités de raison”) como, por exemplo, “dois mais dois é igual a quatro” [2+2 = 4], e verdades factuais (Fr.
“vérités de fait”), como, por exemplo, “a chuva
molha.” Para além de outros aspectos que não abordarei aqui, esta
distinção tem um significado lógico em Leibniz. As verdades racionais são
proposições necessárias, ou seja, são aquelas cujo contrário é contraditório,
como, por exemplo, “dois mais dois não é igual a 4”
[2+2 ≠ 4]. Por outro lado, as verdades factuais são proposições cujo contrário
não implica contradição. Se eu disser Adolf Hitler
não tinha olhos azuis enuncio uma falsa proposição (porque Hitler
tinha, de facto, olhos azuis), mas cujo contrário não implica contradição. Por
conseguinte, a oposição entre verdades racionais e verdades factuais
fundamenta-se, em primeiro lugar (mas não unicamente), na oposição entre necessário e contingente.
Para além das verdades racionais e
das verdades factuais podemos distinguir, na esteira de Mario Bunge, mais
dois outros tipos de verdades: verdades axiológicas
(morais e jurídicas) e verdades artísticas. Por exemplo, a proposição “não há guerras boas” é uma verdade moral (relativamente
ao princípio basilar da ética agatonista). A proposição “A anexação da Crimeia pela Ucrânia, em 24 de Fevereiro de 2022,
é uma aquisição territorial ilegal” é uma verdade jurídica (relativamente
às normas do direito internacional público). A proposição “Gandalf descobriu que o anel que Bilbo guardava em segredo
era o Anel Um, o Anel Soberano de Sauron” é
uma verdade artística (relativamente ao universo romanesco criado por J.R.R. Tolkien).
Afastar-nos-ia demasiado do propósito deste artigo, dilucidar aqui as
diferenças entre estes quatro tipos de proposições ‒ racionais, factuais, axiológicas
(morais e jurídicas) e artísticas ‒ relativamente (i) aos seus referentes e
(ii) aos meios de testar a sua verdade ou falsidade. Julgo, porém, que o que
ficou dito terá sido suficiente para se entender que, no caso das guerras na
Ucrânia, só temos de nos preocupar com a verdade (ou falsidade) de proposições
factuais e das proposições axiológicas que são enunciadas a respeito delas.
Assim sendo,
poderá ser útil acrescentar o seguinte. As proposições factuais referem-se,
pelo menos em parte, a entidades putativamente reais (concretas) ― coisas
inorgânicas, tanto microscópicas (como átomos, núcleos atómicos, partículas
elementares) como macroscópicas (como rios, montanhas, continentes, oceanos,
estrelas, planetas, etc.); organismos (como bactérias, fungos, plantas,
animais, etc.); vírus; artefactos (como casas, aviões, livros, etc.);
acontecimentos ou processos do mundo natural ou social. Por conseguinte, a sua
verdade (ou falsidade) só pode ser testada com a ajuda de procedimentos
empíricos, tais como a observação (incluindo a contagem e a medição), a
experimentação ou o mero teste prático. As proposições morais e jurídicas referem-se
simultaneamente a normas e princípios axiológicos e a entidades reais
(concretas) — especificamente a seres humanos, os únicos agentes morais. Por
conseguinte, a sua verdade (ou falsidade) pode ser testada de três formas
diferentes, embora mutuamente complementares (cf. Mario Bunge, Chasing
Reality: Strife over Realism [Toronto: University of Toronto Press
Incorporated, 2006], p.273). O primeiro teste é o da coerência, ou seja, a compatibilidade
com os princípios normativos de nível superior. O segundo é o da compatibilidade
com os melhores conhecimentos relevantes disponíveis (corriqueiros, científicos
ou tecnológicos). O terceiro teste é o da contribuição para o bem-estar
individual ou social.
[6] Uma anexação é, por definição, uma aquisição
territorial obtida pela força das armas. «A
anexação significa a aquisição forçada de território por um Estado, à custa de
outro Estado. É uma das principais modalidades de aquisição de território (Território,
Aquisição; ver também Ocupação, Beligerante). A anexação
pressupõe a ocupação efectiva de território em questão e a intenção clara de o
apropriar permanentemente (corpus et animus). Tanto partes de outro
Estado como todo o seu território podem ser anexadas /.../ Segundo o actual direito internacional, a anexação já não
constitui um modo de aquisição de território legalmente admissível, pois viola
a proibição da ameaça ou do uso da força. Por conseguinte, as anexações não
devem ser reconhecidas como legais.» Rainer Hofmann, “Annexation” (Max Planck Encyclopedia of Public International Law.
Oxford: Oxford University Press.2013).
[7] Convém saber que a República
Federativa Socialista Soviética da Rússia (RFSSR) foi sempre a república
principal da União Soviética (US), tanto política como economicamente. Em 1975, representava três quartos do
território da US, mais de metade da sua população, dois terços da sua indústria
e cerca de metade da sua produção agrícola (The Great Soviet Encyclopedia [1979]).
A RFSSR era composta de dezasseis repúblicas autónomas, cinco oblasts autónomos, dez okrugs autónomos, seis krais e quarenta oblasts
(ibidem).
[8] Esta decisão seguiu-se à
deportação dos tártaros da Crimeia ‒ uma comunidade muçulmana de língua turcomana
(o Crimeu) estabelecida na Crimeia desde
o século XIII ‒ que ocorreu, por ordem de Estaline, entre 17 e 20 de Maio de
1944, como punição pela alegada colaboração dos tártaros com os exércitos de
Hitler, durante a ocupação nazi da Crimeia, entre 1941 e 1944. Cerca de 193.865
tártaros da Crimeia foram deportados pela NKVD (nome, à época, da polícia
secreta de repressão política, espionagem e contraespionagem da União
Soviética), dos quais 151.136 (a grande maioria) para a República Socialista
Soviética do Usbequistão, 8.597 para a República Socialista Soviética Autónoma
de Mari, 4.286 para a República Socialista Soviética do Cazaquistão, e os restantes
(29.486) para vários oblasts da
República Federativa Socialista Soviética da Rússia. Entre os tártaros esta
deportação é conhecida como Sürgünlik
(“exílio”) em Crimeu. Estima-se que tenham morrido no exílio entre 42.000 e
48.000 tártaros da Crimeia, de 1944 a 1951 (incluindo 7.900 durante a viagem de
deportação) por fome, sede, doença e exaustão, devido às péssimas condições de
transporte, trabalho e habitação a que estiveram sujeitos (cf. Michail Rywkin, Moscow’s lost
empire [Armonk, New York: M.E. Sharp, 1994], p.67).
[9] Digo “insuspeito”
(entenda-se, insuspeito de simpatias pró-russas ou pró-Putin) porque o Wilson
Center ‒ um think-tank (centro de estudos especializados) sediado na
Universidade de Harvard, em Cambridge, Massachussetts ‒ se autodefine do
seguinte modo: «O Centro Wilson, organizado pelo
Congresso [dos EUA], em 1968, como homenagem
oficial ao Presidente Woodrow Wilson, é o principal fórum político não
partidário da nação [estadunidense] para
abordar questões globais através de investigação independente e do diálogo
aberto para informar ideias exequíveis para a comunidade política» (https://www.wilsoncenter.org/about).
[10] Mark Kramer, “Why Did Russia Give Away Crimea
Sixty Years Ago?” CWIHP e-Dossier Nº. 47, 22 de Março de 2014.
[11]
“Sergey Khrushchev on Crimea [excerpt],” 2010,
History and Public Policy Program Digital Archive. From Nikita Khrushchev: Reformator
(Moscow: Vremya, 2010). Translated by Anna Melyakova for the National Security
Archive. http://digital archive.wilsoncenter.org/document/119639
[12]
“Abe Shinzo in his own words.” The Economist, 26 de Maio de
2022.
[13] Cf. “1991 Crimean sovereignty referendum,” Wikipedia; Minorities at Risk Project, Chronology for Crimean Russians in Ukraine,
2004, disponível em: https://www.refworld.org/docid/469f38ec2 .html
[14] “1991 Crimean sovereignty referendum,” Wikipedia; Minorities at Risk Project, Chronology for
Crimean Russians in Ukraine, 2004, disponível em https://www.
refworld.org/docid/469f38ec2.html
[15] “1991
Soviet Union referendum,” Wikipedia.
[16] “1991
Ukrainian independence referendum,” Wikipedia.
[17] Na compilação destes acontecimentos, foram-me de muita
utilidade as seguintes fontes: “Constitution of the Autonomous Republic of
Crimea,” Wikipedia; Minorities at Risk Project, Chronology for Crimean Russians in Ukraine,
2004, disponível em: https://www.refworld.org/docid/ 469f38ec2.html; Research Directorate, Immigration and Refugee Board, Canada. “Chronologie des événements [na
Crimeia] mars 1994 ‒ août 1995”, refworld.org, 1 de Março de 1996,
disponível em: https://www.refworld.org/docid/3ae6a83310.html
[18] Interfax-Ukaine, “Over 3,000
international observers registered for Ukrainian presidential election”. Kyiv Post, 11 de janeiro de 2010. «Observadores da
Organização para a Segurança de Cooperação na Europa (OSCE) disseram que não há
indicações de fraudes graves e descreveram a votação [para a eleição do
presidente da república da Ucrânia em 2010, N.E.] como “uma impressionante manifestação de democracia”. “Para
todos na Ucrânia esta eleição foi uma vitória”, disse João Soares, o presidente
da Assembleia Parlamentar da OSCE» (“Yanukovych set to become president
as observers say Ukraine election was fair”. The Guardian, 8 de Fevereiro
de 2010). A OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) é a
maior organização regional de segurança do mundo, abrangendo todos os Estados
europeus, a Federação Russa, os países da Ásia Central, a Mongólia, os Estados
Unidos da América e o Canadá, num total de 57 membros, existindo ainda 13
“parceiros para a cooperação” da Ásia e do Mediterrâneo. A OSCE tem a sua sede
em Viena.
[19] Num próximo artigo desta série, regressarei, com muito mais pormenor, ao
golpe de Estado de 22 de Fevereiro de 2014 na Ucrânia, com vista a examinar o
efeito que teve nas relações entre o governo de Kiev e os oblasti maioritariamente russófonos de Lugansk e
Donetsk, na Donbass, por um lado, e entre estes oblasti e a Rússia, por outro.
[20] Rengalskap, “Yanukovych’s removal was
unconstitutional”, Geopolitical Forecasts, February 28, 2014.
[21] “Rapport d’ information sur la crise ukrainienne
et l’avenir des relations entre la Russie et l’Union Européenne et la France”,
p.17. Assemblée Nationale. Enregistré à la Présidence de l’Assemblée nationale le 30 juin 2016.
[22] Denis Stoumen, “Les populations russophones
d’Ukraine: une minorité linguistique?”, in Gestion des minorités linguistiques
dans l’Europe du XXIème siècle. Carmen Alén Garabato (éd.). Paris: Éditions Lambert Lucas. 2013.
[23] A invulgar força da sublevação
popular dos crimeus pode ser avaliada por vários indicadores, entre os quais
este, deveras extraordinário: o chefe da Marinha de Guerra ucraniana, Almirante
Berezovsky, desertou para o lado dos sublevados da Crimeia, seguido por mais de
metade dos militares ucranianos estacionados na Crimeia. Assim, a Ucrânia
perdeu, de um dia para o outro, uma grande parte da sua Marinha de Guerra.
[24] Евгений Мураев и Иван Винник,
народные депутаты, в «Вечернем прайме» телеканала «112 Украина» [os deputados Yevhen
Muraev e Ivan Vinnik, num programa da estação de televisão ucraniana 112]
4 août 2016 (https://112.ua/video/evgeniy-muraev-i-ivan-vinnik-narodnye-deputaty-v-vechernem-prayme-telekanala-112-ukraina-04082016-206216.html), citado por Jacques
Baud.
Poutine: Maître du jeu? (Paris. Max Milo.2022. Edição do Kindle), p.151.
Desafortunadamente, Zelensky proibiu e obrigou a fechar esta estação de
televisão em Fevereiro de 2022, pelo que o vídeo indicado por Jaques Baud, já
não está acessível.
[25] A expressão “homenzinhos verdes” (ou “homens verdes”) ‒ tal como é usada pelo sistema
mediático dominante da comunicação social ‒ refere-se a soldados pertencentes alegadamente
à Federação Russa (mas sem insígnias identificadoras dessa pertença), os quais,
envergando uniformes camuflados de cor verde e empunhando armas de guerra
russa, terão aparecido, misteriosamente e em grande número, na Crimeia e em dois
oblasti da Donbass (Lugansk e Donetsk),
aquando dos referendos de secessão que se realizaram nesses territórios em 2014.
[26] Um Acordo de Estatuto de Forças [SOFA não acrónimo inglês] é
um acordo entre
dois países para um deles poder estacionar e operar forças militares no outro. O objectivo de um tal acordo é
estabelecer direitos e responsabilidades entre o Estado interessado em manter e
operar forças militares em território alheio e o Estado anfitrião, em matérias
como a jurisdição criminal e civil, o uso do uniforme, o porte de armas, a
isenção fiscal e aduaneira, a entrada e saída de pessoal e bens, e a resolução
de reclamações por danos (v. John Pike, “Status of Forces Agreement”. GlobalSecurity.org, 2005).
[27] Jacques Baud, Poutine: Maître du jeu? (Paris: Max Millo. 2022. Edição do Kindle), p.151.
[28] A Mejlis ‒ assembleia tradicional representativa dos tártaros da Crimeia,
composta por 33 membros ‒ decidiu boicotar o referendo de 16 de março de 2014.
Essa decisão está relacionada com os agravos sofridos pelos tártaros durante o
período da deportação e “exílio” que lhes foram impostos na era estalinista da
União Soviética (ver nota 8, supra),
— agravos que nunca foram satisfatoriamente resolvidos durante os anos em que a
Crimeia esteve subordinada à Ucrânia. Acresce que os tártaros da Crimeia não
acalentavam, em 2014, a esperança de que uma Crimeia maioritariamente
russófona, independente da Ucrânia e ainda por cima integrada na Rússia, lhes
viesse a ser mais favorável do que uma Crimeia integrada e subordinada à
Ucrânia. Este antagonismo entre a grande maioria russófona da população da
Crimeia e a pequena minoria tártara (hoje cerca de 15% da população da Crimeia,
mas outrora, até meados do século XIX, a sua maioria) nunca foi superado até
aos nossos dias. Bem pelo contrário, agravou-se desde 2014. Em 26 de Abril de
2016, o Supremo Tribunal da Crimeia baniu a Mejlis, sob
a acusação de que os seus dirigentes faziam «propaganda da agressão e do ódio à Rússia.» Não
tenho informação suficiente para avaliar a veracidade dessa acusação. O que,
porém, se pode afirmar com segurança é que a Mejlis dos tártaros da Crimeia é
uma organização abertamente pró-ucraniana e anti-russa, como se comprova por
esta sua recente declaração, feita em 18
de Março de 2022: «A Mejlis dos Tártaros da Crimeia assume que a
restauração da integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras
internacionalmente reconhecidas, incluindo a República Autónoma da Crimeia e
Sebastopol, deve ser uma condição obrigatória para a realização de negociações
oficiais entre os representantes ucranianos e o país agressor, a Federação
Russa», sublinhou no Facebook o presidente da
Mejlis, Refat Tchoubarov (Lusa, 31 de Março de 2022).
[29] Apesar das tensões sociais e dos antagonismos políticos que um processo
de autodeterminação com secessão inevitavelmente suscita, há a lamentar
“apenas” dois mortos (um homem que sofreu um A.V.C. e uma mulher que foi
pontapeada, ambos durante uma refrega entre grupos rivais numa concentração) e 10
desaparecidos (desaparecimentos que poderão ter tido motivações políticas e,
quiçá, um desfecho fatal para os desaparecidos) durante o período mais
turbulento da sublevação pró-secessão na Crimeia. “Accountability
for killings in Ukraine from January 2014 to May 2016.” Office
of the United Nations. High Commissioner for Human Rights, pp.3, 27, 50.
[30] “Budapest Memorandums
on Security Assurances, 1994”.Council on Foreign Relations, disponível
em Internet Archive, Way Back Machine (https://web.archive.org/web/20140317182201/http://www. cfr.org/arms-control-disarmament-and-nonproliferation/budapest-memorandums-security-assurances-1994/p32484).
[31] 20.000 desertores das
forças armadas ucranianas estacionadas (à época) na Crimeia é o número indicado
por Jacques Baud (op.cit., p.151). 9.000 desertores é o número indicado
por Oleksandr Turchynov, secretário da Conselho
Nacional de Segurança e Defesa da Ucrânia (cf. “Ukrainian defectors in occupied Crimea
sidelined, relocated”, www.unian.info, 5 de Outubro de 2017). Estas
fontes divergem também quanto ao número total das forças armadas ucranianas
estacionadas (à época) na Crimeia. Jacques Baud indica o número de 22.000. Oleksandr
Turchynov indica o número de 13.000. Dado o cargo político desempenhado por
Turchynov, inclino-me a pensar que os seus números estão muito
subavaliados.
[32] Jacques Baud, Poutine: Maître du jeu? (Paris: Max Millo. 2022. Edição do Kindle), p.151.
[33] Jacques Baud, op.cit.,
p.152. Convém acrescentar que o princípio da “responsabilidade de proteger” se aplica, por exemplo, no caso das relações entre pais e filhos. Porém, quando é abusivamente transportado para o domínio interestatal, transforma-se numa artimanha que tem servido de camuflagem angelical para os Estados mais fortes invadirem, ocuparem ou anexarem o território dos mais Estados mais fracos. No caso da Crimeia, descrito por Baud, não houve qualquer artimanha. Os militares russos não invadiram a Crimeia. Estavam, isso sim, aí estacionados ao abrigo de dois acordos celebrados entre a Rússia e a Crimeia em 1997 e 2010, como vimos. A “responsabilidade de proteger” invocada pela Rússia para apoiar os autonomistas crimeus que defendiam a adesão da Crimeia à Federação Russa foi tão somente um argumento suplementar para expressar a solidariedade política com a sua luta histórica pela integração como entidade autónoma na Federação Russa.
[34] https://www.usagm.gov/wp-content/media/2014/06/Ukraine-slide-deck.pdf
[35] Michel Eltchaninoff, Na Cabeça de Putin.
Lisboa: Edições Zigurate. 2022.
[36] A afirmação de Eltchninoff foi feita no
programa de televisão “Poutine, maître du jeu#Cdans l’air, 17.10.2021.” France
5(/You Tube, 18 de Outubro de 2021, https://www.youtube.com/watch?v=nlRVmx zBZL0, [a
partir dos 57m-e-6s].
[37] “Michel Eltchaninoff: Putin «é um pouco o Joker
de Batman»”. Entrevista a Michel Eltchaninoff conduzida por Teresa de Sousa. Público,
29 de Junho de 2022.
[38] Dan Sabbagh & Luke Harding, “Ukraine aiming to
create chaos within Russian forces, Zelenskiy adviser says”. The Guardian,
16 de Agosto de 2022.
[39]
Missy Ryan & Annabelle Timsit,
“U.S. wants Russian military ‘weakened’ from Ukraine invasion, Austin says”. The
Washington Post, April 25, 2022.
