Tema 2
quinta-feira, 16 de Março de 2017
A liberdade de expressão está de boa saúde e recomenda-se
A liberdade de
expressão é uma das grandes conquistas democráticas da revolução de 25 de
Abril de 1974, porventura a mais enraizada e a mais acarinhada pela maioria da
população. Tudo o que possa ameaçá-la nos deve inspirar, se formos democratas,
a máxima vigilância.
Por isso, a notícia
da alegada proibição de uma palestra de Jaime Nogueira Pinto por parte do
director de uma faculdade da Universidade Nova de Lisboa (UNL) me pareceu desde
logo encerrar algo de profundamente insólito. Essa impressão acentuou-se quando
me dei conta de que o seu carácter insólito, longe de se dissipar, aumentava com
as reacções e comentários que o caso suscitou. De insólito o caso tornava-se
absconso quando sujeito a uma análise perfunctória, como tantas que li na
imprensa. Aprofundando o assunto como ele merece, bem depressa se chega à
conclusão de que o seu lado absconso resulta de manobras bem sucedidas de
contra-informação e de processos de amálgama visando a manipulação da opinião
pública. Vejamos porquê, começando pelo lado insólito da história.
Quem é
Jaime Nogueira Pinto?
Jaime Nogueira
Pinto (doravante JNP para abreviar) é um investigador e professor universitário português nas áreas da política e da história. É também um empresário no ramo da segurança.
Na sua qualidade de politólogo e historiador, tem uma extensa obra publicada. Como cidadão, foi, antes do 25 de Abril de 1974, um confesso apoiante de Salazar e continua a ser um seu confesso admirador (v. os seus depoimentos em Salazar: o maior português de sempre:1ª parte: https://www.youtube.com/watchv=CDBtgA 81D4&+bpctr=1489609147ThDS3hTTnltSGs&bpcr=1489621037;2ªparte:https://www.youtube.com/watch?v=vIJiReHLaeE) — o mesmo Salazar, que, durante os 36 anos que chefiou o Estado português, instaurou uma censura férrea contra as opiniões de todos os que pensavam de modo diferente do dele.
Na sua qualidade de politólogo e historiador, tem uma extensa obra publicada. Como cidadão, foi, antes do 25 de Abril de 1974, um confesso apoiante de Salazar e continua a ser um seu confesso admirador (v. os seus depoimentos em Salazar: o maior português de sempre:1ª parte: https://www.youtube.com/watchv=CDBtgA 81D4&+bpctr=1489609147ThDS3hTTnltSGs&bpcr=1489621037;2ªparte:https://www.youtube.com/watch?v=vIJiReHLaeE) — o mesmo Salazar, que, durante os 36 anos que chefiou o Estado português, instaurou uma censura férrea contra as opiniões de todos os que pensavam de modo diferente do dele.
Assim sendo, se,
porventura, JNP fosse alguma vez proibido de exprimir as suas ideias,
deveríamos esperar, em bom rigor, que ele fosse o último a protestar e o
primeiro a compreender e a aprovar tal medida: os seus censores — raciocinaria
ele — teriam, finalmente, visto a luz e aprendido alguma coisa com o seu
mestre!
Mas, claro está,
vivemos num regime democrático, onde ninguém, incluindo os discípulos de
Salazar, pode e deve ser impedido de se exprimir livremente, por maiores que
sejam, na opinião de cada um de nós, os dislates que diga. Aliás, convém notar
que JNP não goza apenas de liberdade total de expressão; é também generosamente
tratado pelas instituições democráticas nascidas da revolução que derrubou o
regime fundado pelo seu mentor.
Um exemplo disso é
o programa Radicais Livres que a Antena 1 da RDP transmite
todos os sábados, há vários anos, no qual JNP debate toda a espécie de temas
com Ruben de Carvalho, um destacado e veterano membro do comité central do PCP. Se
Salazar estivesse vivo e no poder, Ruben de Carvalho (RC) estaria ou na clandestinidade ou num campo de
concentração ou numa prisão de alta segurança, e JNP seria enviado para um
hospital psiquiátrico se pedisse licença a Salazar para debater com RC na Emissora Nacional, antepassada da RDP.
Outro exemplo é a
Associação 25 de Abril, que ofereceu a JNP as suas instalações para a
realização da sua palestra que, alegadamente, a UNL teria censurado (Expresso,7-03-2017). Ainda outro exemplo é o da Assembleia da República, que aprovou votos de repúdio contra a alegada
tentativa da UNL de censurar JNP.
Todos os três votos aprovados (do
PS/Bloco/PAN, do CDS e uma das duas alíneas do texto PSD) tiveram em comum
posições de defesa do pluralismo, da liberdade de expressão e uma
"condenação veemente" dos obstáculos colocados para que o politólogo
Jaime Nogueira Pinto realizasse na passada terça-feira a sua conferência
naquela faculdade (Lusa, 10 Março, 2017).
Uma
vítima da censura de expressão ?
Na verdade, JNP,
honra lhe seja feita, não se apresentou como uma vítima do silenciamento ou
da censura por parte da Universidade Nova de Lisboa. Essa argumentação foi
desenvolvida por outros. A sua foi a
seguinte:
“Tinha sido convidado por um grupo cultural de jovens patriotas, de uma
organização chamada Nova Portugalidade, para ir fazer uma conferência [na
Universidade Nova de Lisboa]. Mas parece que numa Reunião-Geral de Alunos, a
Assembleia Geral, que é maoista ou do Bloco de Esquerda, nem sei bem, fez
um grande protesto a dizer que a conferência era uma coisa fascista,
reacionária e colonialista. Parece que a contestação subiu de tom e a
Associação de Estudantes exigiu à direção da faculdade, que já tinha cedido um
espaço, para cancelar a conferência”, explica o escritor e politólogo (Observador, 6-03-2017).
Cartaz
da Nova Portugalidade anunciando o seu colóquio, com a fotografia de Jaime Nogueira Pinto, o seu único orador convidado.
De
acordo com Jaime Nogueira Pinto,
convidado pelo núcleo de alunos da FCSH [Faculdade de Ciências Sociais e
Humanas] ligado à Nova Portugalidade, foi o próprio diretor da faculdade que o informou da
decisão, alegando questões de segurança: “Também me disse que, mais
tarde, com um clima mais calmo, a direção teria o maior interesse em
convidar-me para falar sobre o tema na faculdade, num contexto menos político e
mais académico”.
Parece
que já há tempos [alunos da FCSH] entraram aos berros numa conferência da
embaixadora de Israel. A mim não me incomodaria muito, tive alguma experiência
disso na minha meninice, mas percebo que
a direção da faculdade tenha tido medo que desse distúrbios e pancadaria, não
seria nenhum massacre, mas pronto…”. (Observador,
6-03-2017).
Jaime Nogueira Pinto disse que o episódio recente “não foi uma coisa
agradável”, mas disse não ser “rancoroso” nem estar “ressentido”, dispensando
pedidos de desculpa públicos. “Essas coisas dos pedidos de desculpa, isso é
para os políticos, eles é que querem desculpas em público. Graças a Deus, isso
dispenso perfeitamente”, afirmou o professor, que considerou que o mediatismo que a situação obteve “é
capaz de ser um bocadinho falta de assunto, de outros assuntos importantes” (Lusa, 09-03-2017).
Apurando os factos
Coligindo estas e outras informações que, entretanto,
vieram a lume, ficam claras nove coisas:
(1) Em 2 de Março de 2017, um pequeno grupo de estudantes
da faculdade de ciências sociais e humanas da UNL, aprovou, em reunião geral de
alunos (RGA) da sua associação, uma moção pedindo que a direcção da sua
faculdade cancelasse a reserva de uma sala da Associação de Estudante que havia sido solicitada (e concedida pelo Conselho Pedagógico) para a realização, em 7 de Março de 2017, de um colóquio intitulado Populismo ou Democracia? O Brexit, Trump
e Le Pen, organizado por estudantes ligados ao
movimento “Nova Portugalidade”.
(2) Na sequência da aprovação dessa moção, a direcção da Associação
de Estudantes apresentou à direcção da Faculdade o pedido de cancelamento do
colóquio. A direcção da Faculdade recusou acatar esse pedido por considerá-lo
inaceitável.
(3) O nome de JNP, o único orador convidado para o
colóquio, não figura na moção, nem nunca foi mencionado durante a sua discussão
na RGA, como se pode constatar pela leitura da acta (https://drive.google.com/drive/folders/0B7zB_ZnbYpRcThDS3hTTnltSGs).
(4) Os proponentes da moção aprovada em RGA justificaram-na
alegando que os princípios ideológicos da Nova Portugalidade “eram totalmente
contrários ao espírito da Constituição da República Portuguesa, assim como aos
mais básicos princípios da democracia”. Mais concretamente, tratar-se-ia,
segundo eles, de uma organização cujos ideais políticos são orientados em torno
de “princípios fascistas”, facto esse que estaria bem expresso na “descrição do
evento nas redes sociais, onde se podiam ler referências explícitas de louvor
ao colonialismo português, assim como de exultação do seu passado imperial”.
(5) Em sentido contrário, Rafael Pinto Borges, dirigente
da “Nova Portugalidade”, a organização promotora do colóquio, alegou numa
entrevista dada a um órgão de comunicação em 7-03-2017: “Suspeito que o rumor absurdo e
estritamente falso de alguma ligação ao PNR [Partido Nacional Renovador] será
nova invenção da AE [Associação de Estudantes, da FCSH] para denegrir-nos. A
Nova Portugalidade não teve, tem ou terá jamais o mais leve relacionamento com
esse partido, que consideramos racista, xenófobo e contrário à sensibilidade
portuguesa, necessariamente aberta e tolerante. A Nova Portugalidade não
poderia defender a existência de uma fraternidade de povos na Portugalidade
sem, como faz, censurar total e radicalmente todos os semeadores de ódio” (Sapo
24, 7-03-2017).
(6) No dia 6 de Março, o núcleo de
estudantes da NP solicitou à direcção da FCSH da UNL protecção policial para o
seu colóquio, alegando a probabilidade de ocorrerem distúrbios antes e durante
a sua realização provocados pelos seus adversários ideológicos. Tendo a
direcção da faculdade recusado esse pedido, a Nova Portugalidade pediu para
trazer dez homens do seu próprio corpo de segurança para dentro da sala do
colóquio, o que também foi recusado pela direcção da faculdade (Observador, 13-03-2017; Público,
13-03-2017).
(7) No mesmo dia, perante o surgimento de “sucessivas informações
relativas a possíveis confrontos” entre estudantes de ideologias adversas no
dia do colóquio, e confrontada com “a probabilidade de violência”, que era
“muito elevada”, e o “perigo considerável” dela ocorrer de facto, a direcção da faculdade entendeu que não existiam condições de
segurança para a realização do colóquio. Resolveu por isso cancelá-lo e convidar JNP, o seu único orador, a proferir a sua
palestra “em ambiente sereno e normal” numa data ulterior a combinar em função das
disponibilidades do palestrante. No mesmo dia, o director da faculdade contactou telefonicamente JNP para lhe comunicar pessoalmente estas decisões (Observador, 13-03.2017; Público, 13-03-2017).
(8) Como vimos na secção anterior deste texto («Uma vítima da censura de expressão?»), JNP acatou a decisão da direcção da faculdade de cancelar o colóquio do dia 7 de Março, embora discordando dos motivos invocados para o fazer. Das suas declarações infere-se também que terá anuído, ou que pelo menos não se opôs, ao convite que lhe foi dirigido para proferir a sua palestra em data ulterior a combinar.
(8) Como vimos na secção anterior deste texto («Uma vítima da censura de expressão?»), JNP acatou a decisão da direcção da faculdade de cancelar o colóquio do dia 7 de Março, embora discordando dos motivos invocados para o fazer. Das suas declarações infere-se também que terá anuído, ou que pelo menos não se opôs, ao convite que lhe foi dirigido para proferir a sua palestra em data ulterior a combinar.
(9) Em 10 de Março, o conselho da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH)
da UNL, reunido de urgência, colocou-se ao lado da direcção da faculdade, aprovando as decisões que esta tinha tomado em todo este processo.
A liberdade de expressão é sempre a liberdade de outrem
discordar
Acerca das alegadas ameaças que os estudantes promotores
da moção endereçaram à realização do evento, João Nuno Paulo, o estudante que
encabeça a moção aprovada em RGA, garante que “são totalmente mentira”.
“Antes de o cancelamento ser anunciado, tínhamos planeado
ir ao debate ordeiramente, participando sem violência”, diz. “O nosso problema
não é com Jaime Nogueira Pinto, que até tencionamos convidar para debates, mas
com a Nova Portugalidade”. O aluno, que faz parte da associação de estudantes
da FCSH [faculdade de ciências sociais e humanas], diz ainda que os signatários
da moção querem “democracia da esquerda à direita”, mas que “a liberdade de
expressão não é dizer tudo o que se quer”, recusando-se a pactuar “com quem
considera a descolonização e o 25 de abril como um trágico equívoco” (“i”, 8-03-2017).
Não cabe às reuniões gerais de alunos decidir quais são as opiniões que têm
ou não têm direito de se exprimir numa Universidade. Na verdade, nenhuma
instituição nem nenhum órgão tem o direito de decidir quais as opiniões que têm
a liberdade de se exprimir na sociedade, quer seja dentro ou fora da
universidade. Se o fizer é uma instituição antidemocrática ou um órgão
antidemocrático. Deve ser combatida ou combatido como tal, se for caso disso.
Para um democrata, a liberdade de pensamento e de expressão é um direito irrenunciável que reconhece tanto a si próprio como aos outros, porque «a liberdade é sempre e exclusivamente liberdade para aquele que pensa diferentemente de nós» (Rosa Luxemburgo), incluindo aqueles que defendem, por exemplo, ideias colonialistas, racistas e xenófobas. Como democratas, isso não nos impossibilita de modo nenhum, bem pelo contrário, de combater ideias que consideramos perniciosas (como essas e outras) com ideias e práticas de índole oposta; nem muito menos nos impossibilita de estarmos vigilantes e preparados para defender a liberdade e a democracia do assalto daqueles que as querem destruir.
Uma democracia não pode sobreviver sem liberdade de expressão, porque só pode funcionar na discussão das ideias, no conflito de opiniões, no debate de propostas diferentes e muitas vezes opostas. Bem entendido, a liberdade de expressão é a liberdade de utilizar as palavras para expressar opiniões, ideias, valores, sentimentos, argumentos, etc. Nada tem que ver com o uso das palavras para incitar à perseguição, à agressão, à prisão, à tortura, ao assassinato, etc., de quem não está de acordo connosco, que é o contrário da liberdade de expressão.Ninguém discutirá francamente o que quer que seja se souber que se arrisca a ser agredido ou deportado ou preso ou morto se as suas ideias ficarem em minoria.
É portanto lamentável que os estudantes que aprovaram em RGA a referida moção ainda não tenham aprendido e interiorizado este princípio tão simples. Se o tivessem feito, teriam de facto decidido ir ao colóquio da NP, para debater ordeiramente com JNP, em vez de tentar proibi-lo. E teriam tudo a ganhar com isso. Talvez conseguissem persuadir outros estudantes que tivessem ido ao colóquio por curiosidade e vontade de debater o tema anunciado sem preconceitos, de que as suas ideias políticas são melhores do que as da NP. Talvez conseguissem até, quem sabe, persuadir alguns estudantes filiados na NP ou, pelo menos, obrigá-los a questionar algumas ideias que têm por boas. E se falhassem em tudo isso, também ganhariam alguma coisa. Aprenderiam que os seus argumentos não são, afinal, tão convincentes como julgam, talvez porque sejam fracos ou falaciosos.
É portanto lamentável que os estudantes que aprovaram em RGA a referida moção ainda não tenham aprendido e interiorizado este princípio tão simples. Se o tivessem feito, teriam de facto decidido ir ao colóquio da NP, para debater ordeiramente com JNP, em vez de tentar proibi-lo. E teriam tudo a ganhar com isso. Talvez conseguissem persuadir outros estudantes que tivessem ido ao colóquio por curiosidade e vontade de debater o tema anunciado sem preconceitos, de que as suas ideias políticas são melhores do que as da NP. Talvez conseguissem até, quem sabe, persuadir alguns estudantes filiados na NP ou, pelo menos, obrigá-los a questionar algumas ideias que têm por boas. E se falhassem em tudo isso, também ganhariam alguma coisa. Aprenderiam que os seus argumentos não são, afinal, tão convincentes como julgam, talvez porque sejam fracos ou falaciosos.
O mal está feito, mas não é irremediável. Os estudantes que aprovaram a
moção descrita em (1), (3) e (4) são jovens e, por essa razão, têm ainda muito
tempo para assimilarem o alcance do princípio enunciado por
Rosa Luxemburgo. Poderão até conseguir fazê-lo muito depressa se reflectirem no
que fizeram e no que, sem querer, levaram JNP a declarar.
“Acho
que a única coisa que é grave — e por isso valerá a pena algum esclarecimento,
e de alguma forma as coisas terem uma saída airosa e honrosa para todos — é que de facto o princípio de que umas criaturas podem proibir
porque ideologicamente lhes apetece não é um grande princípio”, disse
Jaime Nogueira Pinto aos jornalistas (Lusa, 9-03-2017).
Fica assim claro que JNP parece ter mudado de ideias num ponto. Antes do 25 de Abril de 1974, JNP apoiava de forma convicta e empenhada o regime de Salazar, cuja manutenção assentava, entre outros pilares, na censura férrea e na repressão para quem não pensava como ele. Hoje, porém, acha que proibir os outros de exprimirem as suas ideias “não é um grande princípio”. Salazar ficaria muito desapontado com esta declaração de JNP. Mas ela atesta que o defunto ditador já não tem sobre JNP o mesmo ascendente que tinha outrora, pelo menos neste ponto. Antes assim.
Fica assim claro que JNP parece ter mudado de ideias num ponto. Antes do 25 de Abril de 1974, JNP apoiava de forma convicta e empenhada o regime de Salazar, cuja manutenção assentava, entre outros pilares, na censura férrea e na repressão para quem não pensava como ele. Hoje, porém, acha que proibir os outros de exprimirem as suas ideias “não é um grande princípio”. Salazar ficaria muito desapontado com esta declaração de JNP. Mas ela atesta que o defunto ditador já não tem sobre JNP o mesmo ascendente que tinha outrora, pelo menos neste ponto. Antes assim.
Os
jovens discípulos de Salazar
O mesmo não se
poderá dizer dos jovens que convidaram JNP para discursar na UNL, como, por
exemplo, Rafael Pinto Borges.
Ontem, em entrevista
à plataforma “Sapo24”, Rafael Pinto Borges, um dos dirigentes da Nova
Portugalidade e militante da Juventude Popular [a juventude partidária do
CDS-PP], admitiu a sua “estima pessoal, política e intelectual” por António
Oliveira de Salazar, o arquiteto do Estado Novo. Borges considera o antigo
ditador “uma referência em tudo”. Uma posição que é evidente nas páginas das
redes sociais do jovem activista (“i”, 8-03-2017).
Em 24 de agosto de
2016 publicou na sua página de Facebook uma fotografia da sua homenagem a
Oliveira Salazar, colocando flores na lápide do cemitério onde se encontra
sepultado. Na publicação associada escreveu: "Ontem, no Vimieiro,
município de Santa Comba Dão, para honrar o Professor Salazar com as suas
flores predilectas. Visitei também, e pelo segundo ano consecutivo, a casa onde
nasceu aquele homem notável. Fica na Rua Prof. António de Oliveira Salazar, a
única do concelho que resistiu à maníaca purga de 74 e 75. Na capital da
autarquia, nem um busto. Sobrou-me chorar os mortos, já que os vivos nos dão
tantas provas de os não merecerem.” (Sapo 24, 7-03-2017).
Também as partilhas de
posições públicas de Marine Le Pen e da Frente Nacional são comuns na página do
ativista. Outro dos ídolos de Rafael Pinto Borges é o polémico e
recém-empossado presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No Twitter,
escreve: “O @realDonaldTrump [Donald Trump] esteve estupendamente. Os
americanos voltaram a controlar o seu país e ofereceram uma nova era ao mundo.
Oxalá cá chegue”.
Numa
plataforma online com artigos de opinião, Borges chega mesmo a assinar uma
crónica de agradecimento ao presidente dos Estados Unidos, sustentando que
“passo a passo, documento a documento, Trump vai tornando o mundo mais limpo”.
“Só podem agradecer-lhe os patriotas de todas as longitudes”, conclui (“i”, 8-03-2017).
Que
balanço podemos então fazer ?
Os factos desta
história e os processos de contra-informação e de amálgama que ela que suscitou
podem ser agora objecto de um balanço, sucinto mas rigoroso, que separe o trigo
do joio.
Eles resumem-se
nisto: um pequeno e obscuro grupo neo-salazarista, a Nova Portugalidade (NP),
conseguiu durante uma semana fazer de JNP o protagonista de uma novela
mediática sobre um alegado atentado à liberdade de expressão de um professor
universitário por parte da direcção de uma faculdade.
Com grande
habilidade, a NP conseguiu pôr o Ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior a ligar
ao reitor da Universidade Nova de Lisboa (UNL) para pedir garantias (que já
tinham sido dadas ao próprio Jaime Nogueira Pinto) de que o cancelamento da sua palestra não punha em causa o seu direito à liberdade de expressão nessa
universidade; a reitoria da UNL a
reiterar que tal não estava em causa, pois nunca se tratou de uma anulação
definitiva, mas de um adiamento imposto por razões de segurança; a Associação
25 de Abril a
repudiar o alegado silenciamento das opiniões de JNP e a oferecer-lhe guarida para que ele o
pudesse fazer; o Presidente da República a declarar publicamente que
esperava esclarecimentos da UNL sobre o cancelamento da palestra de JNP, que
considerou «uma decisão absurda e incompreensível», e a Assembleia da República a votar pelo direito de expressão de JNP na UNL, apesar de o
próprio não sentir que tal direito lhe tivesse sido coarctado nessa universidade.
Se nos
ativermos exclusivamente a apreciar o conteúdo das declarações e acções deste rol de diversas pessoas e instituições, verificamos que se tratou, portanto, de uma
inusitada demonstração de desvelo convergente pela liberdade de expressão, um dos pilares essenciais de uma democracia. O que, por si só, basta para nos levar a
concluir que a liberdade de expressão — sem a qual a liberdade de pensamento não se pode exercer plenamente, nem, por conseguinte, fortalecer-se e prosperar — está de boa saúde e
recomenda-se (em Portugal, entenda-se). Uma prova suplementar disso é que mesmo os que se dizem dispostos
a pegar em armas para impor as suas ideias entendem que, enquanto esse seu
grande dia não chegar, terão de limitar-se a invocar e obter a protecção
constitucional da liberdade de expressão para poderem dar um semblante de civilidade e razoabilidade às suas turvas e torvas opiniões, como, por exemplo, as que se reproduzem em Anexo.
O reverso da
medalha foi a capacidade revelada pelos dirigentes da NP para conduzirem com
mestria uma campanha de publicidade grátis a uma organização — a sua —
que era até então praticamente desconhecida do grande público. Não precisamos,
aliás, de desenvolver grandes deduções para chegar a esta conclusão. Como
salientou um comentador político do Expresso:
Foram os próprios
membros da Nova Portugalidade a tornar público o seu objetivo, nas suas páginas
de Facebook. Um dos seus dirigentes, Mário Bailão, escreveu: “Estou a enviar o
cancelamento do evento para os principais sítios de notícias. Por favor, façam
o mesmo, é da máxima importância que a nossa causa ganhe simpatia do público.
Por outro lado a propaganda grátis certamente que ajudará a NP a crescer.” Nos
comentários, Rafael Pinto Borges, também do movimento, responde: “Grande,
grande trabalho hoje. Estamos de parabéns. Amanhã, verão, a novela continua.”
(D. Oliveira. Expresso, 13-03-2017).
Cartaz publicado no Facebook pela
NP, depois do cancelamento do seu colóquio. Note-se a utilização como
elemento gráfico do carimbo da
comissão de censura que existia durante o Estado Novo.
Um
cheirinho a Trump
Uma última questão
para terminar. O conselho da FCSH da UNL concluiu que o cancelamento da palestra de Jaime
Nogueira Pinto por razões de segurança e o seu reagendamento em data e condições a definir com
JNP “não colocou em causa, em nenhum momento, a liberdade de expressão” e “foi
a decisão que melhor salvaguardou os interesses da FCSH e da Universidade Nova
de Lisboa [à qual a primeira pertence]” (Correio da Manhã, 10-03-2017; Expresso,
10-03-2017).
Há quem discorde
desta posição, alegando que, se as pessoas que compõem os organismos de direcção de
uma faculdade não forem capazes de garantir a
segurança dos participantes de um colóquio nas suas instalações, não merecem exercer essa função. A validade
deste argumento só pode, porém, ser avaliada casuisticamente — isto é, em
função não apenas dos meios legítimos de acção à disposição das pessoas que compõem esses organismos,
mas também das circunstâncias concretas, ponderados ambos à luz dos princípios
que devem reger o convívio numa universidade. Esses princípios condicionam a
natureza dos meios legítimos utilizáveis. Por exemplo, o recurso à intervenção
da polícia numa universidade para garantir a segurança e a tranquilidade dos
seus estudantes, professores e demais trabalhadores só é
legítimo em casos excepcionais, como ultima ratio.
Suponhamos então que
o referido colóquio se tinha realizado e meia dúzia de provocadores o tinham
transformado num palco de pancadaria, quiçá com feridos graves, ou
conseguido tão-somente que o seu orador convidado, JNP, tivesse sido impedido
de falar por meio de uma pateada continuada. Não faltaria um cortejo de
indignados (onde pontificariam porventura alguns dos que agora a criticam por
isso) a censurar a direcção da faculdade por não ter avaliado devidamente e de
antemão os riscos envolvidos no colóquio e de não o ter adiado ainda que fosse
à última hora, a fim de poder preparar as condições pacíficas da sua realização
noutra ocasião.
Mas quem não quiser
dar-se a esse trabalho de avaliação concreta, tem, pelo menos neste caso, uma
outra opção muito mais fácil: a de seguir a tese do colunista Rui Ramos do Observador.
Com a sua proverbial ousadia analítica, Rui Ramos não hesitou em ver no cancelamento
da palestra de JNP uma prova, entre outras, da «influência e infiltração de
partidos antidemocráticos [qualificação que Rui Ramos reserva para o BE e o PCP] na área do poder» («O governo numa palavra? Fraqueza». Observador,10-03-2017).
Como se vê, em matéria de efabulação de “factos alternativos”, Rui Ramos (RR) pede meças a
Donald Trump.
Há, todavia, uma dificuldade lógica com
esta tese de RR, mesmo para quem leve a sério os factóides que enuncia. Do
conselho da FCSH da Universidade Nova de Lisboa — um órgão que tem, entre
outras competências, a de “apreciar os actos do director” — fazem parte quatro personalidades externas: o empresário
Francisco Pinto Balsemão (que é também o presidente deste conselho), o
banqueiro Vieira Monteiro, presidente do banco Santander Totta, o presidente da Fundação do príncipe Aga Ghan, Nazim Ahmad, e o embaixador Francisco Seixas
da Costa. Para concordar com RR teríamos, pois, de concluir que Pinto Balsemão,
Vieira Monteiro, Nazim Ahmad e Seixas da Costa são infiltrações do PCP e do BE. Mesmo os mais indefectíveis leitores de RR terão dificuldades, presumo,
em aceitar essa conclusão.
José Manuel Catarino Soares
PS (escrito em 17 de Março): No dia 10 de Março, JNP reuniu com o reitor da UNL (prof. António Rendas) a pedido deste. Nessa reunião, em que participaram também o director da FCSH da UNL (prof. Francisco Caramelo) e um outro professor desta faculdade (Fernando Rosas), chegou-se ao seguinte acordo. Uma vez que o colóquio de 7 de Março tinha sido cancelado e que o texto da palestra que JNP aí tencionava proferir iria ser publicado no jornal Expresso no dia 11 de Março, não faria sentido algum repeti-la. Assim sendo, a FCSH propôs-se realizar um colóquio sobre a mesma temática para o qual JNP foi convidado. Este aceitou o convite (Observador, 17-03-2017).
****************************************************
Anexo:
Comentários publicados no blogue O Insurgente, em 6 de Março de 2017, sob o título geral “Inaceitável: Direcção da FCSH cancela conferência de Jaime Nogueira Pinto”.
A grafia
(pontuação, acentuação, etc.) é a dos seus autores. Tal como no texto principal, o vermelho foi acrescentado por mim, JMCS, para efeitos de realce.
— Suspensão de todo
e qualquer Financiamento Publico para a FCSH ou então enviar as tropas de choque. É só isto
que há a fazer [comentário
assinado por um tal LuckLucky]
— Na mouche
LuckLucky, hipocrisia do crl. Ainda vao levar mais uns meses a perceber que isto ja so se resolve com mao de ferro, de tal forma que
ate o Trump vai parecer “fofinho” [comentário assinado por um tal Holonist]
— O PSD e CDS ainda
não fizeram uma Conferência de Imprensa na frente da FCSH? Estão à espera de
quê? Vamos ver se o Presidente Marcelo é tão lesto a criticar isto como foi a
criticar a Teodora. Claro que não, um adorador de Fidel não tem problemas alguns
com isto [comentário assinado por LuckLucky]
— E não haverá
manifestações. Ciências Sociais e Humanas são os principais veículos académicos
da esquerda liberal radical um pouco por todo o mundo. São excelentes palcos
para a endotrinação via ensino. A
luta para a reconquista do ensino universitário em Portugal vai ser dura. Mas
eu estou optimista. Vejo nestes
movimentos radicais de esquerda uma excelente oportunidade para o nascimento de
uma nova direita em Portugal em resposta ao problema. O tipo de direita que
precisamos [comentário assinado por um tal MarioFig]
— Quando
as pessoas de bem esgotam a sua capacidade de engolir em seco todas as
diatribes da esquerda Marxista e facínora, será legitimo o recurso às armas. Noutros países já se
começaram guerras civis por muito menos do que aquilo que vamos vendo por cá em que a esquerda
Marxista se apodera de tudo. O maior culpado deste actual estado de coisas é um
senhor Luso-Indiano que sendo politicamente “o pito dos pobres” resolveu
empoderar esta gentalha intelectualmente muito cobarde [comentário assinado por
um tal António]
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Comentário a um artigo publicado na Tertúlia Orwelliana