TEMAS 2 e 3

Piroverões, a tragédia de Pedrógão Grande e o luto histriónico de uma certa direita

José Catarino Soares

Portugal é um país de piroverões — verões com incêndios rurais devastadores — durante os quais ardem dezenas, por vezes centenas, de milhar de hectares de mato e floresta, são destruídos muitos bens diversos (casas, alfaias agrícolas, viaturas, etc.), morrem amiúde cabeças de gado e chega a morrer gente, em particular bombeiros. Por exemplo, entre 1975 e 2013 arderam 4,3 milhões de hectares, quase metade da área total do país, contribuindo desta forma para a delapidação ambiental e económica de grandes zonas do país. Cerca de 70% dos fogos em meio rural acontecem em áreas que tinham já ardido pelo menos uma vez. Entre 2002 e 2013, morreram, devido aos incêndios, 97 pessoas, 51 delas bombeiros.

As condições permanecentes propiciadoras deste facto recorrente dos últimos 40 anos são bem conhecidas dos investigadores da floresta portuguesa e do mundo rural português, alguns dos quais as explicaram em linguagem acessível ao grande público.  É o caso, por exemplo, da Proposta Técnica para o Plano Nacional de Defesa da Floresta (2005), elaborada pelo Instituto Superior de Agronomia para a Agência para a Prevenção dos Incêndios Florestais. Relatório Final, Volumes 1 e 2 (coordenação do professor universitário e engenheiro silvicultor José Miguel Cardoso Pereira e do engenheiro João Basto); do Relatório Final da Missão dos Peritos Norte-Americanos Mark Beighley & Michael Quesinberry, do USDA Forest Service, publicado, em Março de 2005, pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento; do estudo Incêndios Florestais em Portugal. Caracterização, Impactes, Prevenção (2006), publicado pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa (coordenação de João Santos Pereira, José M. Cardoso Pereira, Francisco Castro Rego, João M. Neves Silva e Tiago Pereira da Silva); da  Reflexão sobre os sistemas de protecção e combate aos incêndios rurais (2006), elaborado pelo Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS); ou dos artigos de divulgação do professor universitário e engenheiro florestal Paulo Fernandes (p.ex. “«Eucaliptização» e vulnerabilidade aos incêndios” [ambio.blogspot.com, 31-01-2006] e “«Árvores bombeiras» também apagam os fogos” [Eco, 19-06-2017]), do arquitecto paisagista Henrique Pereira dos Santos (p.ex. “Carta Aberta ao Professor Jorge Paiva sobre incêndios florestais” [ambio.blogspot.com, 8-09-2013] e “Imprevisível?” [Público, 26-06-2017]), e do investigador principal aposentado e biólogo Jorge Paiva (p.ex. “Os incêndios e a desertificação do Portugal florestal” [Público, 23-01-2006] e “Como passámos a ter estradas onde corremos o risco de ser incinerados” [Público, 20-06-2017]).

Essas condições permanecentes propiciadoras de piroverões — para além das condições atmosféricas favoráveis (como maior calor, secura e vento mais forte) características de um pequeno número de dias no período de Verão — podem ser resumidas em poucas linhas: (i) péssimo ordenamento florestal (em particular, a florestação mono-específica, contínua e contígua, com árvores de espécies cuja biomassa morta se decompõe lentamente e que acumulam combustível com rapidez e em quantidade, como o pinheiro-bravo [31,2% da área florestal] e o eucalipto [24,4% da área florestal]), com grandes manchas em estado de abandono ou sub-gestão, (ii) êxodo rural das populações que viviam da agricultura de subsistência e da silvopastorícia, com o grande decréscimo concomitante da utilização que essas populações e os seus animais faziam da biomassa, (iii) despovoamento das regiões do interior, sobretudo nas regiões florestais onde prevalece o minifúndio, e envelhecimento da população residual aí residente, (iv) incumprimento da legislação de prevenção contra incêndios rurais (não só no que respeita às florestas, mas também no que respeita aos perímetros de segurança em torno das casas e das povoações rurais, aos corredores de segurança ao longo das bermas das estradas e linhas de caminho-de-ferro, e às faixas de protecção das linhas da rede eléctrica), (v) instabilidade institucional e delapidação técnica e funcional dos serviços florestais (engenheiros florestais e silvicultores, técnicos de análise do fogo, guardas e sapadores florestais), (vi) baixa eficácia da prevenção e gestão dos fogos rurais, resultante da desarticulação dos três pilares de defesa da floresta contra os incêndios (os pilares da prevenção estrutural, vigilância e detecção, e supressão, respectivamente a cargo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF], da Guarda Nacional Republicana [GNR], e da Autoridade Nacional da Protecção Civil [ANPC]) que carecem de um organismo de coordenação e comando unificado e de uma doutrina coerente de intervenção integrada  assente na interdependência desses três pilares. 

Bombeiros no incêndio de Pedrógão Grande

                      

Sem actuar sobre estas condições diversas continuaremos a ter piroverões. Mais, ficou agora claro que a situação chegou a um ponto tal que se corre o risco de morrer carbonizado mesmo numa estrada nacional. Foi o que sucedeu na estrada nacional 236-1, onde morreram 47 pessoas presas das chamas e asfixiadas pelo fumo, a maioria das quais em pouco mais de um quilómetro, no troço que liga Castanheira de Pera a Figueiró dos Vinhos. Registaram-se ainda 16 mortes em várias povoações de pessoas que não puderam ser salvas ou evacuadas a tempo, 254 feridos e um bombeiro que acabou por falecer.

Carcaças de automóveis de pessoas que morreram na EN 236-1 vítimas do incêndio de Pedrogão Grande

A meteorologia

Será certamente necessário esclarecer cabalmente as condições que terão permitido tão elevado número de vítimas mortais em tão curto espaço e em tão pouco tempo. Já existem informações suficientes para se efectuar um balanço preliminar dessa horrível tragédia.

Comecemos pela meteorologia. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) produziu um esclarecimento a pedido do primeiro ministro (http://www.portugal.gov.pt/pt/pm/noticias/20170627-pm-incendio-pedrogao-grande.aspx) onde se pode ler nomeadamente o seguinte:

Neste sentido, o sistema de previsão meteorológico para as condições de superfície [na região de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos], funcionou de forma correta, dentro de margens de erro expectáveis, definindo o quadro sinóptico de tempo muito quente, com temperaturas máximas muito elevadas, próximas de 40ºC, temperaturas mínimas igualmente elevadas, humidade relativa muito baixa, vento fraco ou moderado nos locais elevados, e condições de instabilidade, com possibilidade de ocorrência de aguaceiros de trovoadas durante a tarde. Do mesmo modo confirma-se que os níveis de avisos emitidos estavam de acordo com as regras fixadas entre o IPMA e a ANPC.

No que diz respeito às condições excecionais que determinaram situações no terreno de excecional gravidade, estamos convictos que foram o resultado da conjugação da dinâmica do próprio incêndio e dos efeitos da instabilidade atmosférica, gerando “downburst”, ou seja, vento de grande intensidade que se move verticalmente em direção ao solo, que após atingir o solo sopra de forma radial em todas as direções. Este fenómeno é por vezes confundido com um tornado, e tem um grande impacto em caso de incêndio florestal por espalhar fragmentos em direções muito diversas.

De acordo com as informações já recolhidas pelo IPMA, o desencadeamento e/ou a propagação do incêndio poderão ter sido amplificados pela conjugação dos fatores descritos, e a importância excecionalmente elevada de efeitos locais relacionados com fenómenos de convecção atmosférica associados à humidade muito reduzida, e a dinâmica induzida pelo próprio incêndio.

Esta situação tão complexa e excecional está a ser objeto de um estudo aprofundado. Foi já nomeada uma comissão coordenada pelo Dr. Nuno Moreira, Chefe de Divisão de Previsão. Este estudo está a ser realizado no IPMA, e quando estiver terminada será de imediato enviado.

Aguardemos pois pela conclusão desse estudo.

Ilustração de um downburst. Por downburst deve entender-se um «vento de grande intensidade que se move verticalmente em direção ao solo» e que, depois de o atingir, «sopra de forma radial em todas as direções». Frequentemente confundido com um tornado, este fenómeno assume «um grande impacto em caso de incêndio florestal, por espalhar fragmentos em direções muito diversas», amplificando assim, caótica e exponencialmente, a propagação do fogo, que fica fora de controlo. Fonte da descrição: Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

O condicionamento do trânsito rodoviário  

O Comando Geral da GNR considerou, numa resposta oficial enviada ao primeiro ministro em 20-06-2017 (http://www.portugal.gov.pt/pt/ pm/noticias/20170627-pm-incendio-pedrogao-grande.aspx), que a EN 236-1 (nomeadamente nos troços onde morreram as referidas 47 pessoas) foi atingida de forma “inesperada e assustadoramente repentina, surpreendendo todos.”

IC8 perto de Pedrógão Grande e do desvio para a EN 236-1. Vêm-se claramente as temíveis "línguas de fogo" descritas por muitos habitantes locais. Foto de Paulo Cunha. EPA.

A GNR assumiu que a EN 236-1 foi indicada como uma alternativa ao IC8, “porque não havia qualquer indicador ou informação que apontasse para a existência de um risco potencial ou efectivo em seguir esta estrada (EN 236-1) em qualquer dos sentidos. Acresce, ainda, referir que o acesso à EN 236-1 se faz a partir de múltiplos locais, muitos deles provenientes de pequenas localidades e propriedades existentes nas proximidades e não apenas a partir do IC8.”

Por conseguinte, entre as questões mais candentes a averiguar está o funcionamento do sistema de comunicações de emergência, em particular o SIRESP.

As comunicações de emergência

O SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), é “um sistema único de comunicações, baseado numa só infraestrutura de telecomunicações nacional, partilhado, que deve assegurar a satisfação das necessidades de comunicações das forças de segurança e emergência, satisfazendo a intercomunicação e a interoperabilidade entre as diversas forças e serviços e, em caso de emergência, permitir a centralização do comando e da coordenação” (Resolução do Conselho de Ministros, nº56/2003).  

A rede SIRESP é baseada na tecnologia de comunicações “trunking digital TETRA (Terrestrial Trunking Radio)” de acordo com o padrão europeu desenvolvido pelo ETSI (European Telecommunications Standards Institute). É constituída por 7 comutadores, 550 Estações Base, 52 salas de despacho e duas Estações Móveis. 

Regra geral, a ANPC (Autoridade Nacional de Protecção Civil), a GNR, a PSP, os bombeiros, o INEM, são as entidades que usam mais frequentemente o SIRESP. Mas há muitas outras que também o fazem. Ao todo, a rede está ao dispor de mais de 50 entidades e está dimensionada para suportar 53.500 potenciais utilizadores.

"Terminal" (telemóvel) do SIRESP. Foto de Nuno André Ferreira. Lusa 

                     

A rede SIRESP resultou de uma parceria pública-privada (PPP) entre o Ministério da Administração Interna e uma empresa privada, a SIRESP S.A, um consórcio constituído de raíz para este efeito. O consórcio era chefiado pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN, hoje Galilei, uma sociedade insolvente com milhões de euros de dívidas ao Estado português) que detinha o Banco Português de Negócios (BPN) de Oliveira Costa. 

Foi o XVI governo constitucional (PPD-PSD[Santana Lopes]/CDS-PP [Paulo Portas]), quando já estava demissionário, que assinou, em 23 de Fevereiro de 2005, o despacho de adjudicação do contrato do SIRESP com a SIRESP S.A, num valor inicial de 540 milhões de euros (Paulo Pena. Público. 23-06-2007).  

A SIRESP S.A integra na sua estrutura accionista, além da SLN, a PT Participações (entretanto adquirida pela empresa franco-israelita Altice), a Motorola, que forneceu a tecnologia, a Esegur (empresa do antigo Banco Espírito Santo, hoje Novo Banco) e a Datacomp, outra empresa do universo SLN/Galilei. «Estes associados, conhecidos pelas suas ligações ao poder político, representam o pior da promiscuidade no nosso regime económico e político, como hoje todos sabemos. Esta é sem dúvida uma das razões da má fama do SIRESP», observou Fernando Alexandre, o membro do XIX governo constitucional (Passos Coelho[PSD]/Paulo Portas[CDS]) encarregado de renegociar o SIRESP em 2014. Acresce referir, como prova suplementar dessa promiscuidade, que este negócio foi feito sem consulta pública e sem concurso público. As empresas que constituiram o consórcio que deu origem à SIRESP S.A foram todas convidadas a chegar-se à frente para negociar com o Estado.

Segundo Fernando Alexandre, a opção por uma parceria público-privada no caso do SIRESP, «foi um excelente negócio para os privados envolvidos.» O que se compreende perfeitamente se tivermos em conta que a SIRESP S.A distribuiu, em 2016, 6,675 milhões de euros em dividendos aos seus accionistas e que registou mais de 3 milhões de euros de lucros em 2015. Saliente-se também que entre 2007 e 2013 (segundo os últimos dados disponíveis recolhidos por Joaquim Miranda Sarmento, um estudioso das PPP), os lucros depois de impostos desta PPP foram superiores em cerca de 10 milhões de euros ao que estava projectado no caso base financeiro.

Os afortunados accionistas da SIRESP S.A contam com a ajuda (involuntária) dos contribuintes portugueses para continuarem a auferir dividendos dessa ordem de grandeza, já que o SIRESP custa anualmente ao erário público cerca de 40 milhões de euros a pagar até 2021, mesmo depois das renegociações de 2006 e de 2015 do contrato feito inicialmente com a SIRESP S.A. 

A primeira renegociação foi feita pelo XVII governo constitucional, um governo PS (1º ministro José Sócrates). Foi conduzida por António Costa (que era então ministro de Estado e da Administração Interna), que, com base num parecer da Procuradoria Geral da República, anulou, em 2 de Maio de 2005, a adjudicação feita pelo governo PSD[Santana Lopes]-CDS [Paulo Portas] ao consórcio SIRESP S.A,  tendo reaberto a negociação com o mesmo consórcio, com o qual assinou um novo contrato a 28 de Junho de 2006. A segunda renegociação com o mesmo consórcio foi iniciada em 2014, pelo XIX governo constitucional, um governo PSD[Passos Coelho]-CDS[Paulo Portas]. Foi conduzida pelo referido Fernando Alexandre, então secretário de Estado adjunto do Ministério da Administração Interna desse governo, mas não chegou ao seu termo. Foi concluída pelo actual governo PS (XXI governo constitucional), chefiado por António Costa, em Dezembro de 2015. 

Note-se que nenhum destes governos abriu concurso público para o SIRESP. Decidiram  todos renegociar com o mesmo consórcio ao qual foram atribuídas, em 2005, sem concurso público, a concepção, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção de uma rede de comunicação baseada na tecnologia TETRA. A razão invocada pelos três governos envolvidos para procederem desta forma teve a ver com “o carácter excepcional e de segurança” desta tecnologia e do serviço em causa, um argumento de validade muito duvidosa tanto do ponto de vista jurídico como do ponto de vista tecnológico. 

As duas renegociações referidas permitiram abater 50 milhões e 25 milhões de euros, respectivamente, ao valor total de 580 milhões de euros acordado no início do contrato com o consórcio (2005). No entanto, apesar destas renegociações, «o contrato do SIRESP continua a ser mau para o Estado», como reconhece o próprio Fernando Alexandre (F. Alexandre. “SIRESP: o país numa rede de interesses”. Eco-Economia On-line, 22-06-2017).

Há muitas razões para isso. Uma delas é o contrato, que tem uma duração de 15 anos (2006-2021), não ter uma cláusula de fiscalização e acompanhamento da instalação dos equipamentos. Em contrapartida, «o contrato tem um anexo (o anexo nº 29) de penalizações que faz com que o valor a pagar pelo Estado apenas se reduza em casos em que o sistema falhe durante vários dias, o que significa que no caso de Pedrógão Grande, não se afigura que as cláusulas de penalização possam ser accionadas» (Joaquim Miranda Sarmento. “A história do SIRESP em números”. Eco-Economia On-line, 22-06-2017).

Além disso, o contrato tem uma cláusula que é usual nas PPP, mas que não faz sentido nenhum no caso em apreço: a alocação do risco qualificado de “acts of God” (ou seja, a ocorrência de desastres naturais) ficou do lado do Estado. Esta cláusula é o meio habitual através do qual os capitalistas que entram numa PPP que se propõe construir uma auto-estrada ou uma ponte tratam de proteger o seu investimento caso ocorra uma calamidade — por exemplo, um terramoto. Porém, no caso do SIRESP, a existência dessa cláusula mostra que houve negligência na elaboração do contrato, dado que o objectivo do sistema é precisamente que ele funcione em caso de calamidade. «Esta cláusula iliba qualquer responsabilidade da empresa privada no falhanço que ocorreu no fim-de-semana do incêndio [de Pedrógão Grande]» (Joaquim Miranda Sarmento, ibidem). 

Há outras razões ainda para afirmar que o contrato do SIRESP continua a ser mau para o Estado.  

Uma delas é o facto deste sistema ainda não actuar como uma rede de comunicação única de âmbito nacional entre as várias entidades que a utilizam ou que a deveriam utilizar. Por exemplo, o governo regional dos Açores gastou milhões de euros a montar um sistema de comunicações de emergência paralelo para a protecção civil (a PSP e a GNR utilizam o SIRESP) cuja manutenção é feita por uma empresa privada local (cf. Fernando Alexandre, ibidem). Uma outra razão prende-se com o facto de o SIRESP continuar a revelar dificuldades e falhas de operação, como aliás alguns intervenientes alegam ter sucedido nos recentes incêndios do distrito de Leiria. É o caso, por exemplo, do comandante dos bombeiros voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnault (Jornal de Notícias, 27-06-2007) e do comandante dos bombeiros voluntários de Castanheira de Pêra, José Domingos (Lusa, 27-06-2017). Ambos afirmaram ter havido falhas no SIRESP no combate aos incêndios nestes concelhos.

A Autoridade Nacional da Protecção Civil

As afirmações destes dois comandantes de bombeiros foram corroboradas pela Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC).

Elementos e viaturas da Autoridade Nacional de Protecção Civil. Foto de Daniel Rocha

Num relatório produzido em 22 de Junho de 2017 a pedido do primeiro ministro (http://www.portugal.gov.pt/pt/pm/noticias/20170627-pm-incendio-pedrogao-grande.aspx) a ANPC começa por esclarecer que utiliza nas suas comunicações não só a rede SIRESP, mas também mais duas redes de banda alta, a saber: a Rede Estratégica da Protecção Civil (REPC) e a Rede de Operações dos Bombeiros (ROB). A ANPC dispõe ainda de um Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO). Este sistema permite registar, entre outros parâmetros, a sequência ordenada dos principais acontecimentos e decisões operacionais.

Com base no sistema SADO, a ANPC pôde registar várias falhas do sistema SIRESP no teatro de operações (os concelhos afectados pelos incêndios, em particular o de Pedrógão Grande) desde as 19:45 horas do dia 17 de Junho até ao dia 20 de Junho. Por forma a minimizar as falhas da rede SIRESP, a ANPC utilizou as comunicações de redundância, REPC e ROB, conforme se pode constatar na fita do tempo do SADO.

A título de exemplo, merece um destaque especial a queda de três “sites” (estações base) da rede SIRESP (a saber, Serra da Lousã, Malhadas, Pampilhosa da Serra) que ocorreu entre as 21:12 h e as 21:16 h de 17 de Junho. Este facto, que afectou as comunicações, levou a ANPC a solicitar ao SIRESP, às 21:29 h, a mobilização de duas estações móveis (EM). O SIRESP informou então a ANPC que a estação móvel 1, pertencente à GNR, se encontrava inoperacional e que a estação móvel 2, pertencente à PSP, se encontrava em reparação na empresa UNIVEX, pelo que não era possível, no momento, a sua mobilização para a zona de Pedrógão Grande. Isso só viria a acontecer no dia 18 de Junho às 5:50h.  Além das estações base supra referidas, cumpre mencionar o facto de as estações base de Pedrogão Grande e de Figueiró dos Vinhos terem ficado inoperacionais  às 00:51 e às 4:12 do dia 18 de Junho. A estação base da rede SIRESP de Pedrógão Grande só ficou de novo operacional às 12h de 19 de Junho.

Pedrógão Grande. Foto de Miguel Vidal. Reuters. 

Vale a pena acrescentar, para a boa compreensão do que acaba de ser dito, que existem duas Estações Móveis (EM) auto-transportadas, com ligação satélite que permite conexão com a rede SIRESP. São geridas pela SGMAI e estão confiadas uma à PSP e a outra à GNR. Quando alguma entidade utilizadora da rede SIRESP necessita de reforço de cobertura ou resolução de alguma falha temporária das estações base solicita ao Centro de Operação e Gestão (COG) da SGMAI, que funciona em regime 24/7, a activação de uma ou das duas EM, seguindo-se a aplicação de um conjunto de procedimentos operacionais definidos.

Estação móvel do SIRESP. Foto de Daniel Rocha

A ANPC conclui o seu relatório com a seguinte afirmação: 

O impacto da interrupção da rede SIRESP fez-se sentir, sobretudo ao nível do comando e controlo das operações por não permitir, em tempo, o fluxo de informação entre os operacionais e o posto de comando, situações que foram supridas com recurso às redes redundantes já referidas, permitindo assegurar as comunicações associadas à operação.

A Secretaria Geral do MAI

No relatório da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) sobre o incêndio de Pedrógão Grande e rede SIRESP em 17 de Junho (http://www.portugal.gov.pt/pt/pm/noticias/20170627-pm-incendio-pedrogao-grande.aspx) pode ler-se:

Os procedimentos operacionais estabelecidos em vigor na SGMAI e em particular no COG [Centro de Operação e Gestão] foram cumpridos. Após o pedido para activar as EM [Estações Móveis] à SGMAI pelas 21:15 pelo Chefe de Gabinete SEAI[Secretário de Estado da Administração Interna] e pelas 21:29 pela ANPC [Autoridade Nacional de Protecção Civil] o devido procedimento foi activado. Nesse momento era já impossível ter a EM em Pedrogão Grande a tempo de ajudar a minorar as ocorrências que resultaram em mortes. O tempo necessário optimizado para que a EM se deslocasse e iniciasse serviço é de 4:00. A EM face à hora em que foi solicitada nunca poderia ter chegado a Pedrogão Grande antes das 01:15. As mortes [na EN 263-1 ?], pela análise da fita do tempo da ANPC, terão ocorrido até às 22:30.

Nessas circunstâncias, o relatório da SGMAI formula uma crítica à Autoridade Nacional de Protecção Civil:

A ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil) ao verificar que a situação se estava a tornar excecional requisitando mais meios de combate ao incêndio, deveria também em simultâneo ter solicitado preventivamente a mobilização da estação móvel [EM] em tempo útil, mesmo antes de alguma estação rádio fixa se encontrar em modo local.

Confesso que não entendo a razão de ser desta crítica, visto que a ANPC afirma no seu relatório ter solicitado ao SIRESP a mobilização das estações móveis alguns minutos depois deste lhe ter comunicado a queda das estações base da Serra da Lousã, Malhadas e Pampilhosa da Serra.

A SIRESP S.A

Importa, portanto, perceber, em concreto, que equipamentos do SIRESP foram afectados pelos incêndios, a que horas, durante quanto tempo esteve o sistema fora de serviço, que consequências resultaram dessa inoperância, que meios ‘redundantes’ têm os elementos no terreno ao seu dispor, de que forma (se é que existe alguma) pode o SIRESP ser protegido contra estes incidentes recorrentes que resultam em falhas da rede.

A resposta a estas perguntas pode ser colhida, em grande parte, nos relatórios já mencionados. Os relatórios da ANPC e da SGMAI apontam ambos, como vimos, para falhas (graves?) na rede SIRESP. Para aprofundar esta e outras questões conexas, o primeiro ministro, António Costa, ordenou à SIRESP S.A, em 23 de Junho, com carácter de urgência, um relatório de desempenho da rede SIRESP durante o incêndio florestal de Pedrógão Grande (17 a 22 de Junho).

O extenso relatório da SIRESP S.A (24 páginas com mais 17 de anexos) foi publicado no portal do governo em 27 de Junho  (http://www.portugal. gov.pt/pt/pm/documentos/20170627-pm-rel-siresp.aspx). Com base na informação reportada e analisada, o relatório conclui que “não houve interrupção no funcionamento da rede SIRESP, nem houve nenhuma Estação Base que tenha ficado fora de serviço durante o incêndio” (p. 23).

Esta é deveras uma conclusão espantosa, tendo em conta os relatórios da ANPC e da SGMAI, assim como as declarações dos comandantes dos bombeiros voluntários de Pedrógão Grande e Castanheira de Pera. A menos que os autores do relatório do SIRESP joguem aqui com as palavras. 

Por exemplo, das 16 estações base que cobrem a zona do incêndio, «verificou-se que 5 entraram em modo local (LST- Local Site Trunking), em virtude da destruição, pelo incêndio, dos cabos de fibra óptica e outros da rede de telecomunicações que asseguram contratualmente a ligação ao resto da rede» (secção 3.2. do Relatório de desempenho da rede SIRESP. Incêndio de Pedrógão Grande. 17 a 22 de Junho de 2017). Ora, é possível afirmar que este facto NÃO constitui «uma interrupção no funcionamento da rede SIRESP», visto que «embora em modo de serviço local (LST-Local Site Trunking), cada Estação Base garante a comunicação entre os operacionais no terreno na respectiva área de cobertura, sendo esta uma característica da tecnologia TETRA».(Relatório, ibidem). Na mesma ordem de ideias, é possível afirmar que «não houve interrupção na rede SIRESP», visto que «além do funcionamento em modo local, a tecnologia TETRA permite ainda que os operacionais comuniquem entre si no designado modo directo (walkie talkie)» (Relatório, ibidem).

Não sendo especialista em telecomunicações, não sou capaz de determinar o significado exacto a atribuir a estas afirmações, nem avaliar o verdadeiro alcance prático das argúcias técnicas que encerram. Seja como for, uma coisa é certa: há, como se constata,  várias discrepâncias e incongruências entre os três relatórios — o da ANPC, o da SGMAI e o da SIRESP S.A. —    no que diz respeito à operacionalidade da rede SIRESP. Acresce referir que, sendo a SGMAI, a ANPC e a SIRESP S.A. partes interessadas, os seus relatórios poderão sempre ser postos em dúvida com base no argumento de que “ninguém é bom juíz em causa própria”.

Apurar tudo o que sucedeu

Em 22 de Junho, Passos Coelho, presidente do PPD-PSD desde 2010, propôs a constituição de uma comissão técnica de inquérito independente (uma proposta inusitadamente sensata, tendo em conta a personalidade do proponente). 

Embora a intenção da proposta não fosse a de obviar às dificuldades de interpretação suscitadas pelos relatórios da ANPC, da SGMAI e da SIRESP S.A, a verdade é que uma comissão técnica independente de avaliação é um meio idóneo de apurar todos os factos e todas as reponsabilidades de uma forma abrangente, exaustiva e integrada, superando assim a visão necessariamente parcelar e unilateral dos relatórios das diferentes entidades envolvidas nos incêndios e as discrepâncias de informação que possam existir entre eles sobre o mesmo assunto (e já vimos que existem).

O PS, o BE e o CDS concordaram com a ideia dessa comissão e votaram a seu favor. O PAN e o PEV abstiveram-se. O PCP votou contra por achá-la inútil. Para este partido é ao governo que cabe apurar o que passou. Mas uma coisa não impede a outra. O governo tem feito o que se impunha para averiguar o que se passou. Para além dos esclarecimentos e relatórios já referidos, estão em curso, por sua iniciativa, vários inquéritos, que produzirão também relatórios: o relatório final do IPMA, o relatório interno da GNR, o inquérito à actuação da secretaria-geral da Administração Interna, que é a entidade que gere o SIRESP, e uma auditoria global da rede SIRESP pedida ao Instituto de Telecomunicações, um laboratório associado nacional. A comissão técnica independente para apurar o sucedido nos incêndios da região centro (Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã), sendo de iniciativa parlamentar, não se sobrepõe ao escrutínio conduzido pelo governo, antes o alarga e complementa.

Essa comissão técnica independente vai ser composta por doze investigadores de “reconhecidos méritos nacionais e internacionais” e competências nas áreas da protecção civil, prevenção e combate aos incêndios florestais, ciências climáticas, ordenamento florestal e telecomunicações. Por consenso entre os partidos que apoiam a constituição desta comissão de inquérito, seis desses investigadores serão indicados pelo presidente da Assembleia da República e outros seis pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. A comissão terá um mandato de 60 dias, a partir da data de constituição, prorrogáveis por mais 30, até à conclusão dos trabalhos.

Curiosamente, uma parte dos colunistas apoiantes de Passos Coelho achou a ideia estapafúrdia e um peso-pesado do PSD chegou mesmo ao ponto de acusar Passos Coelho de fazer um frete ao governo de António Costa. 

“Luto”, aqui, é código para “ganhar tempo”. Não surpreende a cumplicidade dos partidos comunistas [sim, é mesmo um plural] no arranjo. Não surpreendem os esforços do PS na elaboração do arranjo. Não surpreende o aval do PR ao arranjo, visto que já só os ceguinhos não vêem a verdadeira função do prof. Marcelo. E não surpreende a ajuda das televisões e dos jornais à eficácia do arranjo (Alberto Gonçalves. Observador, 24-06-2017).

Muito crítico da investigação que o Governo decidiu avançar a partir do Parlamento — “é um absurdo”, defendeu —, Marques Mendes acusa o PSD, que sugeriu esta comissão, de ter sido “ingénuo” e de ter “lançado uma boia ao Governo”, alinhando num “Bloco Central da asneira”. No Parlamento, avisou, “nada é rápido, tudo é politizado e fica tudo em águas de bacalhau”. E António Costa, “que nunca aceitou nenhuma sugestão do PSD, agora deu-lhe jeito” (Marques Mendes. Expresso, 25-06-2017).

A farsa, tudo indica, continuará na constituição de uma comissão independente a partir do parlamento. Sim, será composta por peritos — mas peritos escolhidos por partidos que têm interesses na matéria. Achar-se que uma comissão independente pode nascer da iniciativa dos partidos, que têm interesse em diluir as suas responsabilidades ou favorecer clientelas no sector da agricultura, é como acreditar que as vacas voam (Alexandre Homem Cristo. Observador, 26-06-2017).

Viva o diabo e bem-vindas sejam a suas diabruras

Um comentador, de costume muito moderado nas suas opiniões, chamava a atenção para o modo aparentemente muito pouco inteligente como uma parte da direita portuguesa — esta de que citei três exemplos como amostra —  começou a reagir ao incêndio-tragédia de Pedrógão Grande, logo que as chamas abrandaram um pouco. 

(…) o PSD de Passos Coelho é defendido no maior jornal on-line português — o Observador —, onde [muitos dos seus comentadores residentes] se entreteram durante a semana a seguir ao incêndio a atacar . . .  o Presidente da República, inimigo de estimação de Passos Coelho, sem repararem que estão a atacar o seu próprio eleitorado. Até parece que a falta de inteligência da direita portuguesa, que alimentou as causas que deram origem ao 25 de Abril, está a ressurgir nestas obsessões redutoras sem soluções para os problemas que têm de enfrentar (Maurício Barra. “Estado, Partidos, Claques. A tragédia de Figueiró. E Nós !”. Blogue Grande Hotel, 26-06-2017).

A direita portuguesa anterior à revolução de 25 de Abril de 1974 não precisava de pensar politicamente (Salazar e Caetano dispensaram-na dessa maçada durante 48 anos), por isso parecia estúpida. A direita portuguesa actual nada tem de estúpido; não pode dar-se a esse luxo porque tem de subsistir em democracia. Parece-me, pois, mais correcto interpretar o seu comportamento errático nos últimos dois anos como o resultado de um estado de estupor prolongado por o poder governamental lhe ter escapado das mãos de um modo que não esperava. Mas uma coisa é certa: a sua facção brutesca é seguramente uma admiradora entusiasta e reverente do diabo e das suas imprevisíveis diabruras.

«Não veio o diabo, mas veio o inferno.» Foi com estas sóbrias palavras de satisfação por uma profecia de Passos Coelho (“Gozem bem as férias que em Setembro vem aí o diabo”, 19-07-2016) ter excedido as suas melhores expectativas, ainda que tardiamente, que João Marques de Almeida formulou o seu veredicto sobre o incêndio de Pedrógão Grande (Observador, 25-06-2017).

Pedrogão Grande. Foto de Paulo Novais. Lusa

O imprevisível, seja esse imprevisível umas cheias, um fogo florestal ou um engarrafamento em cadeia, tornou-se consequentemente no terror de quem nos governa. (…) Donde a catástrofe, resulte ela de um incêndio ou de um factor externo, como os mercados, que não se conseguem controlar com a verborreia do costume, se ter tornado naquilo que os socialistas realmente temem — garante-nos Helena Matos (Observador, 26-06-2017), que, pelo visto, não teme o imprevisível, por mais catastrófico que seja: cheias, fogos florestais, engarrafamentos em cadeia, subidas galopantes das taxas de juro, etc.  

Foto de Patrícia Melo Moreira. AFP. 

O diagnóstico de muitas, talvez a maioria, das cabeças pensantes da direita portuguesa é muito simples: o “Estado” sofreu um colapso em Pedrógão Grande de que não recuperará tão cedo (se é que o fará). Que fazer então perante tal catástrofe? Aqui, as opiniões dividem-se em duas linhas de argumentação, a saber:

1) uma linha cínica (e, na prática, quietista):  «O Estado falhou porque não conseguiu evitar as vítimas do incêndio. Mas não vale a pena protestar, porque temos o Estado que merecemos. Não vale a pena apontar o dedo ao PS. Não vale a pena fingir que o Estado que existe não é também, em enormíssima medida, obra nossa (PPD-PSD e CDS-PP). Pintemos pois a cara de preto e batamos todos com a mão no peito: mea culpa, mea culpa, mea maxima culpa.»

2) uma linha oportunista (e, na prática, activista) : «O Estado falhou porque não conseguiu evitar as vítimas do incêndio. Mas a ideia de uma comissão técnica independente de inquérito ao que aconteceu é uma péssima ideia do nosso querido “líder”. Ela pode muito bem abrir a porta a um exame das acções e omissões  de todos os inquilinos do Estado desde o 1º governo constitucional até hoje, já que os eucaliptos levam 10 anos a crescer o suficiente para ser rentável cortá-los e vendê-los, e os pinheiros-bravos demoram o triplo do tempo. Ora, isso seria atribuir a responsabilidade pelos piroverões em partes iguais aos partidos do “arco da governação” (na versão Paulo Portas): PS, PPD-PSD e CDS-PP. Não, a única acção inteligente possível é conseguir transformar o governo actual (PS) e a sua geringonça parlamentar (PS, BE, PCP, PEV) em bode expiatório para o que aconteceu em Pedrógão Grande. Se conseguirmos juntar ao rol o Presidente da República, melhor, porque é um vira-casacas, cuja única função hoje é a de servir de pau-de-cabeleira da geringonça. Exijamos que sejam eles, e só eles, a pintar a cara de preto e a fazer acto de contrição pública: mea culpa, mea culpa, mea maxima culpa.»

A linha cínica foi argumentada por Vasco Pulido Valente e Helena Garrido, entre outros:

A primeira obrigação do Estado é garantir a segurança física dos cidadãos. Em Pedrógão Grande o Estado Português não a cumpriu e mostrou assim a sua fraqueza e a sua essencial ilegitimidade (Vasco Pulido Valente. Observador, 25-06-2017).

A grande pergunta é simples: porque havia de aparecer em Pedrógão Grande, por milagre flagrante do Altíssimo, um Estado previdente, eficaz e responsável? Não apareceu; e, como de costume, os mais fracos pagaram a conta. Seria bom que fizéssemos mais três dias de luto (Vasco Pulido Valente. Observador, 25-06-2017).

Não, não chega fazer mais três dias de luto, afirma Helena Garrido.

Temos de pedir desculpa a Pedrógão Grande. Porque somos nós os responsáveis por termos viabilizado tanta mediocridade, por estarmos a fazer crer aos políticos que é isso que queremos, coisas como diários da república verdes, declarações de intenções nunca realizadas, estradas e obras de fachada. Políticas que geraram um país profundamente desigual, onde uns são mais iguais que outros (H. Garrido. Observador, 22-06-2017).

A linha oportunista foi argumentada por uma série de comentadores (Rui Ramos, Alberto Gonçalves, João Marques de Almeida, Gabriel Mithá Ribeiro, Helena Matos, entre outros) e por Marques Mendes, um peso-pesado do PSD.

Não, não é a altura para discutir a limpeza das matas e das bermas da estrada, a desertificação do interior, a propriedade rural, o aquecimento global e a relação dos seres humanos com a natureza. Tudo isso são temas muito interessantes, mas desta vez temos de resistir à mania nacional de fazer derivar as conversas. Neste momento, há apenas uma questão relevante: o Estado tem um sistema de protecção civil, e esse sistema falhou tragicamente. Porquê? A “natureza” e os “problemas estruturais”, como o mitológico ordenamento do território, não ilibam o sistema, porque a protecção civil existe para defender as populações nas condições existentes, mesmo quando tudo é “muito rápido”, e não apenas em condições ideais, como fossem aquelas em que o país se tivesse desenvolvido de outra maneira ou a progressão dos fogos fosse sempre muito lenta (Rui Ramos. Observador, 21-06-2017).

Em Pedrógão Grande, o Estado falhou no solitário papel que lhe devia caber: proteger fisicamente os cidadãos. Logo o Estado, de que os portugueses esperam tudo e, no momento que importa, obtêm nada. Não é coincidência (Alberto Gonçalves. Observador, 24-06-2017).

Nenhuma explicação convence. Só há uma conclusão. O Estado português é incapaz de proteger a vida dos portugueses perante acidentes como o do incêndio de Pedrógão Grande. É um facto. O resto não passa de conversa (João Marques de Almeida. Observador, 25-06-2017). 

Em Pedrógão não aconteceu um erro. Negligência. Ou falha. Tudo isso já tivemos e continuaremos a ter. Porque somos humanos. Não, o que aconteceu em Pedrógão foi doutra natureza e apenas tem paralelo com as cheias de 1967: o Estado não estava lá. As pessoas gritaram, as pessoas pediram socorro, as pessoas fizeram o que as autoridades mandaram…e morreram (Helena Matos. Observador, 26-06-2017).

Não foram as actuais autoridades que plantaram pinhais e depois os abandonaram? Pois não. Só que não estamos a falar de “culpas”, mas de responsabilidades. Estar no poder é assumir a responsabilidade: é prevenir, é mudar (Rui Ramos. Observador, 19-06-2017).

O reconhecimento da responsabilidade constituiria talvez, dados os precedentes, a única mudança possível: pela primeira vez na sua história, o Estado em Portugal reconheceria não ter estado à altura da confiança que os cidadãos tinham depositado nele. Para isso, claro, seria preciso coragem. Haverá essa coragem? Sr. Presidente? Sr. Primeiro-Ministro? Vão ter coragem de pedir desculpa, em nome do Estado, pelas vidas perdidas, pelas famílias destruídas, pelas comunidades atormentadas enquanto os senhores ocupavam os primeiros lugares do Estado? (Rui Ramos. Observador, 22-06-2017, [o realce a vermelho foi acrescentado por mim]).

Sim, como escreveu muito bem o Rui Ramos, os responsáveis políticos devem um pedido de desculpas aos portugueses. Deve ser António Costa a fazê-lo e na Assembleia da República, perante os representantes do povo português. Se não o fizer, mostra que não está à altura das funções que exerce. É muito simples (João Marques de Almeida. Observador, 25-06-2017).

Por que razões não será legítimo rotular politicamente de homicidas por negligência ou, para usar uma retórica mais ajustada à esquerda, de assassinos por negligência os responsáveis máximos de um estado que, face a um conjunto de episódios graves com datas e locais inequívocos, socialmente não se livrará de indícios sustentáveis que o apontam como responsável por muitas mortes, sendo parte delas seguramente evitável? (Gabriel Mithá Ribeiro. Observador, 26-06-2017).

Luís Marques Mendes acha “impossível não haver consequências políticas” para o Governo dos fogos do passado fim de semana na zona Centro do país. O comentador defendeu, este domingo, no seu comentário semanal na SIC, que a demissão da ministra da Administração Interna “a prazo vai ser inevitável”, porque “é quase impossível o Ministério Público não formular uma acusação de homicídio por negligência” (Expresso, 25-06-2017).

São os desastres, o imprevisível, o que vem de fora da cidadela mediática de Lisboa, que fazem os governos socialistas chegar ao fim (Helena Matos. Observador, 26-06-2017).

O luto histriónico de uma certa direita

Creio que as citações precedentes serão suficientes para se perceber o vezo demagógico da prosa destes observadores. Quem se der ao trabalho (penoso) de ler por inteiro as suas crónicas sobre os incêndios florestais de Junho de 2017, verificará também que não há nelas nenhuma referência aos relatórios e inquéritos que mencionámos. Os factos coligidos por meio desses inquéritos e os acontecimentos relatados nesses relatórios não existem para estes comentadores. No seu mundo fantasmagórico não há nada a inquirir, nada a averiguar nem a discutir com base em factos devidamente atestados. Há só ucasses e sentenças de condenação contra culpados designados de antemão. Lendo-os torna-se mais fácil, pelo menos para mim, imaginar de que massa eram feitos os inquisidores do Santo Ofício.

O luto carregado que exibem não é pelas vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos. O luto que exibem é pela ANPC e pela SIRESP S.A, mais exactamente pela sua crença de que essas entidades eram suficientes para nos protegerem eficazmente, a todos, dos efeitos nefastos do incumprimento e da inaplicação, durante décadas a fio, de leis e políticas públicas coerentes de defesa da floresta e de prevenção dos incêndios florestais.

Essa crença morreu incinerada no momento em que cada um destes observadores se imaginou na estrada nacional 236-1, no troço que liga Castanheira de Pera a Figueiró dos Vinhos, no dia 17 de Junho entre as 20,10h e as 20,40h. Sim, foi aí que o inferno chegou (transportado, porventura, por um “downburst”). As jantes de automóveis de pessoas que aí foram apanhadas pelo incêndio, algumas de liga de alumínio, derreteram como se fossem manteiga. Os motores dos automóveis ficaram reduzidos a um montão de ferraria informe. Ficaram só as carcaças dos automóveis e os corpos dos seus ocupantes, vitimados pelo calor ou pelas chamas. Pode depreender-se destes e doutros factos que as temperaturas atingiram mais de 1200 graus centígrados nesse local *. Se, por hipótese académica, um avião-tanque anfíbio Canadair tivesse podido despejar a sua carga de água nesse local, muita dessa água ter-se-ia evaporado antes de tocar o solo.

Troço fatídico da estrada nacional 236-1. Foto de Rui Oliveira. Global Imagens.

Os ex-crentes não são, porém, capazes de perceber o que lhes fez perder essa crença. Falam de “falência/falhanço/fraqueza/ausência do Estado” para designar por antífrase uma tragédia anunciada, para camuflar a sua recusa em aceitar esta verdade comezinha, enunciada por um político também da sua área política mas lúcido: 

   

Num país que, desgraçadamente, arde todos os anos como tem ardido, algum dia iria chegar uma muito terrível catástrofe. Foi agora. E, não nos enganemos, continuamos inteiramente à mercê doutra (José Ribeiro e Castro. Observador, 27-06-2017).

* P.S. Mais de um mês depois da publicação deste texto, a imprensa noticiou (cf. Correio da Manhã, 1-08-2017) que o Instituto de Medicina Legal concluiu, com base na autópsia dos corpos, que a temperatura no local atingiu os 900 graus centígrados, razão pela qual muitos dos corpos das vítimas da estrada nacional 236-1 se incendiaram sem sequer terem contacto com as chamas. A minha estimativa grosseira (e puramente dedutiva) de 1200 graus, feita com base nas informações então disponíveis, estava, pois, errada, por excesso. Apesar desse erro factual, creio, porém, que a linha de raciocínio subjacente se mostrou correcta, sugerindo uma ordem de grandeza (temperatura) aproximada para o calor infernal do ar que vitimou esses infelizes concidadãos. 

Tema 4

2ª volta das eleições presidenciais francesas:
o ponto de vista de Audrey Vernon

Audrey Vernon, nascida em 1980, é uma talentosa comediante, humorista, encenadora e dramaturga francesa. Entre outras actividades, mantém uma crónica semanal (Le billet de Audrey Vernon) na France Inter, a principal estação pública francesa de radiodifusão.

                              Audrey Vernon. Foto da Agences Artistiques

Na antevéspera da 2ª volta das eleições presidenciais francesas, Audrey Vernon leu, aos microfones da France Inter, um bilhete público intitulado : Joyeux Anniversaire, Karl Marx [Feliz Aniversário, Karl Marx]. É um pequeno primor radiofónico  — tem uma duração oral de 2 minutos e poucos segundos — que merece ser divulgado, ainda que não seja no canal e no idioma originais. É o que se fará aqui, mais abaixo. A tradução é minha (J.M.C.S), assim como os parênteses rectos. 

As palavras inglesas das primeiras duas linhas do texto não foram traduzidas. Só faria sentido fazê-lo se representassem uma manifestação dessa forma pedante de servilismo, muito em voga, que consiste em salpicar o que se diz com algumas palavras em inglês para se dar a entender que se apoia a "globalização" made in USA de alma e coração. Mas não é esse o caso.

Pelo contrário, essas palavras obedecem, na economia de meios do texto (um bilhete público), a objectivos precisos. Com a forma de tratamento («Dear»+Karl) e os votos de parabéns («Happy Birthday») em inglês, a autora quis evocar o facto de Karl Marx, embora tivesse nascido e sido educado na Prússia (hoje Alemanha), ter vivido a maior parte da sua vida, como apátrida, em Inglaterra, sempre em Londres. Foi nesse país que encontrou refúgio depois de ter sido expulso da França, da Bélgica e da própria Prússia, e foi nessa cidade que viveu dos 31 anos de idade (1849) até à sua morte (1883) com 65 anos. Por outro lado, com a expressão «Old Nick» (designação jocosa do diabo em inglês), a autora quis lembrar-nos, o que poucos saberão, que era essa a alcunha que Marx dava a si próprio quando escrevia às suas três filhas — cartas, bilhetes, dedicatórias em fotografias, etc. Presumo pois que, ao dirigir-se a Marx dessa forma carinhosa e tão íntima, Audrey Vernon quis fazer-nos saber que se considera também, de certa maneira, uma sua filha. 

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Paris, 5 de Maio de 2017

Dear Karl, hoje é o teu aniversário, terias 199 anos…

Happy Birthday, Old Nick.

Escrevo-te de Paris, onde estiveste refugiado em 1844 e 1845.

Bom, não estarias muito contente se andasses hoje por este mundo. Ainda há muitas crianças que dormem nas ruas e que não comem o suficiente para matarem a fome. Mas, por outro lado, ao contrário do que sucedia na tua época, a carência objectiva já não existe  — quer dizer, a Terra poderia alimentar 12 mil milhões de pessoas, mas isso não acontece porque continuamos a ser idiotas.

Daqui a dois dias, vai-se decidir qual será o membro da classe dirigente que irá representar e espezinhar o povo [francês]. Está bem dito? Bem, a frase é tua, em La guerre civile en France ["A guerra civil em França", um livro escrito por Marx, em Maio de 1871 e em nome da Associação Internacional dos Trabalhadores, para analisar, defender e divulgar os feitos da Comuna de Paris que tinha acabado de sucumbir à repressão].

Não conseguimos ainda livrarmo-nos desse bricabraque, dessa superstição como tu dizes, que é o Estado. Não sei como é que fazemos para conseguir que o Estado, que deveria ser em princípio o nosso servidor, acabe sempre por se transformar no nosso amo. Este ano temos a escolha entre um banqueiro e uma nacionalista. Não vai ser o bodo para os pobres e os oprimidos.

Somos 65 milhões [de franceses] e, no fim de contas, temos sempre a escolha entre duas pessoas de que ninguém gosta verdadeiramente. Talvez seja porque, no fundo, detestamos ser governados.

Seja como for, obrigado, Karl. Foste tu que escreveste O Capital. Claro, eu sei que sabes que foste tu quem escreveu O Capital. Mas saberás tu que O Capital se tornou o capital, a palavra mais importante da nossa época? Toda a gente acredita que és o pai do comunismo, apesar de o comunismo existir muito antes de ti. Não, tu és o pai do capitalismo. Foste tu quem baptizaste o nosso sistema económico. Ao escreveres O Capital, tu descobriste esse sistema da mesma maneira que Cristovão Colombo descobriu a América. Aliás, é estranhíssimo que, quando hoje se quer criticar o teu pensamento, se contem os mortos do comunismo, mas que ninguém pense em homenagear-te contando os mortos do capitalismo.

Tudo o que escreveste se verifica hoje, chega mesmo a repetir-se, como uma farsa. Por exemplo, neste momento na Whirlpool [entenda-se, na sucursal francesa, em Amiens, desta multinacional americana, o maior fabricante mundial de electrodomésticos], as pessoas batem-se para continuar a fabricar secadores de roupa [os trabalhadores da Whirlpool-Amiens entraram em greve, em 24 de Abril, contra o fecho anunciado desta fábrica]. Mas, no fundo,  estão-se nas tintas para o fabrico de secadores de roupa. O que elas querem, e é legítimo, é um salário. E os capitalistas que possuem a empresa também se estão nas tintas para os secadores de roupa. O que desejam, e que é legítimo do ponto de vista que é o deles, é a mais-valia extraída do trabalho das pessoas que fabricam os secadores de roupa. Dessa forma, transforma-se tudo e mais alguma coisa em objectos de que mais ninguém tem necessidade. Deitam-se ao mar contentores cheios de secadores de roupa, tudo isso para poder continuar a fabricá-los, só para se extrair deles a mais-valia (outro conceito da tua lavra). É a alquimia mais imbecil do mundo.

Obrigado, Karl. Deste-nos as palavras necessárias para compreendermos o que se passa, este mal-estar que avassala a população, porque tudo isto, no fundo, não tem nenhum sentido e toda a gente o sente.

Feliz aniversário, Karl Marx.

Audrey Vernon

Tema 1 e 4

Ficção vs. “factos alternativos”

Ursula Kroeber Le Guin é uma das minhas/um dos meus romancistas favoritos. Recordo aqui, entre outros romances da sua lavra, os inolvidáveis volumes da série The Earthsea Cycle — O Ciclo de Terramar, que inclui: A Wizard of Earthsea, 1968 (“O Feiticeiro de Terramar”, na editora Livros do Brasil, em 1980, ou “O Feiticeiro e a Sombra”, na Editorial Presença, em 2001) ; The Tombs of Atuan, 1971 (“Os Túmulos de Atuan”); The Farthest Shore, 1972 (“A Praia Mais Longínqua”); seguidos, quase duas décadas depois, de Tehanu, 1990 (“Tehanu, o Nome da Estrela”) e The Other Wind, 2001 (“Num Vento Diferente”) — dois volumes que não estão, em minha opinião, no mesmo elevadíssimo patamar dos três primeiros — assim como The Dispossessed: An Ambiguous Utopia (“Os Despojados: Uma Utopia Ambígua”, nas Edições Europa-América, em 1974, e na Editora Saída de Emergência, em 2017), 1974, e The Left Hand of Darkness (“A Mão Esquerda das Trevas”),1969; todos traduzidos em Português, com os títulos que foram indicados mais acima entre parênteses, os quais, salvo indicação em contrário, são os que correspondem às edições da Editorial Presença.

                          Ursula K. Le Guin. Foto de Eileen Gunn 

Ursula K. Le Guin está agora com 87 anos e com muito mais rugas do que na fotografia acima, tirada, creio, aos 70 anos. Mas continua bem viva, activa e atenta ao que se passa por esse mundo fora. É seu o pequeno e acutilante texto sobre a actualidade política que se publica mais abaixo (a tradução é minha, J.M.C.S, assim como o são as palavras entre parênteses rectos) — uma carta que escreveu recentemente para um jornal da cidade onde vive: Portland, no Oregon (E.U.A). 

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«Uma carta recente no The Oregonian compara a pretensão de um político [Donald Trump] de apresentar “factos alternativos” com as invenções da ficção científica. A comparação não tem pernas para andar. Nós, escritores de ficção, fantasiamos coisas. Algumas delas são claramente impossíveis, outras são realísticas, mas nenhuma é real — são todas inventadas, imaginadas — e nós apelidamo-las de ficção porque não são factos. Poderíamos chamá-las “história alternativa” ou “um universo alternativo”, mas sem nunca pretender que as nossas ficções são “factos alternativos”.

Os factos não são de modo nenhum fáceis de destrinçar. Cientistas e jornalistas honestos, entre outros, passam muito tempo a tentar fazê-lo. O teste de um facto é simplesmente de que um facto é como é — não tem alternativa. O sol levanta-se a leste. Alegar que o sol se pode levantar a oeste é uma ficção, afirmar essa ficção como se fosse um facto (ou um “facto alternativo”) é uma mentira.

Uma mentira é um não-facto deliberadamente contado como se fosse um facto. Quem conta uma mentira fá-lo para se tranquilizar a si próprio, ou para enganar, assustar ou manipular outras pessoas. O Pai Natal é uma ficção. O Pai Natal é inofensivo. As mentiras raramente são inofensivas, e frequentemente são muito perigosas. Na maioria das épocas, na maioria dos lugares, as mentiras são consideradas com desprezo pela maioria das pessoas.»

Ursula K. Le Guin. Fiction vs. "Alternative Facts". Letter to the Editor of The Oregonian. 1 February 2017.

Tema 1

quinta-feira, 16 de Março de 2017

A liberdade de expressão está de boa saúde e recomenda-se

José Catarino Soares

A liberdade de expressão é uma das grandes conquistas democráticas da revolução de 25 de Abril de 1974, porventura a mais enraizada e a mais acarinhada pela maioria da população. Tudo o que possa ameaçá-la nos deve inspirar, se formos democratas, a máxima vigilância.

Por isso, a notícia da alegada proibição de uma palestra de Jaime Nogueira Pinto por parte do director de uma faculdade da Universidade Nova de Lisboa (UNL) me pareceu desde logo encerrar algo de profundamente insólito. Essa impressão acentuou-se quando me dei conta de que o seu carácter insólito, longe de se dissipar, aumentava com as reacções e comentários que o caso suscitou. De insólito o caso tornava-se absconso quando sujeito a uma análise perfunctória, como tantas que li na imprensa. Aprofundando o assunto como ele merece, bem depressa se chega à conclusão de que o seu lado absconso resulta de manobras bem sucedidas de contra-informação e de processos de amálgama visando a manipulação da opinião pública. Vejamos porquê, começando pelo lado insólito da história.

Quem é Jaime Nogueira Pinto?

Jaime Nogueira Pinto (doravante JNP para abreviar) é um investigador e professor universitário português nas áreas da política e da história. É também um empresário no ramo da segurança. 

Na sua qualidade de politólogo e historiador, tem uma extensa obra publicada. Como cidadão, foi, antes do 25 de Abril de 1974, um confesso apoiante de Salazar e continua a ser um seu confesso admirador (v. os seus depoimentos em Salazar: o maior português de sempre:1ª parte: https://www.youtube.com/watchv=CDBtgA 81D4&+bpctr=1489609147ThDS3hTTnltSGs&bpcr=1489621037;2ªparte:https://www.youtube.com/watch?v=vIJiReHLaeE) — o mesmo Salazar, que, durante os 36 anos que chefiou o Estado português, instaurou uma censura férrea contra as opiniões de todos os que pensavam de modo diferente do dele. 

Assim sendo, se, porventura, JNP fosse alguma vez proibido de exprimir as suas ideias, deveríamos esperar, em bom rigor, que ele fosse o último a protestar e o primeiro a compreender e a aprovar tal medida: os seus censores — raciocinaria ele  — teriam, finalmente, visto a luz e aprendido alguma coisa com o seu mestre!

Mas, claro está, vivemos num regime democrático, onde ninguém, incluindo os discípulos de Salazar, pode e deve ser impedido de se exprimir livremente, por maiores que sejam, na opinião de cada um de nós, os dislates que diga. Aliás, convém notar que JNP não goza apenas de liberdade total de expressão; é também generosamente tratado pelas instituições democráticas nascidas da revolução que derrubou o regime fundado pelo seu mentor.

Um exemplo disso é o programa Radicais Livres que a Antena 1 da RDP transmite todos os sábados, há vários anos, no qual JNP debate toda a espécie de temas com Ruben de Carvalho, um destacado e veterano membro do comité central do PCP. Se Salazar estivesse vivo e no poder, Ruben de Carvalho (RC) estaria ou na clandestinidade ou num campo de concentração ou numa prisão de alta segurança, e JNP seria enviado para um hospital psiquiátrico se pedisse licença a Salazar para debater com RC na Emissora Nacional, antepassada da RDP. 

Outro exemplo é a Associação 25 de Abril, que ofereceu a JNP as suas instalações para a realização da sua palestra que, alegadamente, a UNL teria censurado (Expresso,7-03-2017). Ainda outro exemplo é o da Assembleia da República, que aprovou votos de repúdio contra a alegada tentativa da UNL de censurar JNP.

Todos os três votos aprovados (do PS/Bloco/PAN, do CDS e uma das duas alíneas do texto PSD) tiveram em comum posições de defesa do pluralismo, da liberdade de expressão e uma "condenação veemente" dos obstáculos colocados para que o politólogo Jaime Nogueira Pinto realizasse na passada terça-feira a sua conferência naquela faculdade (Lusa, 10 Março, 2017).

Uma vítima da censura de expressão ?

Na verdade, JNP, honra lhe seja feita, não se apresentou como uma vítima do silenciamento ou da censura por parte da Universidade Nova de Lisboa. Essa argumentação foi desenvolvida por outros. A sua foi a seguinte:

“Tinha sido convidado por um grupo cultural de jovens patriotas, de uma organização chamada Nova Portugalidade, para ir fazer uma conferência [na Universidade Nova de Lisboa]. Mas parece que numa Reunião-Geral de Alunos, a Assembleia Geral, que é maoista ou do Bloco de Esquerda, nem sei bem, fez um grande protesto a dizer que a conferência era uma coisa fascista, reacionária e colonialista. Parece que a contestação subiu de tom e a Associação de Estudantes exigiu à direção da faculdade, que já tinha cedido um espaço, para cancelar a conferência”, explica o escritor e politólogo (Observador, 6-03-2017).

Cartaz da Nova Portugalidade anunciando o seu colóquio, com a fotografia de Jaime  Nogueira  Pinto, o seu   único  orador convidado.

De acordo com Jaime Nogueira Pinto, convidado pelo núcleo de alunos da FCSH [Faculdade de Ciências Sociais e Humanas] ligado à Nova Portugalidade, foi o próprio diretor da faculdade que o informou da decisão, alegando questões de segurança: “Também me disse que, mais tarde, com um clima mais calmo, a direção teria o maior interesse em convidar-me para falar sobre o tema na faculdade, num contexto menos político e mais académico”.

Parece que já há tempos [alunos da FCSH] entraram aos berros numa conferência da embaixadora de Israel. A mim não me incomodaria muito, tive alguma experiência disso na minha meninice, mas percebo que a direção da faculdade tenha tido medo que desse distúrbios e pancadaria, não seria nenhum massacre, mas pronto…”. (Observador, 6-03-2017).

Jaime Nogueira Pinto disse que o episódio recente “não foi uma coisa agradável”, mas disse não ser “rancoroso” nem estar “ressentido”, dispensando pedidos de desculpa públicos. “Essas coisas dos pedidos de desculpa, isso é para os políticos, eles é que querem desculpas em público. Graças a Deus, isso dispenso perfeitamente”, afirmou o professor, que considerou que o mediatismo que a situação obteve “é capaz de ser um bocadinho falta de assunto, de outros assuntos importantes” (Lusa, 09-03-2017).

Apurando os factos

Coligindo estas e outras informações que, entretanto, vieram a lume, ficam claras nove coisas:

(1) Em 2 de Março de 2017, um pequeno grupo de estudantes da faculdade de ciências sociais e humanas da UNL, aprovou, em reunião geral de alunos (RGA) da sua associação, uma moção pedindo que a direcção da sua faculdade cancelasse a reserva de uma sala da Associação de Estudante que havia sido solicitada (e concedida pelo Conselho Pedagógico) para a realização, em 7 de Março de 2017, de um colóquio intitulado Populismo ou Democracia? O Brexit, Trump e Le Pen, organizado por estudantes ligados ao movimento “Nova Portugalidade”.

(2) Na sequência da aprovação dessa moção, a direcção da Associação de Estudantes apresentou à direcção da Faculdade o pedido de cancelamento do colóquio. A direcção da Faculdade recusou acatar esse pedido por considerá-lo inaceitável.

 (3) O nome de JNP, o único orador convidado para o colóquio, não figura na moção, nem nunca foi mencionado durante a sua discussão na RGA, como se pode constatar pela leitura da acta (https://drive.google.com/drive/folders/0B7zB_ZnbYpRcThDS3hTTnltSGs).

(4) Os proponentes da moção aprovada em RGA justificaram-na alegando que os princípios ideológicos da Nova Portugalidade “eram totalmente contrários ao espírito da Constituição da República Portuguesa, assim como aos mais básicos princípios da democracia”. Mais concretamente, tratar-se-ia, segundo eles, de uma organização cujos ideais políticos são orientados em torno de “princípios fascistas”, facto esse que estaria bem expresso na “descrição do evento nas redes sociais, onde se podiam ler referências explícitas de louvor ao colonialismo português, assim como de exultação do seu passado imperial”.

(5) Em sentido contrário, Rafael Pinto Borges, dirigente da “Nova Portugalidade”, a organização promotora do colóquio, alegou numa entrevista dada a um órgão de comunicação em 7-03-2017: “Suspeito que o rumor absurdo e estritamente falso de alguma ligação ao PNR [Partido Nacional Renovador] será nova invenção da AE [Associação de Estudantes, da FCSH] para denegrir-nos. A Nova Portugalidade não teve, tem ou terá jamais o mais leve relacionamento com esse partido, que consideramos racista, xenófobo e contrário à sensibilidade portuguesa, necessariamente aberta e tolerante. A Nova Portugalidade não poderia defender a existência de uma fraternidade de povos na Portugalidade sem, como faz, censurar total e radicalmente todos os semeadores de ódio”  (Sapo 24, 7-03-2017).

(6) No dia 6 de Março, o núcleo de estudantes da NP solicitou à direcção da FCSH da UNL protecção policial para o seu colóquio, alegando a probabilidade de ocorrerem distúrbios antes e durante a sua realização provocados pelos seus adversários ideológicos. Tendo a direcção da faculdade recusado esse pedido, a Nova Portugalidade pediu para trazer dez homens do seu próprio corpo de segurança para dentro da sala do colóquio, o que também foi recusado pela direcção da faculdade (Observador, 13-03-2017; Público, 13-03-2017).

(7) No mesmo dia, perante o surgimento de “sucessivas informações relativas a possíveis confrontos” entre estudantes de ideologias adversas no dia do colóquio, e confrontada com “a probabilidade de violência”, que era “muito elevada”, e o “perigo considerável” dela ocorrer de facto, a direcção da faculdade entendeu que não existiam condições de segurança  para a realização do colóquio. Resolveu por isso cancelá-lo e convidar JNP, o seu único orador, a proferir a sua palestra “em ambiente sereno e normal” numa data ulterior a combinar em função das disponibilidades do palestrante. No mesmo dia, o director da faculdade contactou telefonicamente JNP para lhe comunicar pessoalmente estas decisões (Observador, 13-03.2017; Público, 13-03-2017). 

(8) Como vimos na secção anterior deste texto («Uma vítima da censura de expressão?»), JNP acatou a decisão da direcção da faculdade de cancelar o colóquio do dia 7 de Março, embora discordando dos motivos invocados para o fazer. Das suas declarações infere-se também que terá anuído, ou que pelo menos não se opôs, ao convite que lhe foi dirigido para proferir a sua palestra em data ulterior a combinar. 

(9) Em 10 de Março, o conselho da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da UNL, reunido de urgência, colocou-se ao lado da direcção da faculdade, aprovando as decisões que esta tinha tomado em todo este processo.

A liberdade de expressão é sempre a liberdade de outrem discordar

Acerca das alegadas ameaças que os estudantes promotores da moção endereçaram à realização do evento, João Nuno Paulo, o estudante que encabeça a moção aprovada em RGA, garante que “são totalmente mentira”.

“Antes de o cancelamento ser anunciado, tínhamos planeado ir ao debate ordeiramente, participando sem violência”, diz. “O nosso problema não é com Jaime Nogueira Pinto, que até tencionamos convidar para debates, mas com a Nova Portugalidade”. O aluno, que faz parte da associação de estudantes da FCSH [faculdade de ciências sociais e humanas], diz ainda que os signatários da moção querem “democracia da esquerda à direita”, mas que “a liberdade de expressão não é dizer tudo o que se quer”, recusando-se a pactuar “com quem considera a descolonização e o 25 de abril como um trágico equívoco” (“i”, 8-03-2017).

Não cabe às reuniões gerais de alunos decidir quais são as opiniões que têm ou não têm direito de se exprimir numa Universidade. Na verdade, nenhuma instituição nem nenhum órgão tem o direito de decidir quais as opiniões que têm a liberdade de se exprimir na sociedade, quer seja dentro ou fora da universidade. Se o fizer é uma instituição antidemocrática ou um órgão antidemocrático. Deve ser combatida ou combatido como tal, se for caso disso. 

Para um democrata, a liberdade de pensamento e de expressão é um direito irrenunciável que reconhece tanto a si próprio como aos outros, porque «a liberdade é sempre e exclusivamente liberdade para aquele que pensa diferentemente de nós» (Rosa Luxemburgo), incluindo aqueles que defendem, por exemplo, ideias colonialistas, racistas e xenófobas. Como democratas, isso não nos impossibilita de modo nenhum, bem pelo contrário, de combater ideias que consideramos perniciosas (como essas e outras) com ideias e práticas de índole oposta; nem muito menos nos impossibilita de estarmos vigilantes e preparados para defender a liberdade e a democracia do assalto daqueles que as querem destruir. 

                             Rosa Luxemburgo (1871-1919) 

Uma democracia não pode sobreviver sem liberdade de expressão, porque só pode funcionar na discussão das ideias, no conflito de opiniões, no debate de propostas diferentes e muitas vezes opostas. Bem entendido, a liberdade de expressão é a liberdade de utilizar as palavras para expressar opiniões, ideias, valores, sentimentos, argumentos, etc. Nada tem que ver com o uso das palavras para incitar à perseguição, à agressão, à prisão, à tortura, ao assassinato, etc., de quem não está de acordo connosco, que é o contrário da liberdade de expressão.Ninguém discutirá francamente o que quer que seja se souber que se arrisca a ser agredido ou deportado ou preso ou morto se as suas ideias ficarem em minoria. 

É portanto lamentável que os estudantes que aprovaram em RGA a referida moção ainda não tenham aprendido e interiorizado este princípio tão simples. Se o tivessem feito, teriam de facto decidido ir ao colóquio da NP, para debater ordeiramente com JNP, em vez de tentar proibi-lo. E teriam tudo a ganhar com isso. Talvez conseguissem persuadir outros estudantes que tivessem ido ao colóquio por curiosidade e vontade de debater o tema anunciado sem preconceitos, de que as suas ideias políticas são melhores do que as da NP. Talvez conseguissem até, quem sabe, persuadir alguns estudantes filiados na NP ou, pelo menos, obrigá-los a questionar algumas ideias que têm por boas. E se falhassem em tudo isso, também ganhariam alguma coisa. Aprenderiam que os seus argumentos não são, afinal, tão convincentes como julgam, talvez porque sejam fracos ou falaciosos.

O mal está feito, mas não é irremediável. Os estudantes que aprovaram a moção descrita em (1), (3) e (4) são jovens e, por essa razão, têm ainda muito tempo para assimilarem o alcance do princípio enunciado por Rosa Luxemburgo. Poderão até conseguir fazê-lo muito depressa se reflectirem no que fizeram e no que, sem querer, levaram JNP a declarar.

“Acho que a única coisa que é grave — e por isso valerá a pena algum esclarecimento, e de alguma forma as coisas terem uma saída airosa e honrosa para todos — é que de facto o princípio de que umas criaturas podem proibir porque ideologicamente lhes apetece não é um grande princípio”, disse Jaime Nogueira Pinto aos jornalistas (Lusa, 9-03-2017).

Fica assim claro que JNP parece ter mudado de ideias num ponto. Antes do 25 de Abril de 1974, JNP apoiava de forma convicta e empenhada o regime de Salazar, cuja manutenção assentava, entre outros pilares, na censura férrea e na repressão para quem não pensava como ele. Hoje, porém, acha que proibir os outros de exprimirem as suas ideias “não é um grande princípio”. Salazar ficaria muito desapontado com esta declaração de JNP. Mas ela atesta que o defunto ditador já não tem sobre JNP o mesmo ascendente que tinha outrora, pelo menos neste ponto. Antes assim.

Os jovens discípulos de Salazar

O mesmo não se poderá dizer dos jovens que convidaram JNP para discursar na UNL, como, por exemplo, Rafael Pinto Borges.

Ontem, em entrevista à plataforma “Sapo24”, Rafael Pinto Borges, um dos dirigentes da Nova Portugalidade e militante da Juventude Popular [a juventude partidária do CDS-PP], admitiu a sua “estima pessoal, política e intelectual” por António Oliveira de Salazar, o arquiteto do Estado Novo. Borges considera o antigo ditador “uma referência em tudo”. Uma posição que é evidente nas páginas das redes sociais do jovem activista (“i”, 8-03-2017).

Em 24 de agosto de 2016 publicou na sua página de Facebook uma fotografia da sua homenagem a Oliveira Salazar, colocando flores na lápide do cemitério onde se encontra sepultado. Na publicação associada escreveu: "Ontem, no Vimieiro, município de Santa Comba Dão, para honrar o Professor Salazar com as suas flores predilectas. Visitei também, e pelo segundo ano consecutivo, a casa onde nasceu aquele homem notável. Fica na Rua Prof. António de Oliveira Salazar, a única do concelho que resistiu à maníaca purga de 74 e 75. Na capital da autarquia, nem um busto. Sobrou-me chorar os mortos, já que os vivos nos dão tantas provas de os não merecerem.” (Sapo 24, 7-03-2017).

Também as partilhas de posições públicas de Marine Le Pen e da Frente Nacional são comuns na página do ativista. Outro dos ídolos de Rafael Pinto Borges é o polémico e recém-empossado presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No Twitter, escreve: “O @realDonaldTrump [Donald Trump] esteve estupendamente. Os americanos voltaram a controlar o seu país e ofereceram uma nova era ao mundo. Oxalá cá chegue”.

Numa plataforma online com artigos de opinião, Borges chega mesmo a assinar uma crónica de agradecimento ao presidente dos Estados Unidos, sustentando que “passo a passo, documento a documento, Trump vai tornando o mundo mais limpo”. “Só podem agradecer-lhe os patriotas de todas as longitudes”, conclui (“i”, 8-03-2017).

Que balanço podemos então fazer ?

Os factos desta história e os processos de contra-informação e de amálgama que ela que suscitou podem ser agora objecto de um balanço, sucinto mas rigoroso, que separe o trigo do joio.

Eles resumem-se nisto: um pequeno e obscuro grupo neo-salazarista, a Nova Portugalidade (NP), conseguiu durante uma semana fazer de JNP o protagonista de uma novela mediática sobre um alegado atentado à liberdade de expressão de um professor universitário por parte da direcção de uma faculdade.

Com grande habilidade, a NP conseguiu pôr o Ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior a ligar ao reitor da Universidade Nova de Lisboa (UNL) para pedir garantias (que já tinham sido dadas ao próprio Jaime Nogueira Pinto) de que o cancelamento da sua palestra não punha em causa o seu direito à liberdade de expressão nessa universidade; a reitoria da UNL a reiterar que tal não estava em causa, pois nunca se tratou de uma anulação definitiva, mas de um adiamento imposto por razões de segurança; a Associação 25 de Abril a repudiar o alegado silenciamento das opiniões de JNP e a oferecer-lhe guarida para que ele o pudesse fazer; o Presidente da República a declarar publicamente que esperava esclarecimentos da UNL sobre o cancelamento da palestra de JNP, que considerou «uma decisão absurda e incompreensível», e a Assembleia da República a votar pelo direito de expressão de JNP na UNL, apesar de o próprio não sentir que tal direito lhe tivesse sido coarctado nessa universidade.

Se nos ativermos exclusivamente a apreciar o conteúdo das declarações e acções deste rol de diversas pessoas e instituições, verificamos que se tratou, portanto, de uma inusitada demonstração de desvelo convergente pela liberdade de expressão, um dos pilares essenciais de uma democracia. O que, por si só, basta para nos levar a concluir que a liberdade de expressão — sem a qual a liberdade de pensamento não se pode exercer plenamente, nem, por conseguinte, fortalecer-se e prosperar  — está de boa saúde e recomenda-se (em Portugal, entenda-se). Uma prova suplementar disso é que mesmo os que se dizem dispostos a pegar em armas para impor as suas ideias entendem que, enquanto esse seu grande dia não chegar, terão de limitar-se a invocar e obter a protecção constitucional da liberdade de expressão para poderem dar um semblante de civilidade e razoabilidade às suas turvas e torvas opiniões, como, por exemplo, as que se reproduzem em Anexo.

O reverso da medalha foi a capacidade revelada pelos dirigentes da NP para conduzirem com mestria uma campanha de publicidade grátis a uma organização — a sua — que era até então praticamente desconhecida do grande público. Não precisamos, aliás, de desenvolver grandes deduções para chegar a esta conclusão. Como salientou um comentador político do Expresso:

Foram os próprios membros da Nova Portugalidade a tornar público o seu objetivo, nas suas páginas de Facebook. Um dos seus dirigentes, Mário Bailão, escreveu: “Estou a enviar o cancelamento do evento para os principais sítios de notícias. Por favor, façam o mesmo, é da máxima importância que a nossa causa ganhe simpatia do público. Por outro lado a propaganda grátis certamente que ajudará a NP a crescer.” Nos comentários, Rafael Pinto Borges, também do movimento, responde: “Grande, grande trabalho hoje. Estamos de parabéns. Amanhã, verão, a novela continua.” (D. Oliveira. Expresso, 13-03-2017). 

 Cartaz publicado no Facebook pela NP, depois do cancelamento do seu colóquio. Note-se a  utilização como elemento gráfico do carimbo da comissão de censura que existia durante o Estado  Novo.

Um cheirinho a Trump

Uma última questão para terminar. O conselho da FCSH da UNL concluiu que o cancelamento da palestra de Jaime Nogueira Pinto por razões de segurança e o seu reagendamento em data e condições a definir com JNP “não colocou em causa, em nenhum momento, a liberdade de expressão” e “foi a decisão que melhor salvaguardou os interesses da FCSH e da Universidade Nova de Lisboa [à qual a primeira pertence]” (Correio da Manhã, 10-03-2017; Expresso, 10-03-2017).

Há quem discorde desta posição, alegando que, se as pessoas que compõem os organismos de direcção de uma faculdade não forem capazes de garantir a segurança dos participantes de um colóquio nas suas instalações, não merecem exercer essa função. A validade deste argumento só pode, porém, ser avaliada casuisticamente — isto é, em função não apenas dos meios legítimos de acção à disposição das pessoas que compõem esses organismos, mas também das circunstâncias concretas, ponderados ambos à luz dos princípios que devem reger o convívio numa universidade. Esses princípios condicionam a natureza dos meios legítimos utilizáveis. Por exemplo, o recurso à intervenção da polícia numa universidade para garantir a segurança e a tranquilidade dos seus estudantes, professores e demais trabalhadores só é legítimo em casos excepcionais, como ultima ratio.

Suponhamos então que o referido colóquio se tinha realizado e meia dúzia de provocadores o tinham transformado num palco de pancadaria, quiçá com feridos graves, ou conseguido tão-somente que o seu orador convidado, JNP, tivesse sido impedido de falar por meio de uma pateada continuada. Não faltaria um cortejo de indignados (onde pontificariam porventura alguns dos que agora a criticam por isso) a censurar a direcção da faculdade por não ter avaliado devidamente e de antemão os riscos envolvidos no colóquio e de não o ter adiado ainda que fosse à última hora, a fim de poder preparar as condições pacíficas da sua realização noutra ocasião.

Mas quem não quiser dar-se a esse trabalho de avaliação concreta, tem, pelo menos neste caso, uma outra opção muito mais fácil: a de seguir a tese do colunista Rui Ramos do Observador. Com a sua proverbial ousadia analítica, Rui Ramos não hesitou em ver no cancelamento da palestra de JNP uma prova, entre outras, da «influência e infiltração de partidos antidemocráticos [qualificação que Rui Ramos reserva para o BE e o PCP] na área do poder» («O governo numa palavra? Fraqueza». Observador,10-03-2017). Como se vê, em matéria de efabulação de “factos alternativos”, Rui Ramos (RR) pede meças a Donald Trump. 

Há, todavia, uma dificuldade lógica com esta tese de RR, mesmo para quem leve a sério os factóides que enuncia. Do conselho da FCSH da Universidade Nova de Lisboa — um órgão que tem, entre outras competências, a de “apreciar os actos do director” — fazem parte quatro personalidades externas: o empresário Francisco Pinto Balsemão (que é também o presidente deste conselho), o banqueiro Vieira Monteiro, presidente do banco Santander Totta, o presidente da Fundação do príncipe Aga Ghan, Nazim Ahmad, e o embaixador Francisco Seixas da Costa. Para concordar com RR teríamos, pois, de concluir que Pinto Balsemão, Vieira Monteiro, Nazim Ahmad e Seixas da Costa são infiltrações do PCP e do BE. Mesmo os mais indefectíveis leitores de RR terão dificuldades, presumo, em aceitar essa conclusão. 

  

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P.S. (escrito em 17 de Março): No dia 10 de Março, JNP reuniu com o reitor da UNL (prof. António Rendas) a pedido deste. Nessa reunião, em que participaram também o director da FCSH da UNL (prof. Francisco Caramelo) e um outro professor desta faculdade (Fernando Rosas), chegou-se ao seguinte acordo. Uma vez que o colóquio de 7 de Março  tinha sido cancelado e que o texto da palestra que JNP aí tencionava proferir iria ser publicado no jornal Expresso no dia 11 de Março, não faria sentido algum repeti-la. Assim sendo, a FCSH propôs-se realizar um colóquio sobre a mesma temática para o qual JNP foi convidado. Este aceitou o convite (Observador, 17-03-2017).  

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Anexo: 

Comentários publicados no blogue O Insurgente, em 6 de Março de 2017, sob o título geral “Inaceitável: Direcção da FCSH cancela conferência de Jaime Nogueira Pinto”.

A grafia (pontuação, acentuação, etc.) é a dos seus autores. Tal como no texto principal, o vermelho  foi acrescentado por mim, JMCS, para efeitos de realce.

— Suspensão de todo e qualquer Financiamento Publico para a FCSH ou então enviar as tropas de choque. É só isto que há a fazer [comentário assinado por um tal LuckLucky]

— Na mouche LuckLucky, hipocrisia do crl. Ainda vao levar mais uns meses a perceber que isto ja so se resolve com mao de ferro, de tal forma que ate o Trump vai parecer “fofinho” [comentário assinado por um tal Holonist]

— O PSD e CDS ainda não fizeram uma Conferência de Imprensa na frente da FCSH? Estão à espera de quê? Vamos ver se o Presidente Marcelo é tão lesto a criticar isto como foi a criticar a Teodora. Claro que não, um adorador de Fidel não tem problemas alguns com isto [comentário assinado por LuckLucky]

— E não haverá manifestações. Ciências Sociais e Humanas são os principais veículos académicos da esquerda liberal radical um pouco por todo o mundo. São excelentes palcos para a endotrinação via ensino. A luta para a reconquista do ensino universitário em Portugal vai ser dura. Mas eu estou optimista. Vejo nestes movimentos radicais de esquerda uma excelente oportunidade para o nascimento de uma nova direita em Portugal em resposta ao problema. O tipo de direita que precisamos [comentário assinado por um tal MarioFig]

— Quando as pessoas de bem esgotam a sua capacidade de engolir em seco todas as diatribes da esquerda Marxista e facínora, será legitimo o recurso às armas. Noutros países já se começaram guerras civis por muito menos do que aquilo que vamos vendo por cá em que a esquerda Marxista se apodera de tudo. O maior culpado deste actual estado de coisas é um senhor Luso-Indiano que sendo politicamente “o pito dos pobres” resolveu empoderar esta gentalha intelectualmente muito cobarde [comentário assinado por um tal António]